49ª Sessão Ordinária - 01/07/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, depois de um período de viagens pelas regiões do estado, debatendo o Orçamento Regionalizado, o Orçamento público do estado, nós voltamos a esta Casa e a esta tribuna trazendo esse tema que já foi discutido por vários deputados, inclusive tivemos há pouco a presença de vários sindicalistas que nós acompanham através da TVAL, sobre o debate do piso salarial estadual ou regional do nosso estado de Santa Catarina.
Estamos convencidos de que quando o trabalhador recebe bem, recebe um salário valorizado, que tem poder aquisitivo, o Brasil cresce, o consumo aumenta, se contribui para pagamento de impostos e as empresas também acabam vendendo mais.
Esse é um novo momento que o Brasil e o nosso estado vivem, um momento de produção, principalmente de alimentos que vão para o país, para a nossa produção interna e externa. Então, o salário regional, o piso salarial estadual é importantíssimo, porque mexe com no mínimo 400 mil trabalhadores. E o estado de Santa Catarina tem uma condição diferente de outros países, ou de outros estados, principalmente dos estados do nordeste, que têm um salário mínimo brasileiro no qual os estados - e a lei federal hoje nos garante - podem, sim, construir um piso salarial diferenciado do salário mínimo. E Santa Catarina não pode perder essa oportunidade. Com essa condição que o nosso estado tem, não podemos perder a oportunidade de aumentar o salário dos trabalhadores, de referenciar aqui o piso salarial, o piso mínimo estadual.
Queremos aqui conclamar o governo do estado, o governador Luiz Henrique. Este tema já vem sendo discutido ao longo tempo, mas, infelizmente, o estado ainda não encaminhou o projeto que tem que ser de origem do Executivo. Estamos preparando, inclusive, se ainda não tiver chegado nos primeiros dias, uma indicação dirigida ao governador, pedindo que apresente esse projeto o mais rápido possível, e gostaríamos, deputado Ismael dos Santos, de contar com a aprovação de todas as bancadas. Quem sabe este ano nós possamos aprovar esse projeto aqui nesta Casa, ou seja, um piso salarial diferenciado aqui para os trabalhadores catarinenses.
Então, essa é a nossa expectativa: que de fato possamos construir um bom salário para os trabalhadores e, consequentemente, o trabalhador não guardará o salário em casa, ele gastará seu dinheiro e com isso ele mexerá com a nossa economia, gerando novos empregos e novos impostos para podermos mobilizar e movimentar a nossa economia catarinense.
Outro tema que quero tratar aqui hoje e que também fala das nossas micro e pequenas empresas, é que estive na última sexta-feira representando esta Casa em Piratuba, no meio-oeste do estado, num grande evento, no 34º Encontro Estadual do Sistema Fampesc - Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado de Santa Catarina.
O evento se estendeu até sábado e domingo, quando foram debatidos grandes temas, sobre os quais está sendo preparado um grande documento que será distribuído depois para as entidades e para as lideranças. Nós temos aqui anotados alguns tópicos que foram questões levantadas nesse evento.
Queremos parabenizar aqui a Fampesc, principalmente o nosso presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas que esteve presente nesse encontro, assim como as diversas lideranças, prefeitos, o secretário do Desenvolvimento Regional e tantas outras lideranças que participaram desse grande debate, desse grande evento.
Nós recebemos aqui algumas questões, que passarei a ler.
(Passa a ler.)
"Criação do Fórum Municipal em todos os municípios das micro e pequenas empresas;
Regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, tanto nas questões que ainda faltam nacionalmente, mas também aqui no estado de Santa Catarina e uma das questões centrais desta regulamentação, que é a regulamentação das compras governamentais." Inclusive, temos cobrado - e apresentamos isso no encontro - da Assembléia Legislativa a aprovação da lei das compras governamentais que está em tramitação nesta Casa.
(Continua lendo.)
"Redução da burocracia para a abertura e fechamento da empresa através da criação do cadastro único;
Disponibilização de informações econômicas e sociais nos municípios. As empresas de micro e pequeno porte necessitam de mais subsídios para o direcionamento dos seus negócios;
Realização de parceria com a Ampe e com o Sebrae para disponibilização de consultoria;
Criação de um programa de incentivo aos micro e pequenos negócios, com isenção temporária de impostos (IPTU e ISS) e taxas (TLL, Alvarás, etc.) dos novos micros e pequenos negócios;
Implantação dos Centros Integrados de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Ciampe);
Programa de capacitação para os empresários das micro e pequenas empresas, nos moldes do Ciampe de Blumenau;
Implantação da disciplina empreendedorismo na grade curricular municipal;
Disseminação da cultura empreendedora;
Instalação de internet sem fio (wireless) sem custo para os cidadãos;
Criação e apoio aos Conselhos Comunitários de Segurança e tantas outras propostas que foram debatidas naquele congresso."
E nós queremos, através do nosso presidente da comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, e também da nossa subcomissão que trata da questão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, ampliar o debate em outras regiões do estado.
Estamos discutindo com os municípios de Caçador, Jaraguá do Sul e Rio do Sul a realização de audiências públicas para a continuidade do debate da política para a micro e pequena empresa, seja da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que nós ainda precisamos ampliar, melhorar o debate, mudar alguns pontos, como no estado, onde temos avançado muito pouco na questão da adaptação ou da regulamentação desta lei também às políticas estaduais.
E uma das grandes questões colocadas foi, sem dúvida, a questão das compras governamentais, a criação de políticas de incentivo financeiro às nossas micro e pequenas empresas e também a polêmica questão da geração do crédito do ICMS, que nós começamos a avançar agora, com muita luta, a partir do início deste ano, para o setor da indústria e estamos pendentes com a questão dos serviços e do comércio.
Então, temos recebido vários documentos de micro e pequenos empresários de todo o estado pedindo pelo amor de Deus a participação da Assembléia Legislativa, a fim de ajudar os nossos micro e pequenos empresários, para que possam ter de volta o incentivo, principalmente, da geração de créditos de ICMS.
Assim sendo, vamos fazer esse debate, avançando para esse conjunto de políticas das nossas micro e pequenas empresas do estado.
Queremos parabenizar todos os micro e pequenos empresários que estiveram em Piratuba neste final de semana participando desse encontro, onde ocorreram grandes debates. Porque é assim que se avança, ou seja, reunindo-se, debatendo as políticas. Eu sempre digo que o micro e pequeno empresário, pela sua condição, pela sua diferença, tem de ser tratado de forma diferente, e o estado tem que reconhecer, enquanto ente público, essa diferença de tratar os diferentes de forma diferente.
Então, este é o grande desafio para as milhares de micro e pequenas empresas do estado de Santa Catarina que querem continuar produzindo, que querem continuar gerando emprego, gerando renda e desenvolvimento ao nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)