100ª Sessão Ordinária - 03/11/2009
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente Dagomar Carneiro, presidente em exercício neste momento, sras. deputadas, deputados aqui presentes, senhoras e senhores.
(Passa a ler.)
"O Brasil assistiu estarrecido às cenas fortes na televisão, desde domingo, de maus tratos a detentos do sistema prisional de Santa Catarina.
Desde ontem o governo vem agindo celeremente contra o desrespeito aos direitos humanos. A secretaria Executiva da Justiça e Cidadania abriu, já no dia de ontem, um processo administrativo para apurar as responsabilidades de agressão dos agentes prisionais aos apenados da penitenciária de São Pedro de Alcântara.
O corregedor do sistema prisional está responsável pela sindicância determinada pelo governador Luiz Henrique que, como qualquer um de nós, quer celeridade na apuração dos fatos. Quem for culpado será punido!
Mas ainda que não possamos aceitar o que todos viram, fica evidente, de outro ângulo, a gravidade da realidade penitenciária, porque não é somente um problema de Santa Catarina a superlotação das instalações e a tensão enfrentada por quem tem que lidar com uma população carcerária. Lá não estão cidadãos de reputação ilibada, bem ao contrário. São Pedro de Alcântara tem 1.200 presos e é a penitenciária estadual de segurança máxima. Quem foi para lá não está recolhido porque praticou delitos leves.
Semana passada foi feita a maior apreensão do ano em Biguaçu. No mesmo dia outra quantidade de drogas foi encontrada em Porto Belo. A Polícia Federal, a Militar e a Civil se desdobram em sucessivas ações e sempre há uma nova rota, mais gente se aventurando ao risco de ganhar dinheiro à custa da saúde de muitos, da desgraça das famílias.
Na última quarta-feira, nesta Casa, a comissão de Saúde promoveu um profícuo debate sobre a realidade das drogas. O secretário da Segurança Pública Ronaldo Benedet nos deu o prazer da sua companhia ao participar da nossa reunião, para apresentar a sua visão, com a qual concordamos, de que não adianta apenas reprimir. A polícia prende e lota os presídios, mas a intervenção social depende de mais ações conjugadas com áreas como a da educação e da saúde.
Fui o proponente daquela audiência que o presidente da comissão de Saúde, deputado Genésio Goulart, colega de bancada, me delegou a responsabilidade de coordenar.
Também participaram o colega parlamentar Ismael dos Santos, que atua fortemente na recuperação de dependentes químicos, o secretário da Educação, o presidente do Conselho de Entorpecentes e o diretor-geral e institucional do Grupo RBS, Marcos Barboza, que é responsável por um grande grupo de mídia que adotou uma campanha contra o crack.
Estiveram lá presentes responsáveis por comunidades terapêuticas, como o coronel Valmor Machado, gente com longa vivência para a temática, que atuam nos municípios, e até mesmo pessoas que lutam pela própria recuperação. Uma delas fez um depoimento forte, muito impactante, relatando sua luta diária contra a dependência do crack.
Mas não adianta falar e não agir. É por isso que deliberamos sobre a necessidade de se ampliar os recursos do Orçamento do estado para as políticas antidrogas, as quais vão desde ações preventivas nas escolas, o preparo dos professores para debater o assunto com alunos, a viabilização de apoios às comunidades terapêuticas e a expectativa de o estado elaborar uma estrutura na criação de um centro de recuperação para dependentes no estado de Santa Catarina.
Há também uma questão delicada, que é o apoio do Samu para o atendimento médico e remoções emergenciais. Ou seja, a questão das drogas é muito complexa, depende de ações conjuntas entre várias instituições e vários segmentos da sociedade.
Todos nós devemos assumir parte da responsabilidade, se quisermos construir uma sociedade melhor. Aqui mesmo na Assembleia Legislativa nós, deputados, devemos trabalhar coesos para garantir recursos, a fim de enfrentarmos as necessidades da educação, da saúde e da segurança pública e incitarmos as principais áreas governamentais que têm envolvimento com a questão".
Sem dúvida alguma essa nossa audiência pública serviu para que tomássemos conhecimento do problema que vive um drogado, quais as opções que ele tem e que tudo isso leva à criminalidade.
Temos certeza de que o que aconteceu em Santa Catarina servirá de lição para o Brasil, para que todos os governantes tomem as medidas necessárias, a fim de que tenhamos o nosso direito humano preservado.
Eu gostaria também de me reportar à nossa primeira dama do estado, d. Ivete Appel da Silveira, que, sem dúvida alguma, é uma mulher que trabalha de maneira até muito discreta.
Semana passada, em Canoinhas, foram entregues 14 cadeiras de rodas, as quais não são simples, são especializadas de acordo com a patologia do aluno especial. Foram 14 cadeiras só para o planalto norte, e mais 14 agendadas. O que isso significa? Que 28 famílias terão a oportunidade de ter essas cadeiras não somente na Apae, como também na sua casa. Isso, sim, é pensar no ser humano, é pensar na vida daquelas pessoas que mais necessitam do nosso apoio.
Por isso temos certeza de que a d. Ivete está fazendo um grande trabalho. Parabéns a ela e a toda a sua equipe.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)