54ª Sessão Ordinária - 20/05/2026
DEPUTADO JESSÉ LOPES (Orador) - Defendeu a atuação da Polícia Militar de Santa Catarina e criticou decisões do Poder Judiciário relacionadas à segurança pública. Afirmou que Santa Catarina possui a melhor polícia do Brasil, classificando a corporação como honrada e responsável por exercer autoridade com base no respeito e na repressão à criminalidade. Segundo o parlamentar, o trabalho desenvolvido pela Polícia Militar contribui diretamente para os resultados positivos alcançados pelo estado na área da segurança pública.
Apontou dados relacionados à redução de indicadores de criminalidade em Santa Catarina, destacando a queda histórica de ocorrências como furtos, estelionatos, violência doméstica, homicídios e roubos a instituições financeiras. Ressaltou que os números demonstram a efetividade da atuação policial no estado.
Ao abordar o tema das câmeras corporais utilizadas por policiais militares, argumentou que o aumento de 26% nas mortes por intervenção legal de agentes do Estado, em 2025, coincidiu com o encerramento do contrato dos equipamentos. Contestou decisões judiciais favoráveis à retomada do uso das câmeras, classificando a medida como um retrocesso e uma forma de perseguição ideológica contra a atividade policial.
Além disso, direcionou críticas ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, alegando que órgãos de controle estariam tentando inibir a atuação dos policiais militares. Acrescentou que a interpretação tendenciosa de imagens das câmeras corporais acabaria obrigando agentes de segurança a arcarem com custos particulares para suas defesas judiciais.
Por fim, reforçou que a função da polícia é combater a criminalidade e preservar a ordem pública, defendendo que a atuação policial não deve sofrer restrições que, na avaliação dele, possam comprometer os índices de segurança alcançados por Santa Catarina.