56ª Sessão Ordinária - 23/06/2010
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sra. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, prezados catarinenses que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, quero cumprimentar o pessoal das Apaes de São João Batista, de São Carlos, de Lages, que certamente está representando aqui todas as Apaes de Santa Catarina e que vem trazer um pedido que talvez não haveria necessidade de estar sendo feito, porque é um desejo de toda a sociedade que haja apoio a esse lado social, carinhoso, que todos nós temos com as pessoas que, por alguma desventura, têm alguma deficiência importante e que por isso merecem e recebem o apoio especial de toda a sociedade.
Naturalmente que o governo também terá que fazer a sua parte, justamente para poder dar uma atenção especial a essas pessoas que estão lá nas Apaes.
Eu quero cumprimentar o empresário Nelson Sávio Cardoso, porque nessa época a região serrana, principalmente São Joaquim, Bom Jardim da Serra, Urubici, que está terminando a colheita da maçã e classificando-a agora para poder ser vendida no mercado, para ser distribuída para diversas regiões de Santa Catarina, pois ele é um de tantos empresários que têm câmaras frias, que faz a seleção da maçã e ajuda a manter essa atividade, os produtores da região serrana.
Quero cumprimentar também o sr. Dilmo Machado Cardoso, que é um investidor em reflorestamento. Há uns 20 ou 30 anos a mata nativa foi devastada quase que por completo e hoje existem centenas, milhares de iniciativas para recuperar a mata nativa e o verde, explorando esse potencial através da produção de lenha, de madeiras, de onde decorre toda a fabricação de móveis. E o sr. Dilmo Cardoso, como muitos empresários, até mesmo pequenos e médios produtores de madeira em Santa Catarina, faz a cobertura vegetal, verde, do estado.
Cumprimentamos o prefeito Samir Mattar, de Barra Velha, que está nas galerias, através do vereador Eurico dos Santos, que traz aqui um pedido muito importante, o pedido da revitalização da praia central de Barra Velha. Esse prefeito tem revolucionado, tem chamado muitos empreendimentos pelo apoio que tem dado aos empreendedores de Santa Catarina, do Paraná, do Brasil, enfim, àqueles que desejam desenvolver alguma atividade econômica no nosso estado.
O município de Barra Velha tem dado apoio, e o prefeito Samir também tem recebido, naturalmente, o apoio do governador Leonel Pavan, justamente porque é dessas iniciativas que vem o dinheiro dos impostos, os quais sustentam as atividades sociais.
Cumprimentamos a sra. Magda, conselheira de Siderópolis, município do deputado Valmir Comin, do prefeito Douglas Gleen Warmling, que pede um apoio especial do governo para os conselhos municipais de assistência social, conselhos esses que distribuem inúmeros recursos sociais para atividades nos municípios.
Eu queria analisar aqui a fotografia da matéria que o Diário Catarinense publicou: "O Haiti é em Alagoas".
E aqui cumprimentamos os vereadores mirins, jovens que apostam conosco num país melhor. Mas essa mudança que a sociedade terá que ter dependerá não só de fazer uma lei, mas da mudança de comportamento social, de postura, que tem que começar, primeiramente, com o cumprimento da lei, pois até que essa lei seja gestada, incorporada, transformada em postura de toda a sociedade, certamente demorará um pouco.
Mas os vereadores mirins, inúmeros jovens estão participando da política, querendo saber quem são os candidatos. E esse interesse nós dá a esperança de que a relação futura entre as pessoas e também com o meio ambiente seja modificada, e muito. Por exemplo, nessa fotografia aqui eu vejo o rio e ao lado do rio um desnível, uma diferença de nível menor de 3m a 4m, uma cidade que existia aqui e que o terreno, o fundo das casas e certamente o esgoto daquelas casas já corria diretamente para o próprio rio.
Então, eu quero dizer que essa cidade aqui está construída na segunda calha do rio. A primeira calha é onde está o rio e a segunda calha é onde está a cidade. Assim sendo, reconstruir a cidade aqui seria um absurdo.
Nas últimas enchentes, fizemos uma reunião em Itajaí, ocasião em que estavam presentes inúmeras lideranças. E o prefeito Jandir Bellini, que foi deputado recentemente, relatava-nos o problema de todas as cidades e disse que a sua casa já tinha sido invadida três vezes, sendo alagada completamente pelas águas. Naturalmente que ele não estava pedindo nenhum apoio do governo, mas a sua casa estava na altura que estão certamente 70 ou 80% das casas de Itajaí.
A Defesa Civil do estado vai usar o dinheiro do imposto de todo mundo para recuperar a cidade de Itajaí, para recuperar inúmeras outras cidades. Mas para aquelas casas que foram invadidas três vezes, pergunto se na quarta vez ainda precisaremos ajudar.
Então, estou pedindo a esta Casa que sugira ao Congresso Nacional que seja acrescentado no Estatuto das Cidades esse artigo, em que o prefeito passa a ser responsável pelas barreiras que caem em cima de casas ou que levam a casa embora ou ainda por moradias que são invadidas pelas águas.
Nós temos que responsabilizar alguém, a começar pelo prefeito. Se nós responsabilizarmos o prefeito, certamente ele disponibilizará uma equipe para dar apoio a todos aqueles que irão construir a sua casa num lugar seguro, tanto de barreiras quanto da invasão de águas.
Por isso este Parlamento sugerirá ao Congresso Nacional que seja acrescentado no Estatuto das Cidades esse artigo, em que passa o prefeito a ser responsável por alagamentos, desmoronamentos ou barreiras de residências...
(SEM REVISÃO DO ORADOR)