24ª Sessão Extraordinária - 03/09/2008
O SR. PRESIDENTE (Deputado Valmir Comin) - Com palavra o sr. deputado Joares Ponticelli, por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente e srs. deputados, catarinenses que nos prestigiam na sessão de hoje.
Deputado Reno Caramori, os noticiários a cada dia nos assustam, pois toda hora há uma nova denúncia, deputado Sargento Amauri Soares. E não é por causa de v.exa. reclamando do pagamento da Lei Complementar n. 254 que estamos cobrando há tanto tempo nem do linguarudo do deputado Reno Caramori, do deputado Valmir Comin ou de qualquer outro linguarudo da Oposição, é a imprensa todo dia apontando mais um escândalo neste governo.
Foi noticiado, ontem, na grande mídia que recursos do Fundo de Reaparelhamento da Segurança estão sendo utilizados para a aquisição de ternos, gravatas, sapatos e mordomias no gabinete do secretário. Foi matéria de destaque nos principais jornais de Santa Catarina.
Hoje, o Diário Catarinense traz mais uma notícia de suspeita de irregularidade. Tribunal de Contas aponta obra irregular. "Investigação: Heliponto e teatro do Centro Administrativo são auditados."
Deputado Reno Caramori, esse Auditório Pedro Ivo - coitado, a sua memória não merece isso - já está em construção desde o começo do governo, pelo que se sabe, desde que se instalaram no Centro Administrativo. Sempre há uma desculpa para não terminar. E agora o Tribunal de Contas informa que há irregularidades.
Eu hoje vi a entrevista do secretário regional da Grande Florianópolis, na CBN, tentando desqualificar a notícia. Uma notícia, eu diria, patética, para não usar outro termo. A capacidade que este governo tem de enganar é um negócio extraordinário! Para tudo eles têm uma desculpa! Aí ele admitiu que a obra já foi aditada em mais 30% porque tiveram que tirar vigas que não estavam previstas, colocar vigas que não estavam previstas. Mas que projeto é esse que fizeram então, deputado Reno Caramori?
Então, quando projetaram para licitar não conseguiram planejar o que seria feito? Não, isso tem outros objetivos. E agora, é claro, com a eleição chegando, as coisas começam a ficar ainda mais expostas, porque há gente agindo com muita voracidade. As histórias que a gente houve aí nos corredores de coisas que estão acontecendo neste governo em função das eleições que se avizinham são assustadoras. Tanto que Leonel Pavan, o nosso vice-governador, disse ontem, para a imprensa do Brasil inteiro, que o presidente Eduardo Moreira está descarregando dinheiro como nunca visto em Balneário Camboriú. E nós sabemos que Eduardo Moreira não tem maquininha de fazer dinheiro. Pode ser que a Celesc tenha alguma que a gente não saiba, mas o Eduardo não tem.
Assim sendo, há irregularidades no Teatro Pedro Ivo Campos, lá no Centro Administrativo, há dinheiro da Segurança Pública sendo gasto para comprar ternos, gravatas e outras mordomias, e na mesma página da clipagem há o seguinte: "A Secretaria de Assistência Social realizou cursos de qualificação que chegariam a R$ 2,1 milhões sem licitar", segundo o Tribunal de Contas do Estado.
Na mesma página, deputado Sargento Amauri Soares, da clipagem de hoje, há duas denúncias graves contra o atual governo. E, repito, não é denúncia de nenhum linguarudo da Oposição. E o silêncio continua. Ninguém explica, ninguém esclarece. Só o que se viu hoje, com muito destaque, foi uma defesa pública ao poderoso presidente Eduardo Pinho Moreira. De outro lado, os aliados estão insistindo nos ataques. Parece-me que o patrimônio dos catarinenses está servindo a outros interesses, deputado Reno Caramori.
Para essas denúncias da secretarias de Assistência Social, da secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, da secretaria da Segurança não há nenhuma manifestação aqui, nenhuma explicação, deputado Reno Caramori. Enquanto isso, continua caminhando a passos largos o processo que pretende, deputado Amauri Soares, terceirizar a merenda escolar de Santa Catarina. Ao que se sabe, nesta semana esse processo terá continuidade.
Deputado Valmir Comin, a terceirização da merenda vai extinguir naturalmente o Programa Ambial, que é o programa de alimentação escolar que se preocupa com a preservação ambiental, tão positivo e tão repercutido, deputado Eliseu Mattos, implantado nas escolas públicas do estado de Santa Catarina. A terceirização vai naturalmente acabar com o programa. Não haverá como o manter em função de as empresas que vão assumir o contrato não terem nenhum compromisso com a sua manutenção.
E como vão ficar os produtores orgânicos de Santa Catarina, a agricultura familiar, aqueles que foram estimulados, deputado Valmir Comin, a produzir para fornecer a merenda escolar? E lá na sua região de Fraiburgo, deputado Reno Caramori, está havendo a organização dos produtores que fizeram um apelo dramático, ontem, para que a Assembléia fizesse algo para impedir esse crime lesa-pátria que está em curso, que é o da terceirização da merenda escolar. Isso é lesa-pátria! Isso não pode prosperar.
Deputado Valdir Cobalchini, isso não será bom para Santa Catarina. Não é implicância da Oposição. Eu sou professor de carreira e orgulho-me disso. Isso não será bom! Vai contra o princípio da descentralização! Isso fere de morte o princípio da descentralização! Vai comprometer o programa ambial; vai comprometer a produção orgânica; vai colocar na rua, deputado Valdir Cobalchini, escreva o que estou dizendo, as atuais merendeiras. As empresas não vão mantê-las, porque a questão das merendeiras é um problema antigo no nosso estado, de vários governos, e vem-se arrastando, mas se interromper isso agora e terceirizar, aquelas mulheres não serão aproveitadas pelas empresas, tenho absoluta convicção disso. E como elas ficarão? Vamos gerar um programa social sem tamanho. Sem tamanho!
Além disso, o governo está reclamando que não tem os recursos necessários para oferecer a contrapartida aos recursos transferidos pelo governo federal. Mas como é que terá para terceirizar? Deputado Reno Caramori, a merenda escolar custa, hoje, para os cofres de Santa Catarina em torno de R$ 70 milhões por ano. A terceirização, no primeiro ano, vai dobrar esse valor, vai passar de R$ 70 milhões para R$ 130 milhões, isso só no primeiro ano. Isso é lesa-pátria, o governo não pode dar seqüência. Nós sabemos que existem grandes interesses e empresas que já colocarão prefeitos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)