89ª Sessão Ordinária - 07/10/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, deputado Jailson Lima, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e todos que nos acompanham neste plenário, quero falar sobre educação, na verdade sobre vários temas relacionados à educação.
Quero iniciar dizendo que a melhor herança que um pai e uma mãe podem deixar para seus filhos é uma boa educação, uma boa universidade, um bom estudo e uma boa profissão. Em segundo lugar, eu gostaria de elencar as várias atividades que a comissão de Educação, Cultura e Desporto está realizando no estado de Santa Catarina e os vários temas que estão em pauta.
Na semana passada estivemos em São Miguel d'Oeste participando do primeiro seminário, de três que iremos realizar, que tratou do seguinte assunto: a desmotivação dos professores. Nesse primeiro seminário mais de mil professores estiveram presentes discutindo a problemática da formação, da motivação e a perspectiva do futuro dos educadores, o que incide sobre a qualidade da educação.
O segundo seminário será realizado no dia 5 de novembro, em Concórdia, e vai abordar a qualidade na educação. Já o terceiro seminário será realizado em Florianópolis, no dia 16 de novembro, e vai abordar a questão das drogas e a violência nas escolas.
Estivemos, na sexta-feira à tarde, em São Carlos realizando uma grande audiência pública com os prefeitos de todos os municípios da região, com lideranças, professores, estudantes, para discutir a implantação de uma escola técnica federal naquela microrregião, em função da construção da barragem da foz do Chapecó, preocupados com o que acontecerá depois que os três mil trabalhadores da barragem forem embora.
Mas eu quero agradecer ao governo do presidente Lula, através do Instituto Federal Tecnológico de Santa Catarina, na pessoa da reitora Consuelo Aparecida Sielski Santos; do pró-reitor de Extensão, Marcelo Carlos da Silva, e do diretor da unidade de Chapecó, Juarez Pontes, pela presença e por terem prometido que será implantada mais uma escola técnica federal em Santa Catarina. Em seis meses queremos iniciar, em São Carlos, o funcionamento de cursos na área tecnológica que deem um retorno aos anseios da população não só agora, mas no futuro daquela microrregião, depois da implantação da barragem da foz do Chapecó.
Quanto à Universidade Federal da Fronteira Sul, amanhã e sexta-feira haverá um seminário em Chapecó para discutir os rumos da nova universidade, o seu projeto institucional, os cursos, as modalidades etc. E sobre isso quero fazer três comentários.
O primeiro: eu participei do movimento da conquista da UFFS; o segundo: acredito que o Enem, que foi transferido para os dias 5 e 6 de dezembro, será o instrumento para a seleção dos alunos da nova universidade federal, porém contemplando os alunos de escolas públicas; o terceiro: o Enem terá nota até sete, que será equivalente a dez, e três pontos para quem estudou em escola pública.
Fui convidado pelo reitor nomeado, professor Dilvo Ristoff, para ser pró-reitor de Extensão dessa nova universidade federal. Pela minha condição de professor, de docente, de já ter sido pró-reitor de Pesquisa e Extensão e Pós-Graduação da Unoesc, campus Chapecó, e, quem sabe, por ter participado de todo esse processo, de todo esse debate, ele me deu essa alegria e essa honra de ser convidado. Agradeci ao referido professor, mas não pude aceitar em função das responsabilidades que tenho neste momento da minha vida, em função dos compromissos coletivos que assumi. De qualquer forma, quero desejar-lhe e a toda sua equipe, aos jovens e à população daquela macrorregião, muito sucesso, muitas vitórias.
Quero também informar, srs. deputados, que eu recebi a visita da professora Mariléia, hoje diretora da secretaria da Educação, juntamente com a assessoria técnica, que foi reitora da Univille, colega nossa, portanto, do sistema Acafe, das nossas universidades comunitárias. E ela me deu boas notícias. O art. 171 está saindo do papel, está sendo colocado em prática: 90 alunos da graduação e 27 alunos de mestrado já foram contemplados com a bolsa do art. 171 e 12 alunos foram contemplados com bolsas de doutorado para todos os cursos, ou seja, mais de R$ dois milhões já foram investidos em bolsas de pesquisa, de extensão, de graduação e pós-graduação.
Quero fazer um registro porque todos sabem que este deputado é da base de oposição ao governo do estado, mas não pode deixar de reconhecer, depois de dez anos de luta para implantar o art. 171 no estado, que o governo incorporou o seu projeto transformando-o em lei. Então, o governo do estado está dando o primeiro passo implantando o art. 171 e por isso não posso deixar de fazer este elogio. A luta agora é, efetivamente, no sentido de ampliar os recursos do art. 171, porque segundo a minha interpretação chega a R$ 50 milhões/ano o volume de recursos a ser destinado ao art. 171.
Outro ponto que desejo abordar refere-se à municipalização da educação. Eu, como presidente da comissão de Educação, fui convidado a participar de várias reuniões e seminários regionais, juntamente com associações de municípios, para me posicionar sobre a municipalização da educação infantil e do ensino fundamental.
Nós podemos também discutir neste Parlamento o aperfeiçoamento da educação infantil. Mas em relação ao ensino fundamental, a Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense, a Amesc, tem posicionamento crítico em relação ao PLC n. 0014/2009, no sentido de que ele seja retirado.
Na reunião da Amesc, secretários e prefeitos se posicionaram criticamente a esse projeto. Na Ameosc, secretários municipais de 19 municípios externaram que têm posição unânime pela retirada do PLC n. 0014/2009, que municipaliza o ensino fundamental. Na Amerios, prefeitos e secretários municipais estão produzindo um documento criticando a tramitação dessa matéria. Os prefeitos da Ammosc têm documento assinado pedindo que seja retirado esse projeto de lei complementar deste Parlamento. Na Amai, os 14 secretários municipais de Educação, de todos os partidos políticos, levantaram a mão na reunião pedindo a retirada do PLC n. 0014/2009.
Essa herança neoliberal quer tirar do governo a responsabilidade sobre o ensino fundamental, quando nós, nas Conferências Municipal, Estadual e Nacional de Educação estamos construindo a nacionalização da educação, ou seja, a ampliação da responsabilidade dos governos estaduais e federal sobre a implantação e universalização do direito à educação de 0 a 17 anos e superior.
No ano que vem terá que ser obrigatório o oferecimento de vagas de 0 a 17 anos. E o que é mais lamentável no PLC n. 0014/2009, art. 6º, deputado José Natal, é o seguinte: o professor da rede estadual poderá optar pela rede municipal. Um professor da rede estadual poderá ir para a rede municipal naquela escola onde estava lecionando. Ele terá direito de lecionar naquela escola. O governo do estado pagará o salário do professor na rede municipalizada, mas, segundo o art. 7º, os municípios terão de devolver o valor do FPM, ou seja, será descontado do FPM o valor relativo aos salários dos professores. Os prefeitos vão pagar, pelo FPM, o salário dos professores da rede estadual.
Não se faz municipalização dessa forma. É uma irresponsabilidade do governo do estado! Está na contramão do movimento mundial discutir qualidade, formação, piso salarial, carreira, aumento da responsabilidade dos entes da...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)