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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

87ª Sessão Ordinária - 01/10/2009

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quero, em primeiro lugar, somar-me aos depoimentos feitos anteriormente para homenagear duas datas importantes comemoradas hoje: uma delas é o Dia do Idoso.

Esse dia é importante para que possamos refletir sobre as políticas públicas de acesso ao transporte, à saúde, enfim, ao direito a uma melhor qualidade de vida. Precisamos discutir sobre a questão do idoso no país, pois, por conta das melhorias nas condições de vida do povo brasileiro, estamos aumentando nosso tempo de vida e isso nos remete à necessidade de uma atenção especial para com o idoso e as políticas públicas nessa área.

Comemoramos também o Dia do Vereador, inclusive temos alguns vereadores presentes aqui no Parlamento e em nome deles desejo homenagear também os vereadores, que são os deputados dos municípios, os legisladores municipais, que cumprem uma função importante no sistema democrático brasileiro.

Quero alertar os municípios catarinenses - e estivemos no ministério das Cidades tratando do assunto - acerca do Programa Minha Casa, Minha Vida, que contemplava municípios acima de 50 mil habitantes.

A característica de Santa Catarina é de ter municípios, na sua grande maioria, com menos de 50 mil habitantes. Atendendo as reivindicações que fizemos e de outros estados brasileiros que também fizeram, o presidente Lula emitiu, no dia 17 de setembro, decreto que permite que municípios com menos de 50 mil habitantes sejam incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida. E agora, no dia 28 de setembro, o ministro das Cidades e o ministro da Fazenda emitiram a portaria regulamentando o acesso dos municípios com menos de 50 mil habitantes.

Então, está aberto o edital, com prazo até 28 de outubro, para fazer o credenciamento no Sistema de Convênio, o Sincov, do governo federal, no site do ministério das Cidades. Então, a partir do dia 29, os municípios com menos de 50 mil habitantes interessados em participar do Programa Minha Casa, Minha Vida e os estados que queiram contemplar as cidades desse porte com o programa, devem acessar o site do ministério das Cidades, www.cidades.gov.br e preencher o formulário de propostas.

(Passa a ler.)

"O prazo vai até o dia 28 do próximo mês. Podem ser apresentadas três propostas de projetos, sendo que cada uma, no máximo, com 30 unidades quando a população for de até 20 mil habitantes. Para os que tiverem até 50 mil habitantes, as propostas podem ter até 60 unidades cada uma. As regras que constam da Portaria Interministerial n. 484/09 foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta última terça-feira."

As pessoas que ganham até R$ 1.395,00 terão um subsídio que corresponde a R$ 12 mil para as cidades até 20 mil habitantes e R$ 15 mil para as cidades com 20 a 50 mil habitantes. Então, recebem um subsídio de R$ 15 mil; se a casa custar mais que isso, o restante é financiado em prestações que não passam de 10% do seu salário. É um programa que subsidia grande parte da casa e permite que as pessoas que ganham até R$ 1.395,00, três salários mínimos, tenham acesso à habitação.

Esse novo decreto amplia bastante a cobertura em Santa Catarina, o que é uma boa notícia. As prefeituras e o estado têm até o dia 28 de outubro para cadastrar-se, manifestar interesse no site do ministério das Cidades.

O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Pois não!

O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado Décio Góes, fico contente em ouvir a notícia que v.exa. acaba dar sobre esse decreto presidencial contemplando os municípios com população abaixo de 50 mil habitantes. Provavelmente é uma bolha, uma demanda reprimida que temos na sociedade brasileira e esperamos que esse programa seja extensivo aos demais municípios, através do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, principalmente no que tange à infraestrutura. Por exemplo, na área do saneamento para os municípios com até 30 mil está aí a Funasa, mas existe um vácuo entre 30 e 50 mil, o que deixa os municípios à procura de um caminho para solucionar os seus problemas.

Eu vejo com muito entusiasmo essa situação porque somos um país com um déficit habitacional altíssimo, acumulado de vários governos e acredito que, a partir desse momento, começará realmente a escoar essa vertente e a diminuir essa demanda social reprimida que temos no país.

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Para complementar essa questão do saneamento, do vácuo entre 30 e 50 mil habitantes, nós levamos na semana passada ao ministério das Cidades essa preocupação. Outras cidades também já levaram e está sendo estudada uma alternativa para essa questão.

O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Pois não!

O Sr. Deputado José Natal - Deputado, também recebo com muita alegria a colocação de v.exa., até porque comentários políticos que tenho ouvido por aí afora dizem que o presidente Lula jamais conseguirá construir um milhão de residências no país.

De qualquer forma, do jeito que estava o programa, do sudeste para baixo, muitos municípios ficariam de fora, as pessoas não teriam acesso aos projetos, porque na maioria deles a renda é superior; já os pequenos municípios, onde realmente existe grande déficit habitacional, não seriam atendidos.

Por isso, recebo com muita satisfação a informação de v.exa., na esperança de que venha solucionar os problemas daqueles que precisam de uma residência e não têm.

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Eu agradeço o aparte e aproveito para convocar a sociedade catarinense, os prefeitos, enfim, para que participem do programa. Existe essa modalidade subsidiada até três salários mínimos, mas existem outras modalidades empresariais que podem ser feitas através cooperativas, como a habitação rural. Então, existem várias formas de a sociedade se organizar para ter acesso ao programa, inclusive com empreendimentos acima de três salários mínimos, e aí a iniciativa privada tem a prerrogativa de lançar os seus empreendimentos com a garantia do financiamento.

Eu acho que nós temos que fazer um grande mutirão para ajudar o presidente Lula a construir um milhão de habitações neste país e diminuir o déficit histórico na área da habitação.

No tempo que me resta, gostaria de dizer que ontem participei da 3ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, em Brasília. E foi extremamente emocionante porque, como já é a terceira, a partir da primeira e da carta compromisso do presidente Lula, foram sendo construídas políticas públicas para as trabalhadoras e os trabalhadores do mar, que não tinham vez, não tinham chance, não tinham um lugar para chegar ao governo federal e reivindicar. E o ápice foi neste ano, com a Lei da Pesca sancionada pelo presidente Lula, pois a partir dela foi construído um conjunto de políticas para a pesca artesanal, para a pesca industrial, para a aqüicultura.

Estão de parabéns o governo Lula e o ministro catarinense Altemir Gregolin por essa grande conferência que reuniu mais de dois mil trabalhadores...

(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)