58ª Sessão Ordinária - 14/07/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que prestigiam a nossa sessão através da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, ainda sobre o assunto mais badalado, mais comentado em Santa Catarina na última semana, que é a mudança do comando da maior empresa dos catarinense, e espero que continue dos catarinenses, pública, afinal de contas esse é o nosso compromisso, deputado Lício Mauro da Silveira, anunciamos que faríamos hoje os primeiros encaminhamentos acerca do dossiê que recebemos na semana passada, documentos que nos preocupam muito, que são denúncias graves de equívocos administrativos de ações altamente suspeitas praticadas pela diretoria da empresa.
Mas hoje vamos nos ater a duas correspondências. A primeira do investidor Lírio Albino Parisotto, datada de 27 de abril deste ano. Na carta do Lírio Parisotto, amplamente divulgada, inclusive no blog do jornalista Moacir Pereira, existem algumas observações que esta Casa precisa, deputado Plínio de Castro, debruçar-se sobre as mesmas porque são extremamente graves.
A primeira quando o acionista Lírio Parisotto afirma que se tivessem sido feitas as provisões para devedores duvidosos no exercício de 2008, a Celesc teria apresentado prejuízo naquele balanço. Essa é a primeira preocupação que se levanta porque ele coloca em suspeição o próprio balanço da empresa, uma vez que ela tinha que ter feito o provisionamento para a cobertura dos devedores duvidosos.
A segunda preocupação e denúncia grave que consta dessas observações trata do contrato celebrado entre a Celesc e a empresa responsável pela cobrança dos inadimplentes. No primeiro contrato a Celesc pagava uma comissão de 13,5% para a cobrança das faturas inadimplentes com 45 dias, ou seja, antes do corte. O corte é celebrado a partir de 60 dias de atraso. Evidentemente o volume que essa empresa trabalhava, com 45 dias, os créditos de fácil recuperação, era muito grande. Tanto que depois esse prazo foi elevado para 60 e, por último, para 90 dias.
Enquanto que outras empresas por cobranças acima de 90 dias, deputado Dionei Walter da Silva, pagava uma taxa de comissão de apenas 8%. Sabemos que aquele inadimplente acima de 90 dias é mais difícil de ser cobrado.
Então, se essa mesma empresa, deputado José Natal, tem lucros para cobrar taxa de 8% de inadimplentes com mais de 90 dias de concorrentes da Celesc ou de empresas do ramo, imagina v.exa. um faturamento absurdo, exagerado, sangrador da empresa, de 13,5% com apenas 45 dias de inadimplência. Essa é uma observação gravíssima que o investidor oferece nessa correspondência.
E ele fala lá pelas tantas, que parece que essa festa não tem hora para acabar. Esta é uma denúncia grave de um membro do conselho de Administração. Ele pontua os diversos equívocos por conta de contratações não profissionalizadas, partidariamente indicadas, ao alto custo da empresa.
Eu quero citar aqui, por exemplo, a contratação dos cinco assessores institucionais da empresa, que não têm nenhuma atribuição, a um salário médio de R$ 10 mil/mês. Um desses assessores é o prefeito cassado do município de Braço do Norte, que perdeu seus direitos políticos, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça, até 2011, e ele foi contratado numa dessas assessorias institucionais.
Mas ele vai adiante e cita que o governo usa a Celesc como seu quintal. Uma acusação dessa, na consideração de investidor, é gravíssima. Ele diz que a empresa está atrasando o pagamento dos fornecedores por falta de caixa, porque ela desvia os recursos da empresa para atender os compromissos do governo. E o pior é o que no final: "outros problemas ainda mais graves divulgarei oportunamente".
Paralelamente a isso, deputado Dionei Walter da Silva, temos a carta de sua excelência, o governador, datada de 7 de abril, que determina à Celesc o pagamento de todo o valor devido, segundo o cálculo do governo pelo uso da faixa de domínio, ao Deinfra, algo em torno de R$ 50 milhões. E sua excelência, na parte final da carta, determina o calote da SC Parcerias, da dívida que há junto à Celesc por conta da aquisição da dívida que a Casan detinha contra a Celesc.
Então, sua excelência, o governador, oficializando o calote, sangra quando quer cobrar da Celesc para o Deinfra um valor astronômico valor pelo uso da faixa de domínio e sangra de novo quando manda a SC Parcerias não pagar mais o parcelamento que fez com a Celesc por conta da dívida da Casan.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Gostaria de falar sobre duas questões: Eu assisti a reprise de um programa em que o Eduardo Pinho Moreira, numa TV e Joinville, quando perguntavam para ele sobre um problema do estado como o hospital, quando era o governador e ele respondeu o seguinte: "Mas eu fiquei somente oito meses, não poderia fazer..." Então ele responde como se não fizesse parte do governo.
Então, acho que ele tem parte nisso tudo. E se fosse um cara defensor da não privatização, ficaria no cargo e defenderia com unhas e dentes aquilo em que ele acredita. Primeira questão.
A segunda questão é que gostaria que v.exa entregasse essas denuncias para os deputados Marcos Vieira e José Natal, porque eles gostam de investigar empresas públicas e estão preocupados com elas, mas precisam se preocupar com as empresas deles de Santa Catarina. Acho que vão fazer esse trabalho, tenho certeza.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputado.
Por fim, deputada Angela Albino, as denúncias são muito graves e vamos precisar de muitas sessões para debater aqui.
Para começar a compreender e pegar o fio de meada a nossa bancada solicita o apoio de v.exas., porque formalizamos o convite para que o sr. Lírio Parisotto compareça a esta Casa para prestar esclarecimentos. E depois dele, naturalmente, o ex-presidente terá que ser chamado a esta Casa...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISOR DO ORADOR)