64ª Sessão Extraordinária - 03/12/2009
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, em primeiro lugar, gostaria de cumprimentá-lo por compreender que o deputado Edison Andrino havia trocado de horário comigo.
Sr. presidente, srs. deputados, prezados catarinenses que nos acompanham pela TVAL, srs. vereadores que estão no congresso e que acompanham esta sessão, a minha saudação carinhosa a todos! E peço aos companheiros do PSDB que ajudem a encaminhar os vereadores do nosso partido também para o nosso gabinete, assim como as lideranças do PSDB, pois todos nós estamos aqui para recebê-los bem. Obrigado pela visita!
Quero cumprimentar todos os agricultores, os produtores, mas, de uma forma mais especial, os produtores de leite. Se observarmos as ações do governo no que tange à produção, veremos que neste ano foi dada uma atenção especial aos fabricantes de carros, reduzindo o IPI. Com isso muita gente comprou o seu carro. Aliás, compraram até carros demais. A grande maioria das cidades não comporta mais o volume de veículos automotores que temos. Mas, enfim, isso tudo movimentou a economia, o setor automobilístico e certamente favoreceu também o próprio governo, porque havendo um maior consumo de combustível, álcool e gasolina, ocorre também uma grande arrecadação por parte do governo.
Depois o governo federal zerou a alíquota do IPI sobre os móveis que são produzidos praticamente em todas as cidades de Santa Catarina, mas com destaque especial para o planalto norte: São Bento do Sul, Rio Negrinho e Mafra. Certamente isso vai movimentar, e muito, a economia no estado inteiro.
Mas quero abordar aqui, sr. presidente, a questão do produtor de alimentos. Se formos conversar com o produtor de banana, ele dirá que aumentou o preço do trator, do óleo, dos insumos, dos venenos, mas que o preço da banana diminuiu.
Se falarmos com o produtor de arroz, ele dirá a mesma coisa, ou seja, que aumentou o preço do trator, do adubo, das máquinas, mas o preço do arroz baixou. A saca do arroz, que já foi vendida a R$ 40,00, agora está sendo vendida a R$ 26,00, R$ 27,00, R$ 28,00, menos de R$ 30,00.
Se falarmos com o produtor de leite, porque também se produz leite em muitos municípios de Santa Catarina, lá no extremo oeste, no médio oeste, na região no alto vale, ele dirá a mesma coisa. E ontem, especificamente, participei de uma reunião com um grupo de produtores de leite, que me informou que o litro de leite, que era vendido a R$ 0,65, R$0,64, agora não passa de R$ 0,55. Na hora que vamos comprar o leite no mercado, pagamos R$ 1,20, R$ 1,50, mas entre a produção e a venda ao consumidor, existe o processo de industrialização, a conservação, e tudo isso tem um custo alto.
E dizia-me um comprador de leite, que depois coloca o leite no mercado, que só a caixinha do leite custa R$ 0,40. Ora, se ele paga R$ 0,45 ou R$ 0,50 o litro e só a caixinha custa R$ 0,40, praticamente chega a R$ 0,80 ou R$ 0,90 o SEU custo, sem que ele não tenha ganhado nada ainda. Daí entra todo o trabalho de coleta lá do agricultor até a fábrica, depois vem a conservação do leite, o que requer uma porção de gastos químicos, e depois vem a distribuição. Quer dizer, tudo isso vai gerar uma despesa grande. E será que ele conseguirá repassar esse custo?
Os maiores sofredores são as duas pontas mais frágeis: o produtor e o consumidor final porque ou se repassa o valor para o consumidor final, ou paga-se menos para o produtor.
Para se ter uma ideia, sr. presidente, veja que o mercado de Santa Catarina tem aumentado, nos últimos anos, mais de 3% ou 4% ao ano. Por exemplo. Em 2003, Santa Catarina produziu 1.332.000.000 litros de leite; em 2004, 1.476.000.000; em 2005, 1.555.000.000; em 2006, 1.709.000.000 e em 2008, 1.860.000.000. Quer dizer, veio aumentando um pouco mais do que o aumento vegetativo.
Mas o que preocupa recentemente é que esse aumento da produção local vem sofrendo a concorrência do mercado mundial. Para termos uma ideia, a Ásia, por exemplo, é a maior produtora de leite, seguida da Europa, depois vem a América do Norte, e nós, da América do Sul, ficamos com uma parcela muito pequena. Aproximadamente 40 bilhões de litros/ano o mundo exporta de um país para outro. E é isso que nós estamos sofrendo agora no Brasil. Esse leite que é produzido na Europa, que é produzido na Ásia, tem subsídios por parte do governo. Assim, os derivados desse leite chegam aqui por um preço menor do que o nosso custo de produção. Dez por cento do peso do leite pode ser transformado em queijo. Para termos uma ideia, com dez litros de leite conseguimos fazer, aproximadamente, um quilo de queijo. Então, se o custo do leite para a indústria é, no mínimo, R$ 0,45 o litro, um quilo de queijo já vai custar para ele dez vezes mais só de matéria-prima, que seriam R$ 4,50. Ora, como na Ásia e na Europa há subsídios para a produção de leite, os derivados do leite de lá chegam aqui mais baratos.
E mais! Temos ainda um agravante que precisamos corrigir, urgentemente. Nós temos a Vigilância Sanitária e, por exemplo, com a licença municipal, o produtor pode vender no município. Se ele tiver a licença estadual, poderá vender em todos os municípios de Santa Catarina. E se ele tiver uma licença federal, poderá vender os derivados do leite em qualquer estado da federação.
Daí vem a pergunta: se eu tenho a licença municipal, por que não posso vender em outro município? Qual é a justificativa? Será que aquele queijo derivado do leite não faz mal no município onde é produzido e no outro município pode fazer mal a alguém? Ou se a indústria tem uma licença estadual, por que não pode vender no Paraná, em Minas Gerais e em São Paulo? Será que não fazendo mal para os catarinenses, faria mal para os gaúchos e para os paranaenses?
Por isso que eu vejo alguma incoerência quanto a precisar ter a licença federal para atender o país, a licença estadual para atender o estado e a licença municipal para atender o município. Apenas uma única autorização da Vigilância Sanitária deveria bastar para que o produtor comercializasse o seu produto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)