23ª Sessão Ordinária - 31/03/2010
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Sr. presidente, esse é um projeto de lei extremamente importante para Santa Catarina, para o nosso agricultor, especialmente para o nosso pequeno agricultor, pois se trata, sem dúvida alguma, de um dos mais importantes programas de preservação ambiental de todo o Brasil.
Mas quero falar, sobretudo, que o Microbacias III vem corroborar com o Código Ambiental que esta Casa aprovou no ano passado, após o eminente deputado Romildo Titon ter feito um trabalho incansável, durante um ano, para chegar a um bom termo, compatibilizando os interesses daqueles que desejavam a preservação do meio ambiente com a área produtiva.
Assim sendo, o Microbacias III veio em boa hora, sim, pois junto com o Código Ambiental de Santa Catarina, não tenho a menor dúvida, permitirá um grande avanço para o nosso estado.
Mas quero fazer referência ao deputado Dirceu Dresch, no que diz respeito à implementação de infraestrutura com recursos da Cide.
Eu já falei com o deputado Dirceu Dresch e com o deputado Décio Góes no sentido de fazermos um pedido de informação nesta Casa, a ser encaminhado ao governo do estado e ao governo federal, para sabermos efetivamente o valor dos recursos da Cide que o governo federal enviou para Santa Catarina, estado que contribui decisivamente para a arrecadação de impostos federais.
Quero ainda dizer que estou disposto a assinar esse pedido de informações ao governo federal e ao governo do estado.
Muito obrigado e sou favorável, sim, ao Microbacias III!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)