46ª Sessão Ordinária - 04/06/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sra. deputada Ana Paula Lima nossa presidente e srs. deputados, queria trazer a esta tribuna o resultado do debate de hoje pela manhã da comissão de Segurança Pública que tratou de vários temas, entre eles aprovamos a realização de uma audiência pública no município de São Carlos, no oeste do estado, que atingirá os municípios de São Carlos, Águas de Chapecó e Cunhataí, que tiveram um impacto muito forte pela construção da hidrelétrica da foz do rio Chapecó, e o aumento considerável da população. Há em torno de três mil pessoas a mais naqueles municípios, reflexo da construção da hidrelétrica.
Isso está provocando a seguinte situação: os policiais são os mesmos, a região está sem delegado que responda pela comarca; tem aumentado drasticamente o número de furtos, inclusive no interior dos municípios, nas comunidades do interior, nas propriedades dos agricultores familiares; a delegacia que já estava desativada e o presídio voltaram a ser ativados sem condições mínimas de abrigar os presos da região.
Então, vamos fazer no início do mês de julho uma grande audiência pública nessa região para discutir esse tema nos municípios onde falta estrutura, faltam policiais e outras situações que vêm agravando e trazendo insegurança para aquela população da região.
Outro tema desta semana que nos preocupa, e muito, como defensores do serviço público, do fortalecimento do estado, do investimento do estado, enquanto temos os policiais não sendo atendidos na sua reivindicação da Lei n. 245, estamos também com o problema dos trabalhadores da Saúde e da Educação, porque de prêmio em prêmio não está sendo feita uma política salarial justa para esses trabalhadores do estado.
Estamos vendo as denúncias a cada dia, e agora o livro A Descentralização no banco dos réus. O que se denuncia, srs. deputados, sras. deputadas e sociedade catarinense, é muito grave! Temos a história do Aldinho, o Aldo Hey Neto, R$ 2 milhões; do ex-deputado, ministro Dejandir Dalpasquale, que até hoje não se trouxe nada a limpo. Hoje pela manhã trouxe à tribuna a questão da Epagri, dos R$ 6,5 milhões que a auditoria apurou e que precisa ser esclarecido, e agora esses milhões, milhões e milhões, suposto pagamento de propaganda e que é motivo inclusive de processo de cassação do sr. governador e vice-governador no Supremo.
A sociedade catarinense... Nós, deputados, não temos o papel de condenar ninguém, nós devemos zelar pelo patrimônio e pelo recurso público do nosso estado. Por isso este Parlamento não pode se calar; a imprensa catarinense, a OAB, o Sindicato dos Jornalistas, as entidades catarinenses não podem ficar quietas. Precisam ser apuradas essas denúncias que na nossa avaliação são muito graves! Precisam ser apuradas!
A nossa bancada e a bancada do PP estão trabalhando com a perspectiva de apurarmos essas denúncias. Estamos trabalhando com essa perspectiva, e queríamos convocar os deputados que têm compromisso com o dinheiro público, com a fiscalização, para assinarem a CPI. Se não há problema, qual é o problema de investigar?
Quanto à CPI, em nível nacional investigou-se tudo e, infelizmente, muito pouco se conseguiu de fato comprovar. Mas foi apurado! Este é um papel importante do deputado: não a submissão ao Executivo, mas a liberdade de poder zelar pelo recurso público, pelo dinheiro público no nosso estado.
Tantas categorias, tantas pessoas, tantas vezes se diz que não há dinheiro. Nós, das comissões de: Saúde, Educação, Agricultura e Segurança, todos os dias, respondemos aos catarinenses dizendo que há recursos. Aí vemos recursos que são denunciados e desviados, e temos o compromisso de mostrar para a sociedade catarinense se isso é verdade ou não. O importante é apurar e trazer a limpo essas informações.
Então, nesse sentido, entendemos fundamental que a sociedade, a imprensa catarinense e a própria Justiça cumpram o seu papel de esclarecer essas denúncias à sociedade catarinense.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Dirceu Dresch, acho que esse é o papel da Oposição, assim como também do Parlamento catarinense e da própria base aliada do governo.
Quem deveria, com base nessas denúncias que a imprensa fez através do livro que está transitando de mão em mão - e eu tive a oportunidade de lê-lo... Quais são as minhas perguntas, pela gravidade de todas essas denúncias? Primeiro, se o governo não aceitar investigar aqui no Parlamento, vai legitimar o livro e as provas que há no livro. Se o livro e as provas que há lá não têm consistência, vamos desconstruí-las? É investigar! É ouvir as testemunhas!
Por isso, para o próprio governo tornar transparentes todas essas denúncias, para o próprio governo dizer que aquilo que está no livro não procede, não tem consistência, vamos investigar!
Segundo: não havendo CPI aqui, vai legitimar o que está no livro, vai legitimar as denúncias, vai legitimar as provas! E aí vai se apostar no esquecimento? Não vai se investigar?
Por isso que para a base do governo, que tem a prerrogativa de tornar transparente e esclarecer o que a imprensa denunciou, o que está lá denunciado no livro, a CPI é o melhor lugar. Até porque a Polícia Civil é polícia do governo, é polícia ligada direto ao governo! Vai investigar em sigilo de justiça. Vai fazer o quê? Sigilo!
Então, nós temos que fazer desta Casa o lugar de esclarecimento de todas essas perguntas de legitimidade ou não do que está lá no livro, do que está nas provas.
Por isso, se o governo não aceitar investigar, como é o papel do Parlamento, ele vai legitimar todas aquelas provas que estão dentro do livro.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, deputado Pedro Uczai.
Queremos aqui reforçar, em nome deste Parlamento e em nome da nossa bancada, essa grande necessidade que o povo catarinense sente e a perplexidade e a curiosidade que se implanta, hoje, no estado. Quais são as denúncias que a sociedade catarinense quer saber?
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)