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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

71ª Sessão Ordinária - 25/08/2009

O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quero colocar esse adesivo na minha roupa para chamar a atenção da necessidade de acostamento, de acabamento e de medidas de segurança na SC-483, porque recebemos, juntamente com o secretário de Desenvolvimento Regional Heriberto Schmidt, do vale do Araranguá, com várias autoridades da região, além deste deputado e do deputado Valmir Comin, um abaixo-assinado com mais de quatro mil assinaturas, proveniente de Jacinto Machado e de Ermo, eis que na comunidade de Último Rio mais de 40 pessoas faleceram vítimas de acidentes naquela rodovia.

Naquele evento estavam mais de 300 famílias, e era difícil a que não tivesse um ente querido atropelado naquela rodovia. Havia um sentimento de revolta muito grande. Foi um ato que ficou marcado pela emoção, porque eles colocaram 40 cadeiras vazias, com um balão preto representando as pessoas falecidas, além dos depoimentos das pessoas que ficaram mutiladas, que ficaram aleijadas e com sequelas.

Portanto, é um abaixo-assinado com mais de quatro mil assinaturas, entregue por mais de 300 famílias, que solicitaram a nossa interveniência junto ao governo do estado, junto ao secretário Regional, que ficou emocionado e saiu de lá compromissado para nos ajudar a resolver essa questão.

Então, desta tribuna estamos fazendo um apelo ao Deinfra, ao governo do estado, para que olhe com carinho essa questão do acostamento na SC-483, de Jacinto Machado a Ermo.

Nessa segunda-feira tive uma reunião com as comunidades de São Domingos, Vila Maria e Espigão da Pedra, em Criciúma, divisa com Araranguá, no sul do estado, onde foi construída a penitenciária do sul. É uma comunidade simples, de agricultores e famílias que acreditam nas palavras. Está virando rotina, deputado Dionei Walter da Silva, as penitenciárias não serem concluídas em Santa Catarina, infelizmente. Em contrapartida, deixaram claro para a população que seria pavimentada a estrada de acesso à BR-101, passando pela comunidade de São Domingos em direção à Vila Maria, em torno de quatro quilômetros.

Por questão orçamentária, no ano passado foram repassados R$ 500 mil do governo federal, e a prefeitura daria mais R$ 100 mil. Com R$ 600 mil foram contratados 3.550m com a empreiteira Sulcatarinense. Fizeram 1.700m e sumiram. E não se sabe como foi feito o contrato, se consta ou não o valor, se podem ou não sumir. Mas deram a entender que depois a obra seria concluída. Então, foi feito um acordo com o secretário da Segurança, com o secretário Regional, com todo o staff do governo e com a prefeitura.

Hoje, a parte da estrada que possui base é transitável. Quanto à que não tem, na semana passada, o ônibus de linha que por lá trafegava foi suspenso e a comunidade não tem mais esse serviço. Mas nesse final de semana a população consertou a estrada em Vila Maria, perto da penitenciária, para que o ônibus escolar buscasse seus filhos, para não ficarem sem estudo, porque a situação é dramática.

O governador, no dia da inauguração da penitenciária, comprometeu-se com o acesso. Nada mais justo e correto. Então, a população está aguardando. Os carros públicos que trafegam todos os dias no acesso à penitenciária não vão aguentar devido aos buracos, causando assim desperdício do dinheiro público, o que não faz bem ao estado, que tem interesse na pavimentação.

Por isso, faço um apelo ao governo do estado, ao Deinfra, à secretaria da Segurança Pública, ao secretário Regional, no sentido de fazer uma corrente de unidade para concluir essa obra importante para a comunidade.

Nesses minutos que me sobram quero dizer que amanhã estarei em Brasília acompanhando uma audiência pública a respeito do Projeto de Lei n. 4.413/2008, que está na comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, quando se discutirá a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.

É uma reivindicação antiga da nossa categoria profissional. Nós entendemos a arquitetura como uma das profissões mais antigas do mundo, e temos direito a uma regulamentação própria e a um conselho próprio para que possamos realmente tipificar e qualificar o que é a arquitetura, unificar essa importante categoria profissional que tanto referendou o Brasil em projetos importantes, como Brasília e tantos outros. É um sonho de mais de 50 anos que o IAB - Instituto dos Arquitetos do Brasil - vem capitaneando.

Então, amanhã estarei representando a Assembleia Legislativa nessa audiência pública que tenta dar um desfecho para a tramitação desse projeto tão importante para a categoria dos arquitetos.

Muito obrigado, sr. presidente!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)