19ª Sessão Ordinária - 20/03/2024
DEPUTADO MARCIUS MACHADO (Orador) - Enaltece o Programa Recupera Mais e explica que se trata do maior programa de recuperação fiscal de Santa Catarina. Informa que o programa é para o contribuinte colocar a dívida de ICMS em dia. Esclarece como funciona a adesão, a inscrição e o parcelamento da dívida. Estimula os contribuintes a aderir ao programa e alerta sobre os malefícios de dever para o Estado.