15ª Sessão Ordinária - 12/03/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sra. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e todas as lideranças sindicais que visitam o nosso Parlamento catarinense hoje, que se manifestam nesse processo de organização e mobilização pela redução da jornada de trabalho.
Em meu nome e em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, dos deputados Pedro Baldissera, Jailson Lima, Décio Góes, Dirceu Dresch e da deputada Ana Paula Lima, quero manifestar aqui a nossa solidariedade à luta dos trabalhadores das Centrais Sindicais pela redução da jornada de trabalho. Falo também em nome de outros parlamentares, como o deputado Sargento Amauri Soares, mas falo particularmente em nome de nossa bancada.
Parabéns pela luta e pela organização de vocês. É pela luta, pela mobilização e pela organização de vocês que será possível conquistar mais esse direito para a classe trabalhadora brasileira. Boas lutas, boa caminhada. Não me estenderei no discurso sobre esse tema porque logo em seguida vocês terão direito à palavra, o direito de se posicionar sobre essa luta das centrais sindicais, dos trabalhadores para a conquista do direito da redução da jornada de trabalho, que vai desembocar na qualidade de vida e na geração de mais empregos neste país.
Portanto, nossa solidariedade e parabéns pela luta de vocês!
Em segundo lugar trago uma questão que está relacionada também com a luta dos trabalhadores em Santa Catarina, que é o debate sobre o salário mínimo brasileiro e particularmente sobre o piso regional, o popularmente chamado piso salarial estadual, ou salário mínimo estadual.
Hoje a lei federal permite que cada estado tenha o seu salário mínimo regional, por isso os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul já têm. Santa Catarina, como um dos estados que dizem estar entre os primeiros do PIB em renda per capita, ainda não tem o seu piso regional, o seu salário mínimo estadual.
Nós propusemos aqui um debate no ano passado, um projeto de lei que não teve a aprovação na Assembléia Legislativa ainda. O governo do estado deveria mandar esse projeto para esta Casa, deputados Manoel Mota e Herneus de Nadal, líder do governo. Há boatos por aí que o governo do estado não encaminha para cá o projeto e nem aprova o nosso, dizendo e argumentando que já existe um projeto na Assembléia.
Ouvindo as lideranças sindicais e os nossos colegas parlamentares, inclusive da nossa bancada, tomamos uma decisão: se esse boato tem procedência, vamos retirar, e anuncio aqui publicamente o nosso projeto do salário mínimo regional. Vamos retirá-lo para que o governo do estado não tenha argumentos, não tenha justificativa e receba as centrais sindicais, receba as entidades sindicais dos trabalhadores de Santa Catarina para construir juntos uma proposta e um projeto de salário mínimo regional, de piso estadual para Santa Catarina.
(Manifestação das galerias)
Por isso queremos dizer, e coincidentemente vocês e os sindicalistas estão aqui, que tivemos conversas com o deputado Dirceu Dresch e com toda nossa bancada, e seremos solidários. Agora, as centrais sindicais, com todas as organizações que construíram esse debate ao longo de vários meses e até anos, para o estado ter o seu salário mínimo regional, precisam sensibilizar o governo e estipular um prazo. É preciso dar 20, 30 dias para o governo, porque o secretário Ivo Carminati já recebeu as centrais sindicais, já tem todo o debate político, tem todas as informações na mão, tem a informação de quanto é pago nos outros estados, sabe que em São Paulo o salário é de R$ 490,00, que no Rio de Janeiro é de R$ 486,00, e que agora sofrerão aumentos a partir do salário mínimo.
Por isso as centrais sindicais têm agora autonomia, e nós, parlamentares, não só este deputado, mas os demais deputados do PT, queremos nos somar a outros parlamentares e exigir do governo do estado que num prazo de, quem sabe, 30 ou 40 dias, encaminhe a esta Casa o projeto do piso salarial. Não será o nosso projeto que irá impedir o governo do estado de encaminhá-lo para esta Casa.
Portanto, a partir de hoje não há mais justificativas, não há mais argumentos, estamos retirando o nosso projeto para que o governo do estado tome a iniciativa de encaminhar a esta Casa e que ainda este ano tenhamos aprovado esse projeto.
Não é possível dizer que Santa Catarina tem qualidade de vida, tem desenvolvimento, tem crescimento, se esse crescimento não é para distribuir renda para os nossos trabalhadores, principalmente àqueles que vivem de salário mínimo.É preciso colocar mais R$ 80,00, R$ 100,00 para dizer que o estado de Santa Catarina, assim como o Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, tem seu piso regional, seu piso estadual, dando um pouco mais de dignidade para os trabalhadores.
Por isso parabéns às centrais sindicais por essa articulação que irão fazer, boa caminhada, boa luta! Não só este deputado, mas a nossa bancada se coloca à disposição para participar dessa caminhada e dessa luta que será vitoriosa, com certeza, como a redução da jornada de trabalho, se houver muita pressão, muita mobilização e muita organização da classe trabalhadora.
Então quero fazer este registro, tornar pública esta posição, pois nosso último e único objetivo é ver os trabalhadores de Santa Catarina vivendo melhor, com mais dignidade, inclusive com um piso estadual de melhor valor que o piso nacional, o que irá interferir nos acordos coletivos de trabalho, irá ampliar os pisos das várias categorias de trabalhadores nos vários setores econômicos, tanto do campo, quanto da cidade. É nesta direção que estamos nos posicionando neste momento, para que os trabalhadores de Santa Catarina, a exemplo dos estados vizinhos, tenham o seu piso estadual superior ao salário mínimo nacional.
Estamos felizes porque o governo do presidente Lula neste ano, em acordo com as centrais sindicais, não só aumentou o salário mínimo no valor da inflação, mas incorporou o crescimento econômico de mais 5.3%, e isso não apenas gera emprego, mas quem trabalha recebe um salário melhor, compra comida, alimento, roupa, com dignidade, com um poder aquisitivo melhor.
Por esse motivo neste ano irá aumentar a geração de emprego no país, aumentar o número de carteiras de trabalho assinadas, vai-se conseguir construir uma política econômica de inclusão social, de distribuição de renda. Só é possível a vitória de 44h para 40h para quem tem a carteira assinada, porque em muito trabalho informal não tem como controlar o processo de jornada de trabalho. Queremos mais trabalhadores com carteira assinada e trabalhando algumas horas a menos e com mais dignidade.
Este é o nosso pronunciamento aqui nesta tarde para que se possa continuar fazendo essa luta dos trabalhadores, e ao mesmo tempo queremos nos solidarizar com os professores. Pedimos aqui, em última fala, que o governo do estado receba os professores e o Sinte, avance nas negociações com os educadores de Santa Catarina, porque não discutir educação e não atender às reivindicações dos professores é discurso demagógico, é não discutir o futuro da educação e do próprio estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Muito obrigado, deputado Pedro Uczai, quero parabenizá-lo por esses temas tão importantes que traz ao plenário hoje, e também cumprimentar todos os nossos visitantes, sindicalistas das várias centrais sindicais, e parabenizá-los também por esse tema importante que trazem aqui que é a redução da jornada de trabalho sem redução de salários.
Com certeza o povo brasileiro tem o direito de trabalhar menos, de ter uma melhor qualidade de vida com a sua família e de estar melhor no seu trabalho. De fato isso irá gerar novos empregos.
É um grande tema que temos em debate hoje nesta Casa, o lançamento da campanha. Quero parabenizá-lo mais uma vez, pelo tema que traz e pela grandeza de retirar o projeto para podermos avançar na questão do salário estadual de Santa Catarina.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Muito obrigado! Parabéns pela luta de vocês! Estamos juntos nesta caminhada.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)