23ª Sessão Ordinária - 02/04/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, assomo a esta tribuna, em Breves Comunicações, para, em primeiro lugar, cumprimentar os professores da rede estadual que estão aqui na luta visitando-nos.
Em segundo lugar, quero aproveitar o momento para cumprimentar a Cooperoeste, pela grande assembléia realizada no último sábado, em São Miguel d'Oeste. Essa entidade, que hoje é muito importante e tem a sua história enraizada na luta pela terra do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Santa Catarina, principalmente do extremo oeste catarinense, hoje trabalha com a marca Terra Viva e transforma-se numa grande experiência de desenvolvimento, de agregação de valor de produtos agrícolas dos assentados da reforma agrária.
Durante a assembléia do último sábado, a Cooperoeste apresentou o resultado extraordinário obtido em 2007, cujo volume alcançou a cifra de R$ 6 milhões; na ocasião discutiu-se a distribuição e a aplicação do lucro líquido.
Então, quero parabenizar a Cooperoeste, através do presidente Nelson Foz da Silva, o Nelsinho, por esse grande resultado mais uma vez atingido pela empresa, que hoje entra no mercado com os produtos Terra Viva, que vêm buscando e conquistando grandes espaços.
Outro tema que quero tratar hoje são as conquistas que os micro e pequenos empresários do nosso país estão tendo e também as lutas no estado de Santa Catarina. Mas para falar sobre essa nova lei, deputado Pedro Baldissera, eu preciso rapidamente destacar aqui, mais uma vez, nós que somos partidários do presidente Lula, o grande avanço que o seu governo vem tendo em termos de aprovação popular, estabelecendo um novo recorde: 55% de aprovação da sociedade brasileira!
Isso é muito positivo e com certeza o povo brasileiro a cada dia vem acreditando mais no seu governo, principalmente pelo conjunto de políticas implementadas e por não discriminar os nossos municípios, a nossa população. Prova disso foi, há poucos dias, a visita que fez a Florianópolis, onde encaminhou e lançou obras importantes.
Entre as políticas que foram aprovadas pelo Congresso Nacional, mas que tiveram um grande incentivo do governo federal, do próprio presidente Lula, está a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. E um dos benefícios da lei, sobre a qual já discutimos muitas e muitas vezes da tribuna desta Casa e nas comissões, é o direito que as micro e pequenas empresas têm nas compras governamentais.
Então, eu, rapidamente, quero trazer alguns números obtidos, após praticamente meio ano da aprovação da Lei Geral, no que se refere às compras governamentais.
(Passa a ler.)
"A lei reduz impostos, simplifica a arrecadação e desburocratiza a abertura e o fechamento de empresas, pois mudou o perfil das micro e pequenas empresas e também das compras governamentais, multiplicando por quatro a participação dos empreendedores de pequeno porte nesse bilionário mercado. Subiu de 9,6% para 37% em um ano ou um pouquinho mais de meio ano, a participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais.
O governo federal desembolsou R$ 25,7 bilhões em 2007 para esse segmento, 21,7% a mais que os R$ 21,1 bilhões do ano anterior.
Com compras em grande escala, o governo federal pode pressionar fornecedores para baixar preços. Por isso, esse era um jogo considerado ideal para as grandes empresas. Mas as vantagens proporcionadas pela nova legislação fizeram com que a participação das compras de micro e pequenas empresas passassem de 9,6%, em 2006, para 37%, em 2007.
Em valores, o crescimento dessas empresas impressiona. Em 2007, o governo adquiriu das microempresas brasileiras R$ 4,102 bilhões em produtos diversos, como material de escritório, componentes de veículos, material de construção e equipamentos e artigos para uso médico, dentário e veterinário. Esse número representa um salto de 579% em relação aos R$ 604 milhões de 2006. As pequenas empresas também estão vendendo mais para a máquina pública. Sua participação nas compras governamentais passou de R$ 1,433 bilhão, em 2006, para R$ 5,404 bilhões em 2007.
Somadas, as vendas de micro e pequenas empresas saíram de R$ 2,037 bilhões, em 2006, para R$ 9,506 bilhões, 375% a mais. Elas representam 158 mil dos 274 mil fornecedores cadastrados. Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, os valores comprovam o sucesso da estratégia de incentivar a base da economia por meio das compras governamentais, um dos objetivos da Lei Geral. 'O governo passou a ser um grande mercado para essas empresas e ajudará no crescimento desse segmento econômico', disse."
Também temos aqui declarações de outras entidades e de deputados, como os deputados José Pimentel, que é um dos articuladores da Lei Geral, e Pedro Eugênio, do PT de Pernambuco e presidente da comissão de Finanças da Câmara Federal.
Então, esses dados são fundamentais e demonstram que o estado de fato tem um grande poder de compra e de incentivar setores da economia, que muitas vezes não têm esse espaço para poder crescer e desenvolver-se, principalmente no início.
Por isso, queremos reforçar, deputado Reno Caramori, que temos na Casa um projeto para que o estado de Santa Catarina adote a política pública nacional, conforme a Lei Geral, para as compras governamentais. Muitas micro e pequenas empresas podem, a partir das compras do estado - e não só do Executivo, mas também do Legislativo e do Judiciário -, crescer muito nos seus negócios.
Assim, temos que cobrar mais uma vez a aprovação, o mais rapidamente possível, dessa legislação que prioriza as compras públicas da micro e pequena empresa, cobrar a ação que vem, desde maio do ano passado, sendo discutida nesta Casa, que é a geração do crédito de ICMS.
Avançamos aqui para o setor industrial, que são 7%. Não é o que os microempresários queriam, mas é um passo. Agora o comércio está fora dessa política de geração de créditos de ICMS, quando vendem para uma grande empresa.
Então, não é uma questão contraditória aqui, e sim uma questão legal, legítima, porque é uma política que os microempresários de Santa Catarina já tinham. Por isso é importante, porque os microempresários estão perdendo esse incentivo tão necessário na política pública do estado de Santa Catarina.
De fato temos aqui necessidade urgente de aprovar esse projeto de lei que garante prioridade, nas compras governamentais, às pequenas e microempresas. Já aprovamos aqui uma indicação a fim de que o estado receba as pequenas e as microempresas para justamente discutir essa pauta da volta do crédito do ICMS para elas.
Esperamos que o governo se sensibilize, dialogue com esse setor tão importante para, justamente, melhorar a condição de vida dos micro e pequenos empresários de Santa Catarina, pois são milhares os que estão sofrendo por essa iniciativa de retirar os créditos de ICMS.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)