61ª Sessão Ordinária - 22/07/2008
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sra. presidente e srs. deputados, os assuntos aqui vão-se acumulando de tal forma, deputados Silvio Dreveck e Reno Caramori, que eu já nem sei mais o que vou falar primeiro. São quatro assuntos distintos.
Eu tenho dito, deputado Ismael dos Santos, que nós precisamos que sejam realizadas as sessões não só pelo período da manhã e da tarde, como também, além desse período, à noite, tamanho o volume de desmandos do governo. E nós, como Oposição coerente e responsável, temos que fazer esse papel.
Deputados Reno Caramori, Silvio Dreveck e Ismael dos Santos, eu conversava com um deputado do governo e com alguns assessores de secretários que ficam sempre nesta Casa dizendo que percebemos que existe uma falta de compreensão do papel da Oposição por parte do próprio governo.
O guru político do governador Luiz Henrique, o Ulisses Guimarães, desaparecido até hoje, sempre dizia que não há um governo forte sem uma Oposição forte. Já somos uma Oposição de poucos deputados e aí termos essa dificuldade, deputado Sargento Amauri Soares, para cumprir com o nosso papel... E não é por parte de todos não, deputado Moacir Sopelsa, graças a Deus são alguns poucos do governo que pensam assim.
Mas se nós estamos aqui cobrando, denunciando e exigindo esclarecimentos é porque esse é o nosso papel. A função fiscalizadora, digo e repito, é a função mais importante de um parlamentar, porque ela está cada vez mais reduzida. E a reivindicatória só é atendida pelos deputados do governo. Foi sempre assim e é assim que funciona, mas não estou nem reclamando disso.
Ora, se nós já temos pouca capacidade de legislar, pelo pouco poder de iniciativa que temos, e se nas reivindicações que fizemos não somos atendidos em nada porque somos Oposição, resta-nos cumprir, com maior ênfase, umas das três funções, que é a de fiscalizar, e alguns não entendem isso. Mas isso não nos faz esmorecer, não! Nós vamos continuar cumprindo com o nosso papel.
E eu já quero anunciar que irei me inscrever amanhã, como teremos duas sessões, uma de manhã e outra à tarde, duas vezes para trazer a esta Casa uma denúncia grave sobre o Ciasc - Centro de Informática e Automação de Santa Catarina. São informações publicadas num blog chamado Bastidores do Ciasc. São denúncias contra integrantes da diretoria, feitas por gente de lá, gente que eu não conheço, mas que faz chegar isso às nossas mãos por sermos nós a voz da Oposição. E, segundo o blog aqui, os indicados, os apaniguados do presidente Eduardo Moreira devem explicações. Mas amanhã vamos abordar esse tema.
O outro assunto - eu também não posso esquecer-me das cobranças e o clamor da minha gente, de onde eu vivo, que é a cidade de Tubarão e região - que eu quero abordar, que eu sei que v.exas. estão cansadas de ouvir, é essa novela do nosso presídio regional, que está virando uma bomba relógio, pois num lugar com capacidade para 60 detentos há 210.
Nós estamos tendo um crescimento da violência por falta de policiais, algo inédito na nossa história, pois nós chegamos a virar o ano inteiro só com um homicídio. Somente nesses primeiros meses de 2008, já tivemos três homicídios e cinco tentativas, sendo oito no total, deputado César Cim. Tivemos num ano inteiro somente um caso e neste ano foram três homicídios efetivados e cinco tentativas de homicídio, sendo que dois ainda se encontram na UTI, numa cidade pacata como a nossa, que não tinha nada disso.
Então, está havendo uma carência de policiais em todo o estado. E aí o que é que nós estamos pedindo? Câmaras de vigilância eletrônica. Estou há quatro anos batendo nisso, mas nada acontece. Fico com inveja das outras cidades que ganham e nós não, por conta de uma discriminação contra a nossa cidade, contra a nossa região.
Em três semanas ocorreram dois assassinatos e o prêmio que o governo nos deu foi o noticiário do Diário do Sul, do Notisul de hoje dizendo que o governo transferiu dez policiais da nossa cidade, da nossa região, para a penitenciária de Criciúma, que estava prevista para ser inaugurada há três anos. Não fizeram a programação para contratar pessoal e tiraram agora de uma região que está carente de efetivo. Por isso tenho que vir aqui espernear e cobrar.
Eu preciso voltar ao primeiro assunto, que é sobre o uniforme. E v.exas. perceberam que alguns membros do governo ficaram ouriçados, nervosos e vieram me contestar. Mas quem trouxe novamente essa matéria à baila não foi eu, e sim o Diário Catarinense. E àqueles que me contestaram dizendo que não era verdade o que tinha falado, eu disse: desmintam quem noticiou isso.
Não acredito que o Diário Catarinense tenha mentido. Esse jornal é sério, responsável e publicou, na página 30, do dia 18 de julho, na última sexta-feira, essa questão do uniforme escolar. Não sou eu que estou dizendo isso. Não sou eu que estou reclamando. Aí eles vêm e começam a misturar alhos com bugalhos e não respondem à pergunta objetiva.
Aí vem outro deputado dizer que na época do Amin e não sei de quem mais... Parece que o Amin é um fantasma na cabeça deles! Há seis anos que ele já não é mais governador, mas insistem em falar, como se não fosse o governo que está estabelecido que tenha que dar as respostas.
Eu vi deputados do governo, deputada Ana Paula Lima, cobrando do governo federal por que a arrecadação bate recorde todo mês. Mas o governo federal tem dado respostas para Santa Catarina. No governo estadual a arrecadação também bate recorde todos os meses e não dá as respostas que nós precisamos.
Eu acho, deputado Cézar Cim, que descentralizar não é comprar numa só licitação o uniforme para 450 mil alunos, que agora dizem que não distribuíram porque está trancado no porto. Que descentralização é essa? Por que o governo não dá o dinheiro para cada escola fazer o seu uniforme? Porque a escola pode fazer da cor da bandeira do município, pode fazer, através de uma carta-convite, na malharia do pai de aluno e vai sair mais barato. O dinheiro vai circular naquela comunidade, vai fomentar a mercearia, o mercadinho, a farmácia e o açougue. O dinheiro vai ficar lá no município. Isso é descentralizar!
Agora, fazer uma só licitação de mais de R$ 40 milhões de um material que, agora confessaram, e isso está nos jornais, está vindo do exterior! Por que não a nossa mão-de-obra, a nossa matéria-prima? O nosso pólo-têxtil, deputado Ismael dos Santos, é um dos mais importantes do Brasil! Então, por que não valorizar o nosso pólo-têxtil? Está trancado no porto porque é importado de onde? E na conta que fez aqui o deputado Elizeu Mattos, cada kit custou R$ 95,00. O estado licitou 450 mil e disse que custaram R$ 36 milhões. Noventa e cinco vezes 450 dão 42. Os números não batem. Mas os jornais estão divulgando que são 450 mil kits. O assessor do secretário informava-me agora há pouco que são 400 mil. E aí já faltam 50 mil também.
São essas coisas que temos que cobrar. É isso que eu quero cobrar. Por que o uniforme que foi comprado para ser entregue em maio, deputado Silvio Dreveck, só vai chegar em agosto? E aí dizem que o de verão virá em setembro. Então, na previsão do governo, o inverno só dura de agosto a setembro. É coincidência isso ou é porque é o período eleitoral? Não são todas as diretoras que vão fazer campanha com isso, é verdade, mas que houve diretoras em 2006 que trocaram uniformes por voto, houve! Eu tenho comprovantes disso! Esse é o problema.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Sr. deputado, quero apenas elucidar o deputado Elizeu Mattos, porque no seu pronunciamento ele disse que desconhece prefeitos do Partido Progressista ou prefeituras que cederam uniformes aos alunos. Quero dizer ao deputado que um bom exemplo nós tivemos no município de São Bento do Sul, onde durante oito anos conseguiram uniformes, mas não apenas em ano eleitoral, como vem acontecendo no governo do referido deputado.
Obrigado, sr. deputado!
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)