137ª Sessão Ordinária - 07/12/1999
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero ser bastante sucinto, até porque, na esteira do que disse o Deputado Jaime Mantelli - a necessidade de se ter 24 votos para aprovar a emenda constitucional -, acho que teremos dificuldades para ter quorum ou 21 Deputados no Plenário. Portanto, queria fazer um apelo à Bancada da Situação, pois entendo que é um projeto extremamente simples, de alcance social e que não vai ter grande impacto na receita das empresas concessionárias de transportes coletivos.
Trata-se, na prática, de um benefício para os idosos deste Estado. Afinal de contas, nas campanhas eleitorais incluem a defesa do idoso em seus programas, e quando chega a hora de termos que votar isso, o que vemos? Na prática não acontece nada disso!
(Manifestações das galerias)
O meu voto será favorável ao projeto, e faço um apelo aos demais Pares para que possamos dar aqui um presente para a terceira idade de Santa Catarina, que já vive com aposentadorias e pensões baixíssimas. É justo, portanto, que a eles se conceda ao menos um pequeno benefício, para que possam ir ao médico, visitar um familiar, ter lazer, etc.
Não há dúvida de que se trata de um projeto com um alcance social extremamente justo.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Nobre Deputado, à primeira vista não teria dificuldade em aprovar o projeto do Deputado Pedro Uczai, até porque se der o meu voto favorável, vou receber aplausos da platéia, e certamente meu ego sentir-se-ia muito bem massageado.
Mas a responsabilidade que tenho aqui transcende às palmas, é muito mais em relação ao trabalho de legislador que tenho nesta Casa. V.Exa. me conhece e sabe que na Câmara Municipal de Joinville entrei com um projeto semelhante, mas foi rejeitado.
Em que pese a grande vontade do Deputado Pedro Uczai em beneficiar aqueles que tanto fizeram pelo nosso Estado, aqueles que ajudaram a construir a nossa sociedade, seu projeto preocupa-me. Confesso a V.Exa que, mesmo recebendo a orientação de alguns Pares, ainda não tomei a decisão do meu voto, porque considero de muita responsabilidade, e vou explicar por quê.
Se o projeto for aprovado, o art. 189, § 2º, da Constituição vai ficar assim:
(Passa a ler)
"Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos em linhas municipais e intermunicipais, cabendo aos poderes concedentes a forma de viabilização deste benefício."
Preocupa-me, Deputado Jaime Duarte, porque o Deputado Pedro Uczai, na ânsia de vir ao encontro dos anseios das pessoas de idade, acabou generalizando. Vai acabar beneficiando pessoas que não têm necessidade com as que têm necessidade, porque nem todos os maiores de 60 anos de idade são carentes.
(Manifestações nas galerias)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilmar Knaesel) (Faz soar a campainha) - Solicito a todos que respeitem o posicionamento dos Deputados, que são livres para se posicionar nesta Casa.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Quem me conhece sabe que trabalho para o segmento menos favorecido da sociedade catarinense. Prova disso é o meu trabalho diário nesta Casa, nos meios de comunicação. Quem é do Norte de Santa Catarina me conhece bem e sabe do meu envolvimento com a comunidade carente. Agora, se aprovado este projeto, veremos um idoso acima de 65 anos bem de vida entrar de graça no ônibus e um operário, que quase nada ganha, pagando para entrar!
Gratifica-me saber que a intenção do Deputado Pedro Uczai é ver uma pessoa carente acima de 60 anos entrar num ônibus de graça. Isso é importante, por isso acho que faltou ao Deputado Pedro Uczai citar, de maneira explícita "aos maiores de 60 anos comprovadamente necessitados". Aí faríamos justiça aos idosos que realmente precisam de ônibus gratuito, tanto municipal quanto intermunicipal. Porque o idoso que conseguiu, ao se aposentar, ter uma forma decente de viver, ter o seu carro, tem condições de transitar pelo Estado pagando a sua passagem.
Então, a minha preocupação de ser aprovado o projeto como está é de nós cometermos uma injustiça até mesmo às pessoas de 50 anos que se aposentaram mas que não têm condição financeira nem andar de ônibus. Isso em relação às pessoas acima de 60 anos que têm condições financeiras de pagar sua passagem.
Portanto, Deputado Jaime Duarte, ainda não tomei a minha decisão porque este item me preocupa. Vou analisá-lo tranqüilamente, e se achar que devo votar a favor, assim votarei, se entender que devo votar contra, irei votar contra, mas com a minha consciência tranqüila do dever cumprido.
(Manifestações nas galerias)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilmar Knaesel) (Faz soar a campainha) - Senhoras e senhores, gostaria que os Deputados fossem respeitados. Ninguém é obrigado a pensar igual. Esta Casa é democrática, todos podem ter o seu posicionamento.
Por favor, respeitem para ser respeitados!
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Nobre Deputado Nilson Gonçalves, quem tiver dinheiro, quem tiver uma condição econômica melhor, com certeza não vai pegar ônibus. Vai pegar ônibus quem é carente economicamente. Assim sendo, faço um apelo pela aprovação do projeto.
Muito Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)