9ª Sessão Ordinária - 24/02/2010
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, demais companheiros parlamentares, telespectadores que nos acompanham pela TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, público presente a esta sessão ordinária, ouvi atentamente vários pronunciamentos na tarde de hoje e quero referir-me ao tema referido pelo líder do PSDB, que falou sobre José Serra como ministro da Saúde.
Quero rebater algumas acusações e dizer que José Serra para ser pré-candidato à Presidência do Brasil precisa, primeiramente, resolver o problema de São Paulo, que está muito feio. Ele não consegue nem resolver os problemas de São Paulo, imaginem querer governar um país como o nosso e que está em boas mãos.
Quero rebater os números referidos à área da Saúde do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, comparando-os com os do governo Lula, que mandou R$ 1,1 bilhão para Santa Catarina, para a área hospitalar.
O líder do PSDB se esqueceu de falar, deputado Jailson Lima, v.exa. sabe porque é médico, das equipes de PSF que antigamente eram 9 mil, quando o ministro era José Serra, quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso. Agora o estado de Santa Catarina está com 32 mil equipes do PSF, ou seja, o repasse de recursos para a área da saúde de Santa Catarina triplicou e as equipes do PSF quadruplicaram.
Também quero falar sobre a Farmácia Popular, programa do governo Lula, fora outras coisas que estão acontecendo e que não foram mencionadas. Mas os repasses para o estado de Santa Catarina triplicaram, sim, no governo do presidente Lula.
Srs. deputados, dentro do horário do meu partido quero ainda ressaltar a realização de um congresso histórico, para nós, do Partido dos Trabalhadores, que foi o IV Congresso Nacional do PT, realizado na última semana, em Brasília. O PT saiu fortalecido desse congresso e temos convicção de que estamos fazendo um governo que orgulha a população brasileira.
O presidente Lula cumpriu a sua missão de vida, a sua missão política de transformar o Brasil numa grande nação, com distribuição de renda, com mais educação, com milhões de empregos, com o combate rigoroso à fome, com a inclusão de milhões de famílias na sociedade de consumo. O presidente Lula entra para a história como um grande presidente desta nação.
Ora, srs. deputados e povo catarinense, antigamente falavam no exterior que o Brasil era um país emergente. Hoje as reportagens dizem que o Brasil é um país de vanguarda e exemplo para muitos países do nosso planeta.
O IV Congresso do PT ainda apresentou à nação brasileira essa grande mulher que nos orgulha muito como militante do partido e como ministra da Casa Civil. Refiro-me à Dilma Rousseff, que terá a responsabilidade de dar continuidade às transformações que vêm acontecendo em nosso país.
O presidente Lula, o PT e os partidos que compõem, deputado Renato Hinnig, a base do governo, como o PMDB, o PP, o PR, o PDT e outros, estarão unidos, sim, na campanha para a continuidade de um governo que deu certo, que é exemplo no exterior.
Quero ainda falar, no tempo que me resta, deputados Silvio Dreveck, Sargento Amauri Soares, Joares Ponticelli, Décio Góes e vários outros parlamentares, sobre um problema que há sete anos venho falando desta tribuna, que é a insegurança pública em nosso estado. Ontem os deputados Décio Góes e Joares Ponticelli mencionaram aqui o que aconteceu em Tubarão e hoje haverá uma audiência pública naquele município por causa do grande índice de homicídios e da criminalidade que aquela comunidade está vivenciando.
Na semana passada, aqui mesmo na capital do estado, uma cobradora de ônibus, dentro do terminal rodoviário, srs. parlamentares e povo catarinense, foi assassinada com uma bala perdida. Em Itajaí, cidade portuária, o presídio não fica pronto nunca. Vai inauguração, vai obra, matam boi, como muitos falam aqui, e o presídio não está pronto. As denúncias de tortura em Itajaí e a falta de pessoal são rotina no presídio daquele município.
Infelizmente, deputado Sargento Amauri Soares, em Blumenau a situação é calamitosa. Imagine v.exa. que o presídio daquele município, feito na época para abrigar 283 pessoas, está com 761 presos e apenas nove agentes prisionais por turno. Isso significa um agente prisional para cuidar de 120 presidiários. Assim não há condições!
A cada 12 dias, srs. parlamentares, as drogas são negociadas dentro dos presídios, há corrupção, há insegurança na cidade, há insegurança dos trabalhadores e também há falta de condições humanas nas instituições penais.
Deputado Sargento Amauri Soares e srs. parlamentares, realizamos inúmeras audiências públicas, chamamos o secretário da Segurança Pública, o diretor do Deap, a comunidade já se reuniu várias vezes e até agora não foi resolvido o problema. Hoje vai haver uma reunião da comissão de Segurança Pública, como mencionou o deputado Nilson Gonçalves, e eu apelo ao secretário Ronaldo Benedet que volte à Assembleia, porque não está realizando um trabalho exemplar no estado de Santa Catarina como secretário da área.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputada Ana Paula Lima. Eu só gostaria de acrescentar mais um dado nessa lista extensa a que v.exa. se referiu: o frentista Luiz Carlos da Costa, de 38 anos de idade, que foi alvejado na cabeça por disparo de arma de fogo, depois de um assalto naquele posto Boca da Serra, bem no comecinho da BR-282. Ele foi internado e alguns dias depois veio a falecer. Amanhã à tarde será realizado um ato dos frentistas no centro da cidade para protestar contra a falta de segurança pública.
Muito obrigado, deputada Ana Paula Lima.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Será, srs. parlamentares, que o governador Luiz Henrique não está enxergando isso? Será que ele não está assistindo à televisão? Será que ele não está lendo os jornais do nosso estado? Nós estamos vivendo um estado de insegurança.
Sr. presidente, deputado Gelson Merísio, sabemos que das pessoas que estão nas penitenciárias e presídios de Santa Catarina, 80% delas são usuárias de drogas. Que política pública, então, o estado de Santa Catarina tem para desintoxicação desses usuários de drogas? É mãe chorando, é pai chorando. Não adianta só aumentar o número de vagas nos presídios e penitenciárias se não tivermos uma política pública para recuperar esses adolescentes, esses homens e mulheres que estão no fundo do poço, que são os dependentes químicos.
Por isso é que faço um apelo para que se resolva o problema de segurança pública, mas que tenhamos uma política de recuperação dessa juventude que está num abismo só.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)