45ª Sessão Extraordinária - 13/10/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. parlamentares, estávamos há pouco participando do lançamento de uma feira chamada Sustentável 2009, reunindo o ministério do Desenvolvimento Agrário, estatais e vários parceiros do governo do presidente Lula, juntamente com os movimentos sociais do campo e com as organizações sindicais da agricultura familiar. Assim, no final deste mês e no começo do mês de novembro, aqui na capital do estado, ocorrerá a feira Sustentar 2009, que visa dar visibilidade ao que se está produzindo no campo em Santa Catarina e, ao mesmo tempo, projetar um modelo de desenvolvimento no qual não só a produção, mas a distribuição da produção seja princípio básico; no qual a produção seja sustentável não só do ponto de vista dos alimentos, mas também das energias renováveis, da energia limpa; no qual o jeito de produzir seja a partir de alguns princípios, como o princípio da economia solidária.
Por isso estamos feliz por participar desse lançamento, juntamente com os demais pares desta Casa, e desejamos sucesso à feira da sustentabilidade que acontecerá no final deste mês, no Centrosul, que vai mostrar o que já existe no campo e projetar um futuro cada vez mais digno para os nossos agricultores, para os camponeses e camponesas de Santa Catarina, desenvolvendo projetos estratégicos de sustentabilidade social, econômica e ambiental no campo e na cidade.
Em segundo lugar, quero registrar o início da Conferência Estadual de Educação. Estive na abertura representando o Parlamento catarinense e mais de mil delegados participaram, por três dias, dos grandes debates, das grandes definições das estratégias, das diretrizes e ações prioritárias a serem construídas no Brasil: que Brasil nós queremos, que nação nós queremos, para depois responder que educação nós queremos.
Estão ficando cada vez mais claras as grandes teses das conferências municipais, das conferências regionais, agora da conferência estadual, e no ano que vem teremos a conferência nacional:
1. O governo do presidente Lula está dando uma oportunidade às cidades brasileiras de construir um sistema nacional articulado de educação.
2. Esse sistema quer ser não só universal no seu acesso, mas também dar direito à educação de qualidade. Essa é a segunda novidade de construção dessas conferências que estão sendo, de forma democrática, produzidas em todo o Brasil: o direito à educação de qualidade.
3. Que a conferência possa tornar obrigatório o oferecimento, pelos entes públicos, da educação infantil até o ensino médio. Ou seja, a educação básica de zero a 17 anos deve ser obrigatória no país e, quem sabe, daqui a dez anos, depois de concluído o próximo Plano Decenal, que vai-se transformar em lei a partir de 2011, possamos também tornar obrigatório ao estado brasileiro oferecer aos nossos jovens ensino superior público e gratuito a todos que desejarem. Esse é o sonho, a utopia das nossas universidades.
4. Está ficando claro que o governo do estado, através da secretaria da Educação, está municipalizando o ensino fundamental, no momento em que estamos discutindo a nacionalização da educação. É o resquício do neoliberalismo que já foi derrotado em outros países, mas Santa Catarina, teimosamente, insiste em lavar as mãos acerca das suas responsabilidades com a educação fundamental, quando quer municipalizar e passar aos prefeitos a responsabilidade do ensino fundamental e, inclusive, descontar do FPM o pagamento do salário dos professores da rede estadual, o que mostra que a "prefeiturização" da educação é a "desresponsabilização" do governo do estado.
Eu quero aqui registrar que o termo "prefeiturização" é da lavra do nobre deputado Professor Grando, que também faz essa crítica no âmbito do Parlamento.
Catarinenses, nós temos que nos contrapor a essa intenção do governo estadual, mesmo porque consultamos cerca de 100 prefeitos e todos são contra, as associações de municípios são contra. Então, a Fecam tem que se manifestar também publicamente contra a municipalização do ensino fundamental, pois isso vai trazer sérios problemas à educação. Precisamos discutir a ampliação das responsabilidades dos governos estaduais e do governo federal no financiamento, no subsídio à educação neste país.
Em último lugar, em relação às grandes teses da educação, quero dizer que não há um futuro para a educação. Por isso a Conae está fazendo esse debate. Temos que pensar em qualidade da educação, pois é um direito do aluno ter uma educação de qualidade. É por isso que o piso nacional de quem tem 40 horas no ensino médio é piso para quem tem 40 horas no ensino médio! Nós temos que discutir quanto é que vai ser para quem tem graduação; quanto será o salário; o piso de quem tem pós-graduação lato sensu; quem tem mestrado; quem tem doutorado e qual o ponto de partida de uma política de carreira.
Nós, em Santa Catarina, estamos apresentando um projeto junto com os educadores, com o Sinte, que efetivamente tem que definir a motivação dos professores, tem que definir a motivação que faz com que um professor assuma a rede pública estadual ou municipal, do ponto de vista da carreira. É fundamental um salário digno, um salário decente para incentivar o trabalhador e, principalmente, os educadores que estão construindo um futuro para o país, para os nossos filhos, para os nossos netos.
Por isso estamos aqui, neste momento, falando sobre a Conae, sobre as grandes teses que estão em debate na educação. Nós vamos votar aqui um piso estadual insuficiente e o governo do estado ainda insiste em fazer aos pedaços o plano de carreira, que até em dezembro tem que ser votado. Infeliz e lamentavelmente, fazem um plano de carreira aos pedaços, em doses homeopáticas, em prestações. Está parecendo um crediário de 60 meses para fazer política de educação no estado de Santa Catarina! É preciso efetivamente dizer que a educação é prioridade!
Nós estamos assistindo à ampliação das escolas técnicas federais, à ampliação de vagas nas universidades federais e à ampliação de universidades federais. E quando na audiência pública realizada pela comissão que presido, em São Carlos, deputado Silvio Dreveck, a reitora do Cefet, do Ifet e agora IFSC, Instituto Federal de Santa Catarina, anunciou que haverá mais uma escola técnica federal naquele município, minhas esperanças cresceram! É formação tecnológica, é formação de mão de obra qualificada em todos os setores, para não concentrar gente, não concentrar população nos grandes polos urbanos, para descentralizar! Isso é o que se chama de descentralização do desenvolvimento e não de cargos, como fazem as SDRs, que descentralizam cargos, que não fazem política pública, política de desenvolvimento.
Quando vejo que vão funcionar 39 cursos na nova Universidade Federal da Fronteira Sul, com sede em Chapecó, isso me dá uma grande alegria também, um alento e uma esperança enormes, uma fé no futuro do Brasil, pois vejo que o nosso país tem jeito, tem futuro, está-se transformando numa nação cada vez mais digna e decente.
Que o pré-sal e as Olimpíadas promovam não só o desenvolvimento econômico, como também o desenvolvimento social sustentável deste país e deste estado!
Quero ainda insistir que o governo do estado, na contramão da história, continua passando para os prefeitos novas responsabilidades porque não assume de frente as suas tarefas e não consegue sentar com os professores. Fala em gestão democrática, mas não senta para falar com os professores. O governo precisa receber os professores, precisa pensar no futuro de Santa Catarina.
Mas não é com este governo nem com este secretário que isso vai ser possível. Por isso nós queremos construir um novo projeto para Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)