39ª Sessão Ordinária - 11/05/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e demais pessoas que acompanham esta sessão, quero retornar ao tema da segurança pública e parabenizar, inclusive, a equipe do Deic, do delegado Renato Hendges, por ter assumido as investigações há dois anos e ter conseguido desvendar aquilo que estava óbvio, ou seja, que o ex-prefeito de Camboriú era o mandante de todos aqueles crimes.
Quero lamentar e lastimar também o fato de o ex-prefeito ter sido nomeado, depois que deixou o cargo em 31 de dezembro de 2008, chefe-de-gabinete do palácio, mesmo estando sob investigação. Valeria observar se ainda continua, porque com certeza não está conseguindo cumprir as suas funções há bastante tempo, já que estava foragido da Justiça e da Polícia.
Mas quero falar ainda da proposta de institucionalização do chamado "bico", da legalização da escala de serviço fora do horário de trabalho dos policiais civis e militares.
Quero dizer que nós somos a favor até da descriminalização, mas tornar lei uma escala com policial fardado no dia de folga, usando equipamento da instituição, criando um fundo para gerenciar isso, seria um absurdo e uma forma de privatização da Polícia Militar e da Polícia Civil. Felizmente, informações dão conta de que a proposta não vai prosperar dentro do governo. Isso nos alegra porque era de espantar aquilo que lemos nos jornais de circulação estadual na última sexta-feira. Mas dizem que não vai prosperar, o que é uma boa notícia, ou seja, a coisa não vai piorar tanto, pelo menos por enquanto.
Voltando ao debate que fazíamos com o deputado Edison Andrino, que trouxe um assunto importante, ou seja, a realização de uma audiência pública no norte da ilha, companheiro J.Costa, para discutir a falta de segurança, quero dizer que há algumas coisas a serem observadas. Gastou-se dinheiro criando superestruturas, cargos, vagas para a cúpula, mas foi esquecida a base da instituição.
Florianópolis tinha um batalhão, até recentemente, neste momento tem três, e um é precisamente no norte da ilha, que iria resolver os problemas de segurança. Criaram um batalhão. Agora, sim, a segurança vai melhorar! Mas diminuíram a quantidade de policiais nas ruas.
Criou-se uma estrutura, aprovada, inclusive, na Assembleia Legislativa, de vagas para promoção. Praticamente todas as vagas da cúpula foram preenchidas, enquanto os soldados continuam 24 anos na mesma graduação.
Nós temos buscado, desde o dia 25 de março, quando Luiz Henrique, enfim, saiu definitivamente do governo, estabelecer um diálogo com o novo governador; encaminhamos ofícios para tratar de vários assuntos de interesse da segurança pública e continuamos aguardando.
Achamos que é importante que sejam feitos investimentos, que haja mais efetivo, mais equipamentos, mais viaturas. Contudo, se a maioria dos policiais e bombeiros, como já falamos desta tribuna, não for tratada com respeito, com dignidade, não haverá jeito de melhorarmos a segurança pública.
Só nesta Casa, na tarde de hoje, estou vendo três policiais que foram exonerados, excluídos, expulsos da Polícia Militar por terem reivindicado o pagamento da Lei n. 254, deputado Dentinho. Enquanto a Segurança Pública está piorando, o governo continua promovendo e dando gratificações generosas para a cúpula, humilhando a maioria dos servidores, ou seja, 95%, deixando sem promoção, sem salário e ainda excluindo aqueles que protestam.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)