29ª Sessão Ordinária - 16/04/2009
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos prestigiam através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, quero registrar, no dia de hoje, apesar de ter sido ontem, o aniversário da cidade de Rio do Sul. Eu estava inscrito para falar, mas em virtude de a sessão ter-se encerrado no tempo regimental eu não consegui pronunciar-me.
Mas quero, desta Casa, saudar toda a população daquela grande cidade, que a cada dia que passa desenvolve-se cada vez mais. O prefeito Milton Hobus, a sua equipe e a população de Rio do Sul estão ajudando a transformar cada vez mais a vida das pessoas. Com certeza absoluta, posso afirmar que, das cidades que tenho visitado por toda Santa Catarina, Rio do Sul é uma das cidades que mais têm preparado as vias públicas para as pessoas com deficiência.
Meus parabéns ao prefeito, a toda a sua equipe e aos cidadãos de Rio do Sul!
Deputado Silvio Dreveck, hoje é o Dia da Voz, e a maioria dos deputados, quando assoma a esta tribuna, coloca a sua cabeça, o pensamento e, principalmente, o dom da voz em favor das pessoas, em favor do nosso estado.
Se v.exa. permitir, quero, como se diz, pegar um gancho na questão levantada por v.exa. desta tribuna, no tocante à reciclagem neste país. Eu já fiz, desta tribuna, no ano passado e também no decorrer deste ano, referência a um grande problema que vem sofrendo quem trabalha com reciclagem em Santa Catarina, principalmente com o material pet. As pessoas que catam fazem o favor para o estado de catar todo esse produto na rua, mas quando chegam para vendê-lo nesses depósitos de reciclagem, o comprador não paga nenhum tributo para comprar e também para quem faz a reciclagem, lava e faz todo aquele processo que v.exa. citou.
E vejam que é uma mão-de-obra! Não é só chegar lá de qualquer jeito, não! Quem tiver a oportunidade de ver como é feito o processo de lavagem da garrafa pet, de óleo de soja ou de qualquer material semelhante, vai saber realmente o que se gasta de energia elétrica, de água, que é tratada porque não é água corrente, pois senão a empresa não consegue agüentar e, só com o valor da água, já quebra.
Conclusão, depois de tudo pronto, para repassar o seu produto para a indústria ele tem que pagar 17% de ICMS, além de pagar um preço melhor, porque o ferro-velho vai lá, compra, mas tem que ter lucro, e esse lucro ele repassa no material.
Resumindo: a maioria está fechando. Em São José, minha cidade, fecharam três ou quatro. E há outro problema: a Vigilância Sanitária deu para perseguir, no bom sentido, essas pessoas todos os dias. Esse material fica empilhado em fardos e o pessoal da Vigilância Sanitária está todos os dias - desculpem a expressão - infernizando a vida dos proprietários, porque aquilo não pode estar empilhado lá, porque aquilo não sei mais o quê. E com certeza absoluta, para quem trabalha com critério, e a maioria tem trabalhado com critério, é muito menos prejudicial à saúde aquilo estar lá empilhado do que estar dentro da vala, dentro de um córrego, no mar.
Bom, para acabar esse assunto, gostaria de dizer o seguinte: nós sabemos que a questão econômica transformou o mundo, o nosso país e, principalmente, o nosso estado. As empresas diminuíram o consumo, o preço do reciclado caiu e o catador já não está mais conseguindo sobreviver da atividade. Ele abandonou o ofício, porque quem comprava também diminuiu o preço.
V.Exas. podem perceber que está começando a aparecer nas nossas cidades uma grande quantidade de garrafas pet e de papelão jogados pelas ruas, porque o preço caiu demasiadamente, não estão mais comprando. E deveríamos realmente fazer alguma coisa para que esse trabalho tivesse continuidade.
Eu estive representando esta Casa nos Açores, na ilha de São Miguel, no Colóquio de Lusofonia. Lá nos Açores, em São Miguel, especificamente em Ponta Delgado, praticamente 90% do que se consome vêm de fora, de navio, de avião - de barco pequeno não chega porque é muito longe da capital, Lisboa. E a cada 500m ou 600m há um posto reciclável, até porque é uma cidade que vive do turismo.
Eu, conversando com um vereador - e o vereador lá equivale aqui ao deputado, o presidente da Câmara equivale ao prefeito da cidade, e cada freguesia tem um prefeito -, soube que lá tudo é reciclado, srs. deputados! A cidade vive na mais bela limpeza, até por questão de sobrevivência turística.
E nós aqui, no país e no estado, deputado Silvio Dreveck, não temos isso. Eu já levantei esse assunto, assim como v.exa. e alguns outros deputados, e pedi ao governador do estado que mandasse para esta Casa um projeto de lei reduzindo realmente o valor do ICMS para quem trabalha no reaproveitamento, mas até hoje isso não aconteceu. E as prejudicadas, e já estão sendo, são as gerações futuras e os prefeitos que terão que investir muito mais dinheiro na desobstrução de redes fluviais, pois todo esse material vai para a rede fluvial e obstrui tudo. E essas pessoas não têm a visão de que há necessidade de incentivarmos cada vez mais os catadores, as pessoas que compram esse material para reaproveitá-lo e para não degradar o meio ambiente.
Então, fica aqui, deputado Sílvio Dreveck, a minha contribuição. E gostaria de ver isso realmente resolvido. V.Exa. conhece muito mais do que eu, pois foi prefeito e conhece realmente as necessidades.
Outra questão é sobre a queda da receita, deputado Jailson Lima, à qual v.exa. se referiu, dizendo que o presidente Lula vai dar um suporte aos prefeitos. Isso não é verdade! O presidente Lula, ladino como é, disse aos prefeitos, no ano passado, que, se houvesse queda na arrecadação dos municípios, daria o suporte no percentual da queda. E o grande problema é que ele continua cada vez mais ligado e mais esperto. Está todo mundo falando em queda, mas no ano passado não houve queda de receita. Conclusão: o presidente Lula não vai dar dinheiro para ninguém. Eles foram lá, e ele disse: "Eu disse que daria se houvesse queda da receita de um ano para o outro". E como não houve queda da receita, o presidente Lula não vai dar dinheiro para ninguém, mandou os prefeitos de todos os partidos se virarem.
Então, não é bem assim, deputado Jailson Lima, a história de o presidente Lula dar um suporte, pois as prefeituras é que são realmente as depositárias dos problemas da sociedade e que precisam ser olhadas.
Os tributos que todos eles pagam, que vai diretamente a Brasília para lá ser distribuído de "n" formas, é que estão errado. A reforma tributária, levantada aqui também pelo deputado Silvio Dreveck, por mim e por tantos outros deputados - e foi discutida ontem, nesta Casa -, é essencial para este país. Mas não temos lá na Câmara Federal 30, 40 ou 50 deputados peitudos, como se diz, que digam assim: "O meu lema agora é brigar pela reforma, não dou um passo para outro lado", e cada vez mais tentar mobilizar os seus companheiros, como fazem quando é para eleger um presidente, para ser membro de uma comissão e tantas outras coisas.
Volto a externar a minha linha de pensamento: nem parece que a maioria daqueles homens que está em Brasília é representante de grandes empresas. Nem parece! Porque se eles tivessem essa noção, essa reforma tributária teria acontecido.
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Pois não!
O Sr. Deputado Jailson Lima - Sr. deputado José Natal, fazemos coro sobre a questão da reforma tributária, sem sombra de dúvida. Mas ainda nem chegamos ao Natal e o presidente Lula está sendo um verdadeiro Papai Noel com os prefeitos, neste momento. Em primeiro lugar, ao repassar R$ 1 bilhão aos municípios; em segundo, porque sabemos que só do Fundeb são R$ 4 bilhões este ano.
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Aí é outra coisa.
O Sr. Deputado Jailson Lima - Então, a visão do estado em relação aos municípios mudou muito. Assim, além de ser o cara, também tem sido o Papai Noel!
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Com certeza, porém ele só coloca a roupa e dá o presente para alguns prefeitos. Para outros, ele coloca a roupa, mas se esquece de dar o presente. Mas que continuamos ainda numa linha de satisfação com algumas coisas que o presidente Lula fez, isso é inegável!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)