28ª Sessão Ordinária - 22/04/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, quero cumprimentar especialmente os companheiros diretores da Aprasc, o sargento Manoel João da Costa, presidente, e demais diretores aqui presentes.
Gostaria de parabenizar o deputado Antônio Aguiar pelo conteúdo do seu pronunciamento, pela ornamentação neste plenário com vegetação típica da nossa serra catarinense, especialmente do planalto norte, como também da nossa região do alto vale, Imbuia, Chapadão, Faxinal, onde há muita erva-mate. É uma planta até considerada medicinal, em muitos aspectos, e é tradição de mais de 90% do povo de Santa Catarina o consumo do bom chimarrão.
Srs. deputados e sras. deputadas, amanhã, dia 23 de abril, as praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros virão à capital para a realização de mais uma assembléia geral extraordinária, convocada pela Aprasc, Associação de Praças de Santa Catarina.
O motivo e a intenção da mobilização das praças é a reabertura dos canais de negociação com o governo do estado. São negociações que estão pendentes, no entendimento da categoria, desde o começo do ano passado, desde o ano de 2006, no primeiro governo de Luiz Henrique. É questão como a da integralização da Lei n. 254, que era para ter sido paga até o final de 2006, mas que ficou pela metade, especialmente para os setores de base da Segurança Pública, para as praças da Polícia e dos Bombeiros, para a base da Polícia Civil e para os agentes prisionais.
Há também a reivindicação em relação à efetivação do plano de carreira, colocando em prática a Lei Complementar n. 318, aprovada nesta Casa em 2005 e sancionada em janeiro de 2006 pelo governador, a qual está patinando. Está a passos de tartaruga o plano de carreira. Foi realizado apenas um curso de cabo e de sargento, no ano passado, e agora estamos aguardando que o comitê gestor do governo do estado libere a realização dos cursos de cabos e sargentos, curso de aperfeiçoamento de sargentos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros.
Assim acontece com o QOA, Quadro de Oficiais Administrativos, que está sempre esperando; embora todos digam que são a favor, ele nunca acontece. Ele é uma necessidade também importante para os servidores da Segurança e para a qualidade da segurança pública prestada à população.
Então, por essas demandas, pela Lei n. 254, pelo reencremento salarial dos servidores da Segurança Pública é que os praças estarão vindo também para a capital amanhã, com a participação dos servidores daqui. A concentração é a partir das 8h, na Praça Tancredo Neves. E quero aproveitar para convidar os companheiros de todo o estado, especialmente os da Grande Florianópolis, para se fazerem presentes nessa assembléia geral extraordinária, a fim de avaliarem e buscarem as formas de reabrir a negociação com o governo do estado.
Temos conversado, nas últimas semanas, com alguns secretários do governo, como o secretário da Segurança Pública, Ronaldo Benedet, o secretário da Administração, Antônio Gavazzoni, e com dirigentes dos partidos que compõem a Tríplice Aliança, no sentido de que entendam a necessidade de uma negociação, uma sinalização concreta por parte do governo, de que é preciso continuar negociando com os servidores da Segurança Pública e não apenas dizer que querem fazer isso.
Precisamos concretizar as ações, concretizar os compromissos, definir calendários, cronogramas, definir quantidades, definir agenda, para que a Segurança Pública possa caminhar com mais tranqüilidade. Evidentemente que existem muitas outras demandas na área da Segurança, como a contratação de mais efetivo. E estão sendo contratados 700 novos policiais militares, 900 policiais civis e apenas cem bombeiros militares, os quais estão sentidos com o fato de ficarem somente com cem vagas para novos bombeiros, sendo que um número maior que esse de bombeiros está-se aposentando nesse período. Enfim, estamos perdendo efetivo na Segurança Pública, nos últimos 22 anos, mais do que recebemos.
Então, essas questões são de interesse da nossa categoria, porque dizem respeito às condições de trabalho do policial e do bombeiro, para que eles possam fazer bem o serviço para a população, uma vez que crescem os índices de criminalidade. E isso está relacionado a essas dificuldades, inclusive às decepções dos servidores nesse aspecto. Assim, amanhã haverá uma assembléia geral para reabrir os canais de negociação, restabelecer a carroça nos trilhos, colocar o carro no rumo certo e caminhar para frente, com a força e com a vontade da categoria organizada.
Temos exposto, e fizemos isso desde o começo do mandato, nesta tribuna, que os nossos compromissos, lá no segundo turno de 2002 e de 2006, nunca estiveram vinculadas à participação no governo, nunca estiveram vinculados a cargos. Nossos compromissos foram de conteúdo de programa concreto baseado nas reivindicações das categorias dos servidores públicos, especialmente da Segurança.
Foi isso que sempre colocamos na pauta, em todas as reuniões do segundo turno de 2006, especialmente em assembléia geral das praças, com a presença dos dois candidatos no segundo turno, em reunião com o PDT e com os dirigentes do PMDB. Sempre fiz questão de deixar muito claro que os meus compromissos não são com participação no governo, porque não vamos ter ninguém indicado para participar de nenhuma secretaria, mas os nossos compromissos são esses aqui: a carta de reivindicação das praças, a carta de reivindicação dos servidores da Segurança e os interesses do serviço público em geral.
Foi isso que sempre expusemos de forma muito clara, muito precisa. Mesmo o PDT tendo decidido participar do governo, essa não foi uma decisão nossa, ou seja, que iríamos lá e ficaríamos compromissados com o governo. Da parte deste parlamentar jamais houve esse compromisso. Pelo contrário, sempre reafirmamos as nossas cartas de reivindicações, o conteúdo programático da nossa linha de atuação. Portanto, no nosso entendimento, nunca tivemos esse compromisso. Para deixar mais claro o que estou falando, este parlamentar, representando as praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e toda a grande família de trabalhadores que cercam esses companheiros, sempre deixou muito claro que o nosso compromisso era de conteúdo e que votaríamos, aqui, na Assembléia, aquilo que estivesse de acordo com o nosso entendimento, com o entendimento daquele conjunto de pressupostos que defendíamos e que defendemos na campanha.
Às vezes ouço pessoas querendo saber como que o governo iria atender às minhas reivindicações, se voto contra o governo na Assembléia Legislativa, em alguns projetos. Em alguns projetos voto e continuarei votando contra. Mas não é contra o governo, mas a projetos que, no nosso entendimento, estejam em desacordo com aquela linha de compromisso, de conteúdo que sempre defendemos e vamos continuar defendendo!
Assim, se alguém pensa que temos que mudar de opinião, de discurso e de voto neste Poder Legislativo, entendo que esse não é o fato. E não temos esse compromisso, nunca tivemos esse compromisso, com o PMDB ou com o próprio governador Luiz Henrique.
Então, quero deixar isso claro também, para que fique estabelecido, de uma vez por todas, que os nossos compromissos são com a categoria, com os trabalhadores em geral, com os servidores públicos em geral, com o meio ambiente. E amanhã a categoria, as praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros estarão na praça aqui ao lado, os quais, suponho, venham visitar o nosso Poder Legislativo, para que possamos reabrir a negociação, continuar na linha, ou melhor, voltar para a linha, trazer de volta a carroça para os trilhos do diálogo, do avanço, do entendimento do que é preciso para a Segurança Pública e para toda a população catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)