29ª Sessão Extraordinária - 25/09/2007
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. presidente, assomo à tribuna, na tarde de hoje, para fazer referência a uma preocupação que com certeza ronda todos nós, deputados, e todos os catarinenses.
Todos sabemos o custo, a dificuldade que é trafegar pelo estado do Rio Grande do Sul, do Paraná e também em várias outras unidades da federação. Sabemos como é oneroso para o sistema produtivo, para os prestadores de serviço e para as famílias que se deslocam o pagamento do pedágio. O pedagiamento é uma penalização dupla realizada em desfavor de toda população, daquela que se utiliza da rodovia e também dos demais que não têm o veículo, que não passam pelas praças de pedágio, mas que de forma indireta sentem os custos da alimentação, do vestuário e dos serviços aumentados por conta da cobrança de valores que, em muitos casos, na proporção do percurso do trecho, ultrapassam os valores dos combustíveis consumidos pelos veículos.
Srs. deputados, Santa Catarina, por enquanto, está livre da cobrança de pedágio porque o Parlamento catarinense em algumas oportunidades resistiu às propostas de cobrança. Mas é justo que continue sem a cobrança em determinados trechos até porque no início da minha modesta manifestação fiz referência ao fato de a taxa de cobrança de pedágio ser cobrada duplamente, porque além do pagamento diário que o usuário tem que fazer ao utilizar a rodovia, sempre que abastece o seu veículo ele paga a taxa sobre os combustíveis, deputado Pedro Uczai. E essa taxa está permitindo ao estado de Santa Catarina construir inúmeros acessos asfálticos a comunidades que ainda não tinham à sua disposição esse benefício de comunicação tão importante para promover o desenvolvimento sócio-econômico nesses locais mais distantes e isolados.
Srs. deputados, essa taxa cobrada é distribuída pela União da mesma forma que o estado distribui os percentuais que cabem aos municípios com relação ao ICMS. Os municípios também participam de uma forma bem ínfima da distribuição de taxas. Por isso, as três esferas, a municipal, a estadual e a federal, contam com a contribuição da Cide e os consumidores todo dia e toda hora pagam esses valores ao abastecer os seus veículos. Portanto, no meu modo de ver, não podem ser penalizados duplamente com a cobrança também do pedágio.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Deputado Pedro Uczai, ouço muita satisfação a sua manifestação, sempre serena e equilibrada, para que possa contribuir com o modesto pronunciamento deste deputado.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Herneus de Nadal, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e dizer que sou solidário com essa luta. Gostaria de ver este Parlamento de pé, pronunciando-se, os 40 parlamentares, contra o pedágio em Santa Catarina.
Não é possível que a BR-116 e a BR-101, que estão sendo modernizadas, sejam privatizadas e o pedágio implementado. Em segundo lugar, acho que não é necessário o pedágio para empresa privada quando o poder público já recolhe uma forma de tributo, que é a Cide. O governo do estado recebeu R$ 50 milhões, em 2006, provenientes da Cide e está investindo em acessos e em obras físicas; o governo federal também fica com uma parte da Cide para fazer a modernização das rodovias federais.
Por isso, temos que fazer dois grandes movimentos: um na política, no sentido de pressionar para que o governo federal recue dessa decisão de, no dia 9 de outubro, promover o leilão do pedágio; e outro na esfera jurídica.
Hoje, na comissão de Transportes, haverá uma audiência pública e no dia 4, outra. E esta Assembléia Legislativa tem que se manifestar contra os pedágios. Sou presidente do Partido dos Trabalhadores e o presidente da República é do PT também, mas não podemos concordar com o pedágio em Santa Catarina. Fora pedágio! Não ao pedágio em nosso estado!
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Agradecemos a participação do deputado Pedro Uczai e também a sua determinação de levarmos juntos essa bandeira em favor dos consumidores, em favor da população catarinense.
O Sr. Deputado Edson Piriquito - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Ouço v.exa. com muita alegria e com muito prazer.
O Sr. Deputado Edson Piriquito - Meu grande líder, quero parabenizar v.exa. pelo seu pronunciamento e também, como mencionou o deputado Pedro Uczai, manifestar a minha contrariedade com relação à cobrança de pedágio nas rodovias catarinenses.
Quero, inclusive, solicitar ao deputado Pedro Uczai, na condição de presidente estadual do PT, que faça uma comitiva para demover o presidente da República da idéia do lançamento desse edital. Porque depois não adianta, não creio que consigamos mais frear! Portanto, temos que nos manifestar e externar a nossa posição contrária agora.
Mas creio que tenha que haver uma ação do PT de Santa Catarina, se esse é o posicionamento, para que o governo Lula libere Santa Catarina dessa forma de atuação, haja vista que já temos a cobrança da Cide.
Parabéns, deputado!
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Deputado Manoel Mota, v.exa. vai falar da dupla penalização, da cobrança da Cide e da cobrança do pedágio? Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eu quero cumprimentar o eminente deputado Herneus de Nadal e dizer que este é um tema muito importante.
Nós nos temos desdobrado nesta Casa para que o pedágio não seja implantado, inclusive na BR-101. E a senadora Ideli Salvatti está conosco, fazendo de tudo para que o pedágio não seja viabilizado. E hoje querer implantar o pedágio em obras construídas com dinheiro público é assaltar a população. O pedágio já está sendo cobrado através da Cide e ninguém pode ser duplamente cobrado em qualquer tipo de ação. Então, esse é o momento para Santa Catarina se posicionar.
No estado do Paraná não dá para andar porque está cheio de pedágio e no Rio Grande do Sul é a mesma coisa. Mas em Santa Catarina, graças a Deus e graças a este Parlamento, que tem dado essa contribuição, que tem ajudado, a coisa até agora é diferente. Então, agora é o momento decisivo de não aceitarmos o pedágio em Santa Catarina, pois não podemos mais penalizar os nossos conterrâneos.
Por isso, quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo por levantar um tema tão importante como é a questão dos pedágios em Santa Catarina. Pedágios em Santa Catarina não!
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - É a nossa representação, deputado Manoel Mota, que vai editar os passos que nós teremos que tomar para proteger...
(Discurso interrompido por término do horário regimental).
(SEM REVISÃO DO ORADOR)