18ª Sessão Extraordinária - 15/07/2008
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. presidente e srs. deputados, a origem da violência, da criminalidade no nosso país, em muitas partes do mundo, tem início, quem sabe, ainda na estrutura familiar. A falta de estruturação da família gera muitos e muitos desvios comportamentais que acabam na criminalidade.
Esse fato ocorrido em nosso estado chama a atenção de todos nós para a gravidade do problema vivenciado em todos os estados de nosso país. Nós, que em 2003 tínhamos quatro mil vagas no sistema prisional catarinense, agora passamos para sete mil vagas. No entanto, tínhamos em 2003 seis mil apenados e agora já passamos para a casa de 12 mil apenados.
Muitos investimentos foram feitos e outros estão em curso. Em Itajaí, na Grande Florianópolis, não encontramos ainda uma saída consensada para que possam ser construídas nos municípios mais unidades do sistema prisional. Os municípios recusam-se, com a argumentação farta, sólida, de que não querem receber esses estabelecimentos.
O deputado e o secretário Ronaldo Benedet, na manifestação que manteve comigo no dia de hoje, fez referência da sua disposição e vontade de poder se fazer presente na Assembléia Legislativa. A vontade da Oposição também é a vontade da Situação nesta Casa. Todos nós queremos dar ao nosso cidadão aquilo que lhe é assegurado na nossa Carta Maior: o direito de ir e vir com segurança. Esse é o nosso objetivo, a nossa vontade.
Por isso acredito ser fundamental que, nas audiências públicas, ou de acordo com requerimentos que foram feitos, possamos contar com a presença, nesta Casa, tanto do secretário Ronaldo Benedet quanto do secretário Justiniano Pedroso, para que possamos encontrar saídas e soluções para esse grave problema que, como eu me referi há pouco, não é de hoje, ele não aconteceu nesse momento e por acaso. É um problema estrutural, um problema de ordem de dificuldade de convivência familiar. É a falta de oportunidade nas escolas, é a falta de oportunidades de trabalho, é o cidadão excluído e que cai, infelizmente, na marginalidade.
Temos aqui em Santa Catarina, pela divulgação forte da realidade do nosso estado, muitos que ocupam vagas no sistema prisional que são oriundos de outras unidades de nossa federação, do Rio Grande do Sul, do Paraná e de outros estados. Santa Catarina é um estado diferenciado, é um estado com características européias, é um estado que alcança índices de desenvolvimento extremamente destacados no nosso país.
No entanto, também atraídos por essa condição ímpar e até invejável oferecida pelo nosso estado, fruto do trabalho, da organização e dos princípios do povo catarinense, muitos e muitos vêem aqui a possibilidade de investir e de crescer. Mas também muitos e muitos, na marginalidade, vêem aqui oportunidades de levar vantagens indevidas ao arrepio da lei. E por isso mesmo o nosso sistema prisional precisa ser ampliado, precisa criar mais vagas. Em poucos anos quase dobramos as vagas, mas também em poucos anos vimos dobrado o número, infelizmente, de apenados que ocupam os espaços nos estabelecimentos penais.
Por isso mesmo, sr. presidente e srs. deputados, acredito que o momento é de discutir e de encontrar saídas - como se fosse somente em Santa Catarina que ocorressem episódios de extrema dificuldade. E providências internas acerca do procedimento dos servidores que atuam nesses estabelecimentos penais já foram tomadas, sindicâncias já foram instaladas. E com certeza, se houver pessoas com envolvimento, serão devidamente responsabilizadas.
Portanto, sr. presidente e srs. deputados, a presença do secretário Ronaldo Benedet será fundamental. Logicamente que o comandante da polícia militar, coronel Eliésio, também está à disposição, como todos os integrantes da Segurança Pública e do sistema prisional estão à disposição da Assembléia Legislativa e do povo catarinense.
A responsabilidade e a missão de um governo é oferecer tranqüilidade à sua população, e isso está perseguido com a iniciativa de ampliação em várias cidades, além das que fiz referência há pouco. Em várias cidades, além de novas construções do sistema prisional, nós também temos ampliações, como em Blumenau e Chapecó; em várias cidades estamos procurando ampliar o número de vagas para os detentos.
Este é o objetivo: procurar aumentar e melhorar as condições para que, posteriormente, possamos reintegrar na sociedade aqueles que receberam penas por delitos praticados, fazendo com que possam voltar à convivência reeducados, em outra condição - e sei que essa é uma tarefa quase impossível, pela superlotação em que se encontram os nossos presídios -, ou seja, não para praticar delitos, mas, sim, para contribuir como homens de bem para que possam, através da sua participação dentro de nossa sociedade, contribuir para que o nosso estado também alcance índices que retirem situações iguais àquela que ocorreu, quando a fuga em massa foi, infelizmente, um fato acontecido dentro do nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)