28ª Sessão Ordinária - 13/04/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para falar, em nome da nossa Bancada, que é notícia que o Governador Esperidião Amin está em Brasília, assinando o termo do início de um convênio que se implantará em Santa Catarina, que é o Banco da Terra.
O Banco da Terra, no nosso entender, será o mecanismo que fará uma grande revolução na agricultura, em termos de assentamento do cidadão na terra.
Acredito que com o Banco da Terra vamos de fato poder racionalizar os recursos e tirar proveito daquilo que é investido na agricultura.
Por muitos anos tenho acompanhado o esforço, o movimento e o sacrifício do Movimento Sem Terra. É um movimento caríssimo, com resultados muitas vezes questionáveis, porque entendíamos que enquanto estávamos assentando e fazendo um grande esforço de investimento para assentar milhares de famílias na terra, por certo esquecíamos de dizer que milhares de famílias iam embora porque já tinham sua terra.
Portanto, esse programa de assentamento virá amenizar muito as dificuldades daquele que não possui terra; pelo menos temos a oportunidade de oferecer terra ao filho do agricultor, ao arrendeiro e ao meeiro que tem a vocação nesse segmento. Aí vamos encontrar, de fato, resultados.
Vem ao encontro da sociedade catarinense o Banco da Terra. E nós queremos aqui, em nome da nossa Bancada, dizer à nossa gente, nesta importante oportunidade, que se está fazendo um trabalho com a equipe do Governo Esperidião Amin para revermos de fato como se faz agricultura em Santa Catarina.
Precisamos reorganizar a comunidade agrícola. A comunidade agrícola precisa de reorganização, e se for para falarmos de agricultura, temos que repensar muito o que está acontecendo em termos de agricultura em Santa Catarina. Um cidadão, hoje, proprietário da sua terra não manda mais nem no que tem. Basta vermos o que acontece com um cidadão, hoje, que quiser tirar um cabo de ferramenta de cima da propriedade que já é dele; se ele quiser tirar um pedaço de madeira para o esteio do galpão, ele não pode mais; se o filho casou, ele não pode mexer em um pedaço de madeira daquilo que é dele, se não pagar os R$250,00 de taxa para o Ibama. Está pagando em cima do que é dele. Isto não pode ser certo.
Contestamos e entramos com um projeto aqui, na Assembléia, pedindo que o cidadão seja isentado da taxa para aquilo que usa em cima da sua propriedade. E se quisermos falar de agricultura, temos que rever que também desestimulamos o agricultor quando vemos esta indústria da multa que foi constituída em Santa Catarina. Se quisermos falar de agricultura, temos que começar um projeto pelo começo, reorganizar a forma de fazer agricultura em Santa Catarina. E essa experiência no nosso Governo é comandada pelo Deputado Odacir Zonta.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)