23ª Sessão Ordinária - 05/04/1999
O SR. DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, ocupo a tribuna hoje para fazer um relato, um resumo da situação financeira do Estado, um documento consolidado pelo Governo Estadual, onde são encontradas diversas dívidas vencidas tanto da administração direta como da administração indireta.
É importante fazer isso não numa questão simplesmente política, não se pode levar apenas nessa direção, é dever daqueles que assumem o Governo fazerem uma auditoria e deixarem o resultado dessa auditoria para que a população, no caso do Poder Público, possa fazer e ter conhecimento de causa sobre a situação. E a situação não poderia ser diferente, a não ser uma situação calamitosa, até porque ao se constatar que três folhas de pagamento ficaram atrasadas do período de 98, é possível imaginar a magnitude da dívida encontrada pelo atual Governo do Estado, que foi levantada a pedido do Governador.
O total das dívidas vencidas na administração direta, apontado pelo relatório, soma R$1.312.467.629,58. A administração indireta conta com uma dívida consolidada de R$339.932.017,93. Do passivo financeiro, o que mais pesa nos restos a pagar são as folhas, como já disse, de outubro, novembro e dezembro. Já foram pagos no corrente exercício mais de R$18.000.000,00 referentes aos ACTs, serventes, vigias e às merendeiras, recursos estes já da nova administração.
Outras questões foram levantadas na dívida, como os R$221.228.491,23 correspondentes a cauções ou garantias recebidas de terceiros para a execução de contratos, obras e fornecimento em dinheiro, bem como à arrecadação por conta de terceiros. Desses R$221.228.491,23, correspondem a empréstimos recebidos pela Secretaria Estadual da Fazenda, de fundos, autarquias, empresas e fundações, a quantia de R$ 193.107.656,56. Significa que o Governo do Estado tomou, como do porto de São Francisco, recursos emprestados, e, portanto, não pagou. E isso foi feito em diversas autarquias.
Uma série de despesas não empenhadas e não pagas relacionadas com a dívida do Estado somam mais de R$214.000.000,00. Nos órgãos, nas entidades, mais de R$24.000,000,00.
Este é o quadro, infelizmente, Srs. Presidente e Srs. Deputados, em que se encontra o Estado nesse momento.
O Governador vem procurando, através de medidas saneadoras, encontrar um ponto de equilíbrio e tentar achar uma equação, que no meu ponto de vista é quase impossível, pagar esses atrasados o mais rápido possível, para que o trabalhador, os funcionários públicos não sofram mais do que já sofreram.
O Governo do Estado tem esse compromisso, persegue esse compromisso. O Sr. Governador não assinou e não assinará nenhum convênio com nenhuma entidade e Município enquanto essa dívida não for equacionada e paga.
É necessário que esta Assembléia possa se posicionar nessa mesma direção, que possamos ajudar com a nossa contribuição através da redução das despesas, também nesse esforço, que é equilibrar e reequilibrar as contas.
Portanto, faço esse balanço prévio, deixo esses números colocados, gravados nos Anais, para que possamos, a partir de agora, iniciar um processo de contabilidade do Estado.
O Sr. Deputado Joarez Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN - Pois não!
O Sr. Deputado Joarez Ponticelli - Eu só queria registrar, Deputado, que nesse período nós, que estivemos participando com a comissão de serventes e merendeiras que foi solicitar à Secretária de Educação que fosse priorizado o pagamento dos atrasados, pudemos perceber já a satisfação pelo fato de ter sido honrado o pagamento do salário de dezembro, faltando apenas o 13º salário, que será pago na folha do mês de abril, mas angustia-nos, como angustia o Sr. Governador, essa dívida que tem o Governo do Estado, dívida essa remanescente do Governo anterior, que precisa ser priorizada.
É importante que haja, por parte da população - estamos sentindo isso -, a compreensão suficiente para que se possa priorizar, porque esse deve ser o compromisso primeiro. O compromisso prioritário do Governo é sondar aquilo que é a mais importante dívida a ser resgatada. No nosso entendimento, não há nada mais destrutivo, não há roubo pior do que roubar salários. E nós precisamos restabelecer esse compromisso com o servidor catarinense...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)