74ª Sessão Ordinária - 02/09/2009
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - É importante registrar que esse projeto representa não apenas economia para o estado, mas principalmente um atendimento mais qualificado na política de saúde das mulheres.
Hoje, para se fazer uma laqueadura pelo SUS, deputado Serafim Venzon, leva-se, dependendo da circunstância e local, mais de um ano. A mulher tem que ir ao hospital, tem que fazer anestesia e fica um dia internada, quando não fica mais. Esse procedimento técnico desenvolvido pelo Hospital das Clínicas de São Paulo é mais eficaz do que o uso da pílula anticoncepcional e do que o DIU. A técnica consiste no implante de um dispositivo à base de titânio, semelhante a uma mola, em cada uma das trompas. O procedimento é feito com o auxílio de uma microcâmera. O titânio provoca uma reação no tecido e, em três meses, obstrui definitivamente as trompas. Tudo isso pode ser feito no consultório, sem necessidade de internação. Durante três meses a paciente continua tomando o seu anticoncepcional e depois não precisa mais. Então, é um método extremamente eficiente, mais barato e seguro.
Fizemos esse projeto para que o estado de Santa Catarina, na sua política de saúde para atendimento à mulher, adote esse procedimento, que poderá ser feito na rede pública das prefeituras municipais, com profissionais médicos que podem ser treinados para isso, sem que necessariamente sejam ginecologistas.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Ouço v.exa., deputado Serafim Venzon, que também é médico.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Deputado Jailson Lima, na verdade o ideal seria que esse projeto fosse redigido assim: "obriga o poder público", e não autoriza simplesmente a realizar esses procedimentos porque, infelizmente, cirurgia de laqueadura, cirurgia de vasectomia ou ainda os programas de contenção da natalidade, quando chegam ao poder público esbarram numa burocracia tão grande que acabam não sendo realizados; ou, o que é pior, afugentam ou expõem demasiadamente o paciente.
Mas esse procedimento que v.exa. coloca de fato é barato, seguro, rápido e não necessita de internação. Só que o estado precisa disponibilizar equipamentos. Agora estamos autorizando o governo do estado a comprar mais de R$ 50 milhões em material para equipar os hospitais públicos e os conveniados.
Então, aproveitando esse projeto de v.exa., vamos levar ao secretário Dado Cherem a idéia para que haja o compromisso de incluir nessa compra esses equipamentos, a fim de que se realize esses procedimentos pelo menos nas 36 SDRs e também nos hospitais de médio e grande porte.
Assim, apoio v.exa. e muito mais do que autorizar, deveríamos obrigar o governo a estender o programa de controle da natalidade a todos os casais que quisessem utilizar esse procedimento.
Parabéns, deputado.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Muito obrigado pelo seu apoio, deputado Serafim Venzon. Vamos ver se o estado realmente implanta esse tipo de programa.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - O deputado Serafim Venzon quase tomou o seu tempo inteiro, mas não poderia deixar de dar uma pitadinha também nesta conversa.
Gostaria de dizer que tenho uma grande admiração pelo deputado, que considero uma das cabeças mais arejadas desta Casa. Apenas torço, deputado, para que este projeto, além de aprovado, porque tenho certeza de que vai ser aprovado aqui, possa sensibilizar o outro lado, que é o Executivo, a executá-lo, porque é um projeto autorizativo e, na verdade, eles fazem se quiserem.
Mas nós vamos ficar torcendo para que realmente essa sua ideia se concretize na prática.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Muito obrigado, deputado.
Esse projeto, além de dar mais segurança para as mulheres, é extremamente mais econômico para o estado. Então, é uma questão de racionalidade também a sua aplicação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)