18ª Sessão Extraordinária - 15/07/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores que no acompanham pela TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, boa-tarde!
Vários deputados já se pronunciaram aqui, inclusive há pouco o líder do governo, deputado Herneus de Nadal, manifestou-se sobre o momento que Santa Catarina viveu nesses dias. Anuncia-se pela imprensa que a fuga do cadeião do Estreito foi a maior do estado. Inclusive, já havia sido motivo de ações judiciais porque não poderia mais funcionar como presídio. Isso é muito sério, as pessoas que moram na região se preocupam com essa situação de presos soltos, e isso traz uma grande reflexão para nós.
Gostaríamos que todas as lideranças da Justiça do estado, inclusive o secretário Ronaldo Benedet, estivessem presentes na audiência pública de segunda-feira referenciada há pouco pelo deputado Sargento Amauri Soares, que é o vice-presidente da comissão de Segurança, com a presença dos trabalhadores e da sociedade para debater esse tema tão grave que Santa Catarina hoje vive.
Nós entendemos, tendo em vista as declarações do secretário de que o problema foi resolvido porque os dois agentes foram presos, que, na verdade, não é tão simples assim. É importante que o estado intervenha no processo, mas a questão é muito mais ampla. Há várias situações que nós vimos alertando aqui. Há um pedido da nossa comissão para fazer uma audiência pública em Blumenau sobre o Presídio Regional de Blumenau, porque a situação de lá também é gravíssima. Vários deputados desta Casa estiveram visitando aquele presídio, assim como também estivemos há pouco tempo em Itajaí e Balneário Camboriú.
Então, há uma necessidade muito grande de essa questão ser debatida e de serem tomados encaminhamentos! O estado não pode ficar simplesmente refém, deputado Herneus de Nadal, de municípios que não queiram que se instalem lá as cadeias. Nós precisamos ter iniciativa e resolver essas questões. É preciso ter autoridade. Não tem jeito, precisamos resolver.
Na última quinta-feira à tarde, nós estivemos em São Carlos, também em uma audiência pública, tratando sobre segurança. Quero agradecer aos deputados Herneus de Nadal e Sargento Amauri Soares, que estiveram presentes, e dizer que fizemos uma grande audiência pública, de fato.Surpreendeu o número de lideranças, a representação da comunidade, os prefeitos, os vereadores e líderes comunitários que estiveram presentes naquela audiência que tratou de vários temas. Mas um dos grandes impactos na região, deputado Silvio Dreveck, é justamente a construção da hidroelétrica Foz do Chapecó, sendo que entraram, de uma hora para outra, de quatro a cinco mil pessoas, e a estrutura da segurança não dá conta. Nós temos muitas pessoas boas que vieram trabalhar na obra, grande parte de fora, mas vieram também algumas pessoas que cumpriram penas e que a qualquer momento podem praticar outros delitos na região.
Então, há uma preocupação muito grande em termos da cadeia pública de São Carlos, a falta de estrutura do Corpo de Bombeiros do município, que é velha, os carros da Polícia Militar, que estão com problemas, e há poucos policiais.
Contamos com a presença importante do diretor-geral da Polícia Civil, Maurício Eskudlark, e do o coronel Eliésio Rodrigues, que antes da audiência pública, inclusive, assumiram vários compromissos com a comunidade, com a região, de melhorar a estrutura, de encaminhar imediatamente para lá policiais, e de melhorar, também, em termos de estrutura de carros.Já está pronto o projeto para a construção da sede da polícia militar e do Corpo de Bombeiros, juntos. A audiência pública foi bastante produtiva e houve um conjunto de encaminhamentos.
Nós temos o papel de acompanhar e cobrar do estado os investimentos que foram prometidos à comunidade da região, dos sete ou oito municípios que estiveram presente naquela audiência pública.
Quero aproveitar o dia de hoje para tratar de outro assunto que vários deputados, principalmente os da bancada do Partido dos Trabalhadores já trataram, que é a possível assinatura, amanhã à tarde, em Brasília, do projeto de lei que cria a Universidade do Mercosul.
O projeto que será enviado para aprovação do Congresso é, de fato, fruto da luta dos movimentos sociais e das lideranças políticas dos três estados do sul. Trata-se de um trabalho muito longo que foi feito, desde a criação do grupo de trabalho. O ministério e as entidades trabalharam e construíram esse projeto. E também sempre foi trabalhado na região sobre a importância da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul ter uma universidade pública federal.
(Passa a ler.)
[...]
"No ano passado, durante a aprovação do Orçamento da União de 2008, foram incluídos R$ 10 milhões para a construção da sede da universidade em Chapecó. A instituição vai atender em torno de 396 municípios situados na grande fronteira do Mercosul, que engloba o Oeste de Santa Catarina, Sudoeste do Paraná, e norte do Rio Grande do Sul, e atenderá a mais de 10 mil alunos quando em pleno funcionamento.Inicialmente a Universidade Federal da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul será composta por uma sede central, que será fixada em Chapecó, dois campus no Paraná, em Laranjeiras do Sul e Realeza, e outros dois campi no Rio Grande do Sul, um em Erechim e outro em Cerro Largo.
Desenvolvimento da Educação
Ainda durante o ato de amanhã, o presidente Lula sancionará a lei que institui o piso salarial nacional dos professores, no valor de R$ 950,00, uma luta histórica dos professores, e a lei que cria 50 mil cargos de professores e de técnicos administrativos para 150 escolas técnicas que estão sendo construídas pelo governo federal. Lula também assinará o projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional, transformando a rede de ensino técnico profissionalizante em instituto federal de educação tecnológica."[sic]
Abro aqui um parênteses para falar da criação de 50 mil cargos de professores e técnicos administrativos para as 150 escolas técnicas que estão sendo construídas pelo governo federal.
Quando se fala na criação de novos cargos, de novos funcionários públicos, é importante ressaltar que muito se fala também em inchar o estado, inchar a máquina, e o que acontece, de fato, é que quando o estado se fortalece e entra em áreas importantes, como educação, segurança pública, saúde ou agricultura, é preciso contratar funcionários. Ou privatiza-se esses serviços, como estava sendo pregado nos governos anteriores, ou investe-se numa estratégia de estado de contratar pessoal para fazer um serviço público de qualidade para a população brasileira.
Quando se fala em escolas técnicas, e agora em transformá-las em instituto federal de educação tecnológica, estamos numa estratégia muito correta porque o Brasil precisa intervir e formar os seus técnicos para trabalharem nas nossas empresas no futuro. O Brasil acabou, inclusive, importando técnicos de outros países, porque aqui não havia mais formação profissional.
Então, essa é uma estratégia concreta: pensar em universidade pública, educação de qualidade e dar oportunidade para as pessoas de baixa renda estudarem numa universidade pública.
É contraditório quando se fala aqui que no estado mínimo, que não se pode cobrar mais impostos. Nós questionamos os impostos altos, mas não questionamos que o país não possa cobrar impostos. O país precisa cobrar impostos, sim, mas deve prestar um serviço de qualidade para a população nas diversas áreas, de acordo com a necessidade, seja nas áreas essenciais como saúde e educação, no sentido de preparar o nosso futuro com as escolas técnicas, agora institutos, com a intervenção também na questão dos preços para a agricultura familiar, com os créditos e incentivos para as micro e pequenas empresas. Isso representa a presença do estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)