5ª Sessão Ordinária - 15/02/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, inscrevi-me, hoje, para falar sobre um tema que está tendo uma repercussão bastante grande no país, neste momento em nosso estado, que é o tema da habitação.
Nós tivemos, há alguns dias, o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - e ontem à tarde estivemos acompanhando a nossa Cooperativa da Habitação da Agricultura Familiar, como também dirigentes da Fetraf-Sul, na Cohab, em Santa Catarina, onde existe um conjunto de projetos que estão à espera de liberação de recursos por parte do governo do estado, para contrapartida.
Então, este tema, com certeza, é de grande interesse da sociedade e devemos debater muito durante o próximo período, já que pela primeira vez na história temos no Brasil um programa de habitação também para agricultores familiares.
Estamos pedindo que seja realizada uma audiência com o governo federal, a fim de discutirmos uma mudança na Resolução n. 260, relacionada a financiamentos de reformas de casas no meio rural. Já temos cerca de dois mil projetos que estão nas entidades, nas organizações do estado e os agricultores estão à espera da liberação desse recurso para poderem reformar a sua casa.
O tema da habitação urbana e rural, a ampliação dos recursos, a concepção que o governo federal tem tido de ampliar o subsídio para famílias de baixa renda pelo Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social e a redução dos subsídios no programa de reformas de casas está nos causando uma preocupação, mas, por outro lado, é importante também salientar que o governo vai investir mais recursos, deputado Pedro Baldissera, para as famílias de baixa renda e esse, para a lógica do desenvolvimento do nosso país, pois dá condições aos que mais precisam, é um programa importante.
O que nos preocupa são os projetos que estão prontos e que agora, com a mudança da resolução, são prejudicados, mas estamos tentando reconstruir ou, ao menos, aumentar o prazo ou incluir essas famílias dentro do projeto.
Mas quero falar sobre esta questão do estado de Santa Catarina, pois nos compete, como deputados estaduais da Assembléia Legislativa, também pressionar o governo para a liberação desses projetos. São 247 projetos que estão na Cohab à espera da liberação da contrapartida, já que o governo federal entra com os recursos de subsídio e os agricultores, principalmente os mais descapitalizados, estão com dificuldade de garantir a contrapartida nesses projetos ou de buscar um financiamento de R$ 3 mil.
Então, nós estamos apresentando uma indicação para o governo do estado e para a secretaria da Fazenda, através da qual solicitamos a liberação imediata desses recursos, porque são 247 famílias que estão à espera há meio ano desse dinheiro para a construção de suas casas. Elas estão com os projetos de suas casas prontos e com o pedido na Cohab, só está faltando que os recursos sejam liberados.
Assim sendo, a expectativa, sr. presidente, é que de fato o estado libere imediatamente os recursos para que essas famílias possam começar, o mais rápido possível, a construção de suas casas no estado de Santa Catarina, principalmente no nosso caso, pois os recursos passam pela Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar para essas famílias.
Este é um tema que nos preocupa muito, pois milhares e milhares de famílias estão esperando que o dinheiro seja liberado para poderem construir a sua habitação. Mas, por outro lado, também estamos contentes porque uma parte do recurso já foi liberada, como contrapartida, no início do ano passado, para em torno de 250 famílias, sendo que mais de dois mil agricultores já foram beneficiados pelo programa de habitação do governo federal, em parceria com as organizações e cooperativas de crédito do estado de Santa Catarina.
Então, nós precisamos avançar neste tema e construir um grande projeto na área da habitação para o nosso estado, pois entendemos que é necessário que sejam liberados mais recursos para o programa de habitação. Temos um investimento grande do governo federal, mas entendemos que o estado de Santa Catarina também precisa construir um programa permanente, com investimento de recursos públicos, para que de fato possamos diminuir a grande demanda que temos ainda na área da habitação, tanto da população do meio rural quanto do meio urbano.
Outro tema já comentado aqui também, ontem, anteontem e hoje, que está em toda a imprensa estadual, foi a coletiva de imprensa do presidente do Banco do Estado de Santa Catarina, o Besc, em que foram apresentados tanto os resultados de investimentos quanto financeiros do nosso banco, ocasião em que foram colocadas algumas preocupações, como a questão da sua federalização, que se iniciou ainda no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, a situação em que o banco está colocado hoje, principalmente a partir da grande polêmica ocorrida no ano passado sobre a venda das contas do funcionalismo público do estado, ou seja, o leilão das contas públicas.
Este assunto nos preocupa bastante e nós, com certeza, precisamos, a partir de agora, fazer um grande debate sobre o futuro do Besc, o banco do nosso estado, pois entendemos que o estado de Santa Catarina precisa ter um banco público, que construa políticas de investimento, de desenvolvimento estratégico, tanto para a micro e pequena empresa, para a agricultura familiar, como para o conjunto de setores da economia do nosso estado.
Então, vamos brigar sempre e lutar para que este banco seja de fato um banco público e possa ser o Banco do Estado de Santa Catarina. Mas nessa situação em que ele se encontra, hoje, com a federalização, com o Programa de Desestatização, isso está nos preocupa bastante. Por isso precisamos de fato fazer este debate nesta Casa, a fim de buscarmos alternativas para este banco não permanecer mais no Programa de Desestatização e ser de fato um banco público. E eu vinha defendendo ontem, aqui, que o estado precisa ser fortalecido para que, de fato, cumpra com o seu papel, principalmente com o papel de ajudar as pessoas que mais precisam.
Era isso o que eu queria dizer, sr. presidente.
Muito obrigado e bom fim de semana a todos os srs. deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)