5ª Sessão Ordinária - 12/02/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, deputado Jailson Lima, srs. deputados, no horário do Partido dos Trabalhadores não poderia deixar de fazer esse diálogo democrático e ético com o deputado José Natal.
Em primeiro lugar, todos os peemedebistas aqui, as lideranças do PMDB, defenderam o Sarney porque nós, do Partido dos Trabalhadores, buscamos eleger Tião Viana para presidir o Senado Federal. O seu próprio partido nos apoiou nessa empreitada de eleger o Tião Viana, com uma postura ilibada, histórica, coerente, de retidão e de compromisso não só com o Senado Federal, mas com a República e com o Brasil. E se existem denúncias com relação ao José Sarney, com certeza o Partido dos Trabalhadores será o primeiro a pedir que se apure e que sejam ressarcidos aos cofres públicos os desvios de recursos públicos.
Gostaria de saber qual é o debate em relação ao INSS, o que está pegando, incomodando os tucanos e o DEM. É porque o Lula consegue ter os aplausos dos prefeitos dos partidos do DEM, PSDB, PMDB, PDT, PPB, PT, de todos os partidos que governam os municípios do país? Realmente, existe um ciumezinho forte dos tucanos não só com a popularidade, mas com a maestria e a engenharia política que o governo federal está fazendo, enquanto Fernando Henrique colocava cachorros atrás dos prefeitos e nunca os recebeu. Inclusive, o ex-deputado Ivan Ranzolin esteve aqui, nesta tribuna, à época, testemunhando como foi que os cachorros morderam os prefeitos em Brasília.
Nesse momento, o presidente Lula anuncia recursos de um milhão de casas, até 2010, para o nosso povo que precisa de suas casas. E em plena crise, está dando resposta com investimentos em infra-estrutura, rodovias, portos e aeroportos, ferrovias, programas sociais, aumentando os recursos do Bolsa Família, aumentando o salário mínimo real em 6,9%, anunciando a renegociação com o INSS, enquanto Fernando Henrique, os tucanos, mantiveram arrochado o salário dos trabalhadores deste país.
Deputado José Natal, eu gostaria que nenhum prefeito precisasse renegociar com o INSS; eu gostaria que não tivesse nenhum caloteiro, porque já fui prefeito de Chapecó e paguei INSS de dívidas passadas, de prefeitos passados e irresponsáveis também.
Então, quero concordar com essa tese. Agora, o povo, neste momento, não pode pagar a conta; o povo, neste momento, não pode ser prejudicado em investimentos, inclusive, para continuar gerando emprego e movimentando os investimentos no espaço municipal.
Acredito ser interessante o deputado José Natal vir aqui à tribuna questionar e chamar de imbecilidade. Eu acho que Fernando Henrique pode deixar que v.exas., os tucanos, aqui defendam se ele é imbecil ou não, mas o Lula tem assumido a responsabilidade neste momento histórico de contribuir com os prefeitos, renegociando a dívida com o INSS, não dando calote na dívida, não deixando de pagar, porque todos vão pagar, só que num prazo maior. Diferente dos incentivos fiscais que o seu governo de Santa Catarina também concede para 200 meses, sem juros, sem correção monetária, sem multa, etc.
Portanto, o que o governo do presidente Lula está fazendo é permitir a renegociação para dar respostas à conjuntura atual de crise. Certamente, o governo Lula não gostaria de estar renegociando com o INSS. Mas é a conjuntura de resposta à crise. Por isso, ele está assumindo com os prefeitos neste momento, para que eles tenham possibilidades de investimentos e, paralelamente a isso, para que façam um governo que se comprometa com o municipalismo.
Eu fui presidente da Fecam, fui prefeito de Chapecó, deputado José Natal, e toda a lista das reivindicações dos prefeitos foram atendidas. Inclusive, deputado Décio Góes, à época, v.exa. era prefeito de Criciúma, assim como tantos outros prefeitos que aqui estão nesta Casa, como o deputado Jailson Lima, e sabe que todas as nossas reivindicações foram atendidas. Até o Fundo de Participação dos Municípios passou de 22,5% para 23,5%.
A bancada propôs aqui que de 25% passasse para 27% do ICMS o repasse para os municípios. Então, vamos dar uma contribuição estadual para os municípios, porque se o governo do estado, PMDB e PSDB, aumentar o repasse para os municípios, ficará mais fácil pagar o INSS.
Srs. deputados, o governo Lula não é imbecil, não é caloteiro, porque todos vão pagar, e quem fez tem que assumir a responsabilidade. Ainda bem que a ditadura se foi.
Quem julga as contas de prefeito não é o presidente Lula, deputado José Natal, é o Tribunal de Contas, é o Judiciário. É ali o espaço do julgamento. Se o prefeito fez corrupção, se desviou dinheiro e não pagou o INSS dos servidores públicos, se precisar, vai para a cadeia. Se precisar, será responsabilizado.
E quero que o deputado do DEM, que construiu um castelo, não só seja cassado, como também que vá para a cadeia.
Por isso, a renegociação não é calote nem renúncia. A renegociação é a extensão de prazo para pagar e dar condições para que o povo seja atendido nos municípios do Brasil, independentemente de partido político.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede uma aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Deputado Pedro Uczai, é importante que v.exa. traga esse debate de como o presidente Lula tem tratado os municípios, porque é inegável a fantástica diferença de governar do passado com a de agora, até devido às condições que se criaram, que se acumularam em função de várias políticas, através das quais transferiram para os municípios responsabilidades sem os devidos recursos, acumulando ao longo do tempo várias demandas. Nós, que fomos prefeitos, sabemos disso. Então, não dá para colocar todo mundo com o mesmo conceito. Tem que separar o joio do trigo.
Muitas prefeituras têm dificuldades mesmo em relação à Previdência, porque irresponsavelmente foi deixado de fazer repasse ao INSS por muitos e muitos anos. E aí tem um prazo, e não é de um dia para outro, para colocar as coisas em dia.
Então, é louvável a atitude do presidente Lula. Não existe cidade neste país que não tenha placa do governo federal demonstrando colaboração com a gestão dos municípios. Mas, infelizmente, isso não é entendido por todos os prefeitos. O prefeito de Criciúma, por exemplo, preferiu ficar em Criciúma em vez de restabelecer uma ligação mais forte com o governo federal e aproveitar esse momento. Ele prefere ficar na cidade e vender o patrimônio público para financiar máquinas e equipamentos.
O povo brasileiro, qualquer pai de família, qualquer dona de casa, deputado José Natal, tem noções básicas de gestão e sabe que não vai vender a sua casa para comprar um carro, porque existem vários tipos de financiamentos para equipamentos no mercado. E agora o presidente Lula ainda fez financiamentos especiais para essa questão.
Mas o prefeito prefere ficar em Criciúma, usando a velha fórmula de privatizar, de vender o patrimônio público. É lamentável! Mas aqueles que foram ao presidente sabem do resultado que estão tendo. E a maioria dos prefeitos brasileiros tem confiança no presidente e sabe dos avanços que estão acontecendo.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Obrigado, deputado Décio Góes.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede uma aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Eu quero dizer, deputado Pedro Uczai, que a questão do governo do estado dar incentivos fiscais para as empresas se instalarem ou terem competitividade com as demais não tem nada a ver com o calote do INSS. Não confunda alhos com bugalhos. V.Exa está querendo confundir. Mas não é nada disso. Eu critiquei o Lula, não retiro, e também critiquei o Fernando Henrique, que praticou o mesmo ato. E daí, depois, vem o Lula e refinancia a dívida com o INSS? Não! Temos que responsabilizar, sim, quem sacou o dinheiro do funcionário, do contribuinte que mostrou serviço, e não enviou ao INSS.
Por isso, o aposentado no Brasil vive mal. E os senhores ficam aqui defendendo a melhoria dos salários dos aposentados, que essa é uma das bandeiras do PT e do país?! E estou torcendo para que dê certo. Só que não existe suporte financeiro por causa disso, sr. deputado, porque todo mundo dá o calote e fica no refinanciamento. É uma loucura!
Então, que não se faça política demagógica com o aumento do salário mínimo, já que não se tem estrutura para isso.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Deputado José Natal, sobre os incentivos fiscais, nós vamos conversar em outro momento, de qual é o significado, porque inclusive o avanço industrial de Santa Catarina é menos do que a média nacional. É um equívoco essa política industrial em Santa Catarina. E não tem relação. Eu estou discutindo a questão de responsabilização do dinheiro público. E o governo Lula está transformando este país...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)