17ª Sessão Extraordinária - 19/05/2009
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigado!
Sr. presidente, srs. deputados e público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, hoje realizamos mais uma audiência pública através da comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, por proposição do deputado Pedro Uczai. Foi a terceira audiência pública deste ano. Fizemos audiências públicas nas cidades de Chapecó, Joinville e Blumenau e faremos em outras regiões que também solicitaram.
Mas o meu pronunciamento hoje, deputado Pedro Uczai, também é para dar parabéns ao movimento que fez uma cartilha explicativa para a nossa população orientando sobre o papel do defensor público. Por que Santa Catarina é o único estado da federação que ainda não tem essa modalidade?
Aproveito a data de hoje, 19 de maio, Dia Nacional do Defensor Público, para dar parabéns a esse profissional. Quero dizer que fizemos um bonito debate com a participação popular, hoje pela manhã, sobre esse assunto. A Defensoria Pública, o defensor público é para quem precisa e à Justiça, deputado Pedro Uczai, todos devem ter acesso!
Por isso, insistimos para que esse clamor da nossa comunidade se concretize no estado de Santa Catarina. Nada contra a Ordem dos Advogados do Brasil e nada contra os advogados da Defensoria Dativa, mas nós ainda necessitamos do defensor público neste estado e tenho certeza de que este ano, com a sensibilização do governo e com os movimentos sociais engajados, poderemos mudar esse quadro.
(Passa a ler.)
"Praticamente, srs. deputados, todas as categorias profissionais buscaram, na história de suas composições, uma data representativa e marcante que justificasse a instituição de um dia de comemoração, reflexão e luta."
Foi o que aconteceu com a minha categoria, por exemplo, que instituiu a semana de 12 a 20 de maio para comemorar o Dia do Enfermeiro, do Auxiliar de Enfermagem e do Técnico de Enfermagem.
Aproveito a oportunidade para comentar que fizemos uma sessão especial, na semana passada, comemorando essas datas.
Mas hoje quero colocar que no último dia 15 de maio comemorou-se no Brasil o Dia do Assistente Social, uma referência ao dia em que foi aprovada a regulamentação da profissão e a instituição dos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social.
(Passa a ler.)
A profissão de assistente social foi regulamentada no Brasil em 1957, mas as primeiras escolas de formação profissional surgiram a partir de 1936. Desde seus primórdios aos dias atuais, a profissão tem-se redefinido. Nasce sob forte influência religiosa, com base caritativa, após adota o tecnicismo funcionalista e nas décadas de 60 a 90 inicia o processo de re-conceituação instituindo um projeto profissional de ruptura com as bases teóricas conservadoras.
O Serviço Social passa a incorporar o compromisso com os interesses e necessidades das classes populares. Nesse processo dialético torna hegemônico um projeto político profissional situado no âmbito das relações sociais, politicamente orientado, inserido no processo de luta de classes e crítico do sistema capitalista gerador das desigualdades sociais, de exclusão, exploração e dominação.
A (o) assistente social é aquela (le) profissional que majoritariamente atua nas sequelas da questão social, que se revelam nas desigualdades sociais e econômicas, manifestadas na pobreza, violência, fome, desemprego, carências materiais e existenciais, entre tantas outras. E nesse momento é que o assistente social faz o seu papel de mediador, conciliador e também de crítico a alguns projetos governamentais.
Está lá, propondo e gestando políticas públicas, ocupando-se de problemáticas relacionadas a crianças moradoras de rua, em trabalho precoce, com dificuldades familiares ou escolares, sem escola, em risco social, com deficiência, sem família, drogadictas, internadas, doentes."
E ontem, dia 18 de maio, nós também estávamos nesta Casa debatendo um tema que nos aflige muito, que nos incomoda muito, que é a questão da exploração sexual infanto-juvenil. E o assistente social é uma peça fundamental também no debate desse tema e na intermediação dessas políticas. Nós precisamos que o estado de Santa Catarina de uma vez por todas encaminhe o plano estadual de enfrentamento à exploração e ao abuso sexual infanto-juvenil.
"Dessa forma, os assistentes sociais também gerenciam os conflitos familiares aprisionados, também em conflitos na relação de trabalho, nas questões dos hospitais, nos doentes, nas pessoas portadoras de deficiência, na questão das casas asilares, na organização também de centros de convivência, hospitalizados, abandonados.
A (O) assistente social também tem contribuído efetivamente na construção e defesa das políticas públicas, a exemplo do SUS - Sistema Único de Saúde; do SUAS - Sistema Único de Assistência Social; do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente; da Seguridade Social; das políticas de habitação, participando dos conselhos municipais, estaduais, nacionais, elaborando, mobilizando e propondo as conferências para que toda a nossa comunidade possa fazer esse grande debate dos problemas que nos afetam.
Esse profissional com formação humanista, que se deixa tocar, está comprometido com valores que dignificam e respeitam as pessoas em suas diferenças e potencialidades, sem discriminação de qualquer natureza, tendo construído seu projeto ético-político profissional pautado no compromisso com a liberdade, a justiça e a democracia. E merece, sim, ser homenageada (o) neste dia dedicado a ela (ele)."
Quero dar aqui os meus parabéns a essa categoria que tem contribuído muito em nosso país e no estado de Santa Catarina, principalmente no que diz respeito à defesa da nossa comunidade.
(Continua lendo.)
"Como parlamentar, como profissional da saúde, como militante dos movimentos sociais e populares, tenho acompanhado a atuação de muitos assistentes sociais, principalmente na luta por garantia de direitos, na luta contra os limites institucionais que excluem, na indignação frente às condições de trabalho e das dificuldades de acesso a bens e serviços, na luta pela superação das condições de sofrimento que ainda atingem tão duramente milhares de famílias no estado de Santa Catarina e também em nosso país.
Portanto, faço uma saudação calorosa e fraterna a todas e todos que, no exercício da profissão, não sucumbiram frente ao autoritarismo, não se conformaram, não temeram e não silenciaram.
Quero cumprimentar pela expressiva atuação ao longo do processo de democratização do nosso país, como, por exemplo, em plena vigência do AI-5, no triste período da ditadura, a manifestação das (os) assistentes sociais que, simbolicamente, destituíram o então presidente militar durante o 9º Congresso Brasileiro de Serviço Social, numa clara e corajosa opção política."
Então, sr. presidente e srs. parlamentares, não poderíamos deixar passar em branco esta data tão importante, que foi o dia 15 de maio, quando se comemora o Dia do Assistente Social, juntamente com os profissionais de saúde da minha categoria, a Enfermagem.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)