114ª Sessão Ordinária - 08/12/2009
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, funcionários desta Casa, trabalhadores dos sindicatos, trabalhadores da água e do meio ambiente, que através do seu jornal Bomba D´Agua convocaram para amanhã, quarta-feira, às 9h, em frente à Assembléia Legislativa, um ato público envolvendo todos aqueles que se preocupam com a questão da água e do meio ambiente.
Então, já estamos noticiando essa convocação para o dia de amanhã porque nós, do Partido dos Trabalhadores, somos solidários a esse movimento feito por vocês contra as privatizações, principalmente de bens inestimáveis para a nossa sociedade, como a água.
Então, fica aqui o registro da nossa solidariedade ao movimento, em nome do nosso partido, posso assim dizer.
Quero registrar a presença do presidente eleito do diretório estadual do PT, José Fritz, dando mostras de um grande ato de coesão do Partido dos Trabalhadores.
Seja bem-vindo, meu grande camarada, porque este plenário também te pertence!
Mas eu quero, como médico, fazer referência a uma matéria que saiu publicado no Diário Catarinense, sob o título "Pedófilos presos".
Os dois irmãos que foram presos são funcionários públicos, um do Tribunal de Justiça, aqui ao lado, deputado Ismael dos Santos, e o outro do Tribunal Regional do Trabalho. Um tem 47 anos de idade e outro, 42 anos; um mora em Florianópolis e o outro, em Jaraguá do Sul. Foram presos porque estavam interligados a uma rede de pedofilia.
Ficamos preocupados quando observamos fatos dessa natureza porque a legislação, além de não apresentar rigor para quem é funcionário público, não possui dispositivo legal para os funcionários que se envolvem em delitos dessa natureza.
No meu entendimento, deputado Moacir Sopelsa, o estado tinha que tomar uma posição clara na hora de um delito desses, porque esses cidadãos são presos, mas continuam recebendo os seus salários. Muitos se aposentam, a exemplo do juiz de São Paulo, para o qual deram aposentadoria compulsória, e o povo continua pagando, apesar de um comportamento tão delinquente.
Um desses cidadãos, na hora em que foi preso, alegou que era doente. Mas se ele alegou que era doente, é sinal de que não é, pois já sabia da irresponsabilidade que estava cometendo. E um deles ainda declara que é anarquista, libertário e favorável à liberdade de expressão. E citou Freud para defender a sua desordem, do ponto de vista do comportamento sexual, produzindo a exploração da sexualidade infantil, a prostituição infantil. E ele ainda justifica que as crianças têm o seu primeiro ato sexual ao mamar no seio da mãe.
Temos é que colocar, perdoem-me a expressão, esse desgraçado para mamar num bezerro, porque não dá para aceitar que um cidadão de 47 anos e outro de 42 anos, ao serem presos, digam que são doentes para se justificar! Não dá para aceitar que um cidadão desses, após ser preso, continue recebendo do estado depois de comprometer a ordem ética e moral de uma criança que sequer sabe o que faz! E ainda encontraram no computador de um desses cidadãos uma série de fotografias com estupros de crianças.
No Senado e na Câmara Federal há uma série de leis com um determinado rigor contra posturas como essa, tentando endurecer em relação à exploração da sexualidade infantil, mas elas não têm consequência. Vemos que há lobbies e coisas desse porte, mas não há jeito de andarem.
Em 2007 surgiu a CPI da Pedofilia. Levantou-se uma série de casos, houve uma série de prisões. Só nessa CPI da Pedofilia levantou-se que o comércio da exploração sexual infantil, através das redes virtuais de pedofilia, movimenta US$ 4 milhões por ano.
Esses dois funcionários, ao invés de estarem trabalhando, iam para lan houses! E ainda tentam justificar sua atitude através de Freud. Coitado do Freud, que deve ter-se remoído ao ouvi-los fazer uma defesa desse porte.
Por isso nós vamos tentar estudar, dentro da legislação catarinense, por que temos leis tão inexpressivas e pouco específicas ao definir atos de improbidade administrativa; ao definir a punibilidade de uma ação dessas através da demissão qualificada.
Não podemos permitir que no estado de direito alguém tente justificar seus atos dizendo que tem direito à liberdade de expressão, após ter produzido o que há de mais criminoso, abusando de crianças que não têm estrutura física, que não têm concepção intelectual nem conhecimento do que aquilo representa.
Temos que combater a pedofilia de forma contundente, firme, porque essas crianças poderiam ser nossos filhos ou de qualquer um dos que estão nas galerias hoje. Criança não é mercadoria e dominar a sua sexualidade é um crime inafiançável.
Os funcionários públicos devem dar o exemplo, coisa que esses dois cidadãos não fizeram. E, por incrível que pareça, um deles trabalha aqui ao lado, no Tribunal de Justiça. Ele deveria estar pensando em fazer justiça e não em ser um grande criminoso.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)