28ª Sessão Ordinária - 14/04/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, pediram-me para lembrar de um fato ocorrido nesta Casa, na atual legislatura.
Em 2008 fizemos uma Proposta de Emenda Constitucional, uma PEC, propondo que fosse instituída a aposentadoria especial para os trabalhadores e trabalhadoras da Saúde: aos 25 anos de serviço. Essa PEC passou na comissão de Constituição e Justiça, na comissão de Saúde, nas comissões de mérito necessárias e depois veio para cá. Aqui votamos a favor, mas faltou um voto para conseguirmos aprová-la. Eu vi muitos trabalhadores e trabalhadoras saindo daqui chorando naquela tarde. Transcorreram 12 meses e no ano passado protocolamos um projeto de lei com o mesmo objetivo, que está dormindo em alguma gaveta governista neste Poder.
Outro dia um deputado por quem tenho grande consideração - não vou citar o nome porque vou debater esse assunto com ele em outra ocasião, quando tivermos uma oportunidade - disse que se tivéssemos dado um pouquinho menos de isenção fiscal para os empresários daria para atendermos melhor ao servidor público.
Eu passei três anos e três meses dizendo isso aqui, no microfone de apartes, votando contra todas as isenções fiscais dos grandes empresários. Do microempresário sempre votei a favor, justificando exatamente isto, que precisamos também fortalecer o serviço público, contratar mais gente, fazer mais hospitais, contratar mais policiais, mais bombeiros e parar um pouco de dar isenção fiscal para o grande empresário. Gastamos três anos dizendo isso na Assembleia Legislativa. Agora parece que há mais gente concordando que é bom. Quem sabe, a partir do ano que vem possamos efetivamente fazer isso.
Também fizemos emendas à Medida Provisória n. 0169, que cria gratificação discriminatória para os militares estaduais, dando R$ 2 mil para todos os oficiais, mesmo que tenham um ano somente de serviço, e R$ 250,00 para os praças, mesmo que tenham 30 anos de serviço ou mais. Essa MPV é discriminatória, injusta e amplia a diferença entre o maior e o menor salário. Como disse, apresentamos emendas e torcemos para que sejam aprovadas, no sentido de que seja cumprida uma lei complementar, aprovada na legislatura anterior e sancionada pelo ex-governador Luiz Henrique, que diz que a diferença entre o maior e o menos salário não pode ser maior do que quatro vezes e hoje ela está em cerca de oito vezes, apesar de o comandante assinar uma nota dizendo que não. Está mentindo porque está considerando somente o vencimento básico, o soldo do coronel, mas pega o salário inteiro do soldado, com hora extra, com abono, com tudo, para fazer a comparação, o que é um método parcial e até criminoso, vamos dizer assim, à luz da verdade.
Nós vamos continuar lutando pelo direito dos trabalhadores, dos servidores públicos em especial, contra toda e qualquer discriminação, e é isso que temos feito nesses três anos aqui! Noventa por cento das nossas ações como parlamentar foram no sentido justamente de fortalecer o serviço público e os trabalhadores do serviço público.
Eu não vou entrar em mais nenhum debate, porque também fiquei espantado com aquela questão do padrinho forte, deputado Kennedy Nunes. Gostaria de ter ouvido porque, enfim, apareceu uma parcela da verdade sobre essa confusão que está colocada aqui: o padrinho forte e o padrinho fraco. É um absurdo as coisas, numa República, serem instituídas dessa forma.
É o final melancólico do ex-governador Luiz Henrique da Silveira, que deixou essa penca de medidas provisórias no palácio e debandou. Começou lá atrás dizendo que queria ajudar quem ganha menos e terminou fazendo o contrário. É um absurdo! É uma política salarial discriminatória, que achincalha, que humilha a maioria dos funcionários públicos. Esta é a realidade, humilhando a maioria dos servidores públicos, que tem de trabalhar e sente-se humilhada, ultrajada pela autoridade do governante e pelos chefes de diversos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental)
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)