97ª Sessão Ordinária - 27/10/2009
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Realmente, deputado Kennedy Nunes, tolerância zero é o que exigimos.
Sr. presidente, eu, na semana passada, fiz uso da tribuna nesta Casa para chamar a atenção com relação aos recursos que estão consignados no PAC, numa monta de R$ 30 milhões, para a elaboração da fixação da barra do rio Araranguá, que está inserido no Programa de Aceleração de Crescimento, que é um desejo e uma reivindicação do sul de Santa Catarina de muitos anos.
Há várias décadas as classes políticas, empresariais e comerciais vêm debatendo sobre esse assunto e agora, através da luta da bancada federal catarinense e do próprio governo federal, foi incluída no PAC. Junto também está a barragem do rio Salto, onde estão previstos R$ 10 milhões. Já perdemos a primeira parcela do recurso no ano passado e agora estamos correndo o risco de perdê-la novamente este ano, em função da burocracia com relação às questões ambientais.
Pedimos à Mesa Diretora desta Casa, através do presidente, que fosse agendada uma audiência com a presidência do Ibama, em Brasília, para que pudéssemos tratar desse assunto promovendo a maior celeridade possível, a fim de garantirmos esses recursos. Estamos somente aguardando uma resposta da presidência do Ibama, para que possamos nos deslocar a Brasília junto com a comissão suprapartidária do Parlamento, com representantes do Legislativo e do Executivo do município de Araranguá e com forças políticas e empresariais da região.
Amanhã, através de um requerimento de minha autoria, que foi aprovado, e da comissão de Turismo e Meio Ambiente, iremos receber o presidente da Casan, sr. Valmor De Luca, e também o presidente da Fatma, Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina, para tratarmos dos itens complementares que a Fatma exigiu por parte da Casan que ela tinha se encarregado de promover, mas que até o momento não teve um desfecho final.
Estamos correndo contra o tempo, pois corremos o risco de perder novamente esse recurso da barragem do rio Salto. Além disso, sempre tenho colocado, deputado Antônio Aguiar, que obras que já foram construídas e as futuras que irão ser construídas no decorrer do tempo têm que ser cada vez mais aprimoradas, aperfeiçoadas, qualificadas e fundamentadas. E cito sempre o exemplo da barragem do rio São Bento, onde foi dispensado um tratamento muito justo àquela comunidade de São Pedro quando da desapropriação, fato esse que não vem ocorrendo com a mesma intensidade, hoje, na obra da barragem do rio Salto.
A comunidade de Areia Branca está ansiosa há mais de uma década esperando por uma decisão do governo. Até o momento foram desapropriadas três famílias, uma que aceitou e as outras duas por depósito judicial. E como ficarão as demais famílias? É necessária uma ação política por parte do governo do estado e, acima de tudo, acreditar nesse investimento, porque a bancada federal já fez a sua parte! O governo colocou o dinheiro no PAC, mas é preciso que o governo do estado faça também a sua parte.
Por isso esperamos, no dia de amanhã, na comissão de Turismo e Meio Ambiente, a presença da Casan e da Fatma, para prestarem os devidos esclarecimentos e de uma vez por todas destacarmos esse processo e garantirmos os recursos que estão no PAC do governo federal.
Era isto, sr. presidente...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)