51ª Sessão Ordinária - 16/06/2010
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente e srs. deputados, quero prestar contas sobre as ações da comissão de Educação da Assembleia Legislativa, na qual tenho a alegria de ter a confiança dos srs. deputados para presidi-la e quero concluir um roteiro de realizações de seis grandes seminários no estado de Santa Catarina.
O último seminário foi realizado na querida cidade representada aqui pelo amigo, deputado Romildo Titon. Refiro-me a Campos Novos, que na última semana reuniu aproximadamente mil professores para discutir os problemas educacionais do estado e do país.
Nos seis seminários foram discutidos os seguintes temas: violência e drogas na escola, desmotivação dos professores e qualidade na educação. Esses seis seminários foram realizados em São Miguel d'Oeste, Chapecó, Concórdia, Florianópolis, Brusque e Campos Novos e deram-nos a dimensão da responsabilidade que os agentes públicos, as lideranças públicas, têm ao enfrentar os grandes desafios da educação brasileira.
Nós conseguimos integrar, dos diferentes especialistas que estiveram discutindo e debatendo nesses seminários, uma variedade de textos, e queremos agora transformá-los em livro para socializá-los com outros professores, especialistas e agentes públicos municipais e estaduais, além dos cinco mil professores que participaram dos seminários.
Precisamos discutir estas três problemáticas. A questão da violência e da drogas na escola não dá mais para colocar debaixo do tapete, precisamos enfrentá-la. Como um pai, uma mãe que têm problemas em casa com um filho ou uma filha não fogem, não vão embora e enfrentam, precisamos enfrentar os grandes problemas educacionais deste país e deste estado, desde a educação infantil até o ensino médio e o ensino superior.
Deve-se tratar a questão começando pela formação inicial dos professores, com uma formação continuada, com novas compreensões e visões de como dialogar com as crianças, os adolescentes e os jovens de hoje, não do passado, porque muitos professores se formaram há dez, 15, 20 anos. Deve-se atualizar o debate, as discussões para transformar a escola num espaço decente e digno, não um espaço de violência e preconceito, mas de desconstrução da violência e dos preconceitos contra mulheres, pobres, filhos de agricultores, portadores de necessidades ou de deficiências; contra os vários grupos minoritários, construindo na escola um espaço democrático.
Em segundo lugar, foi tratada a questão da desmotivação dos professores. Há professores mal pagos, desmotivados. Quando perguntamos aos professores se eles estão desmotivados, a maioria absoluta diz que sim. Por isso a luta para construir um piso nacional. Esse foi o primeiro e grande passo que construímos neste país, articulando com o sistema nacional de educação. Nós agora precisamos avançar. Precisamos construir não só um piso para os professores de ensino médio, com 40 horas, como prevê o piso nacional, porque a própria lei do piso permite, requer e exige que os governos estaduais e municipais regulamentem seus pisos no âmbito do seu ente público.
Por isso, está acontecendo no estado, paralelamente ao debate democrático das eleições internas do Sinte, uma grande mobilização em que o professor, o estudante, o pai e a mãe assinam um projeto de iniciativa popular para regulamentar o piso salarial dos professores em Santa Catarina.
O que propõe esse piso? Propõe o valor de R$ 1.312,00 para um professor com habilitação de ensino médio e carga horária de 40 horas; R$ 1.838,00 para um professor com faculdade; R$ 2.205,00 para um professor com especialização; R$ 2.646,00 para um professor que inicia a sua carreira, que tenha como habilitação mestrado; e R$ 3.176,00 para um professor com carga horária de 40 horas, que tenha a titulação de doutorado ou seja doutor.
Essa é a proposta de mobilização dos professores que queremos iniciar em Santa Catarina. Nós queremos transformar essa luta numa luta nacional, para que o Congresso Nacional também incorpore esse debate com relação à regulamentação do piso, para que o professor possa motivar-se tanto no início quanto durante a carreira.
Em terceiro lugar discutimos a educação. A qualidade está ligada diretamente à formação dos professores, e não apenas inicial, mas continuada; a qualidade está ligada à formação dos professores com um salário digno e decente, tendo tempo para ensinar, estudar e preparar as aulas. Eles precisam de tempo para estudar, para pesquisar, para planejar as aulas, o ensino.
Por isso, defendemos esta tese: para um professor de 40 horas, seriam 20 horas para ensinar e 20 horas para planejar, estudar e pesquisar. Assim vamos garantir qualidade, assim vamos garantir um futuro melhor para a educação pública deste país, deste estado e dos nossos municípios. É nessa direção que eu defendo, é nessa direção que precisamos lutar.
Agora, mais do que nunca, com uma universidade federal pública e gratuita nova instalada em Santa Catarina, o aluno da escola pública poderá frequentar uma universidade, porque pelo critério adotado, aluno que tirar nota sete no Enem, somará a essa nota os três pontos por ter estudado em escola pública. A prova disso é que 91% dos alunos que frequentam a Universidade Federal da Fronteira Sul, com sede em Chapecó, com campi em Realeza e Laranjeiras, no Paraná, e em Cerro Largo e Erechim, no Rio Grande do Sul, são oriundos de escolas públicas.
Por isso, queremos defender cada vez mais a motivação dos professores. E essa mobilização para regulamentar o piso salarial em Santa Catarina é decisiva e estratégica.
Gostaríamos que, ainda no mês de junho, aportassem nesta Casa não só as 50 mil assinaturas necessárias legalmente, conforme a Constituição, mas 100 mil assinaturas de cidadãos catarinenses que defendem a educação pública de qualidade para todos, porque a melhor herança que um pai e uma mãe deixam para os filhos é a educação.
E eu, que sou autor da bolsa de estudos do art. 170, fiquei muito emocionado, no sul do estado, quando um servente de pedreiro me convidou para a formatura em Arquitetura de sua filha, graças justamente a uma bolsa de estudos por quatro anos e meio, decorrente da aplicação do art. 170.
Então, por essa jovem, filha de um servente de pedreiro, já valeu ser deputado no Parlamento de Santa Catarina, já valeu estar construindo essa luta de priorizar a educação, de priorizar a instalação de escolas técnicas federais, de priorizar a universidade pública e gratuita, de priorizar os professores que, com melhor salário, poderão garantir mais qualidade, garantir mais bolsas de estudo dos arts. 170 e 171 da Constituição Estadual.
Sendo assim, agora quero ver aprovado mais um projeto referente a bolsas de pesquisa neste Parlamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)