5ª Sessão Ordinária - 15/02/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente e srs. deputados, inicialmente, o deputado Sargento Amauri Soares trouxe a problemática dos professores da Universidade Federal de Santa Catarina. Neste sentido, nós também estamos propondo uma moção em solidariedade aos professores, contra a supressão do salário dos professores da UFSC, a ser endereçada ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho, para que haja uma revisão dessa decisão, pois nós achamos justo e legítimo esse direito conquistado há 16 anos pelos 1.823 professores da Universidade Federal de Santa Catarina.
Não acredito no futuro da educação deste país, deste estado se não houver professores com salários dignos. Eles já não recebem muito, imaginem v.exas. como vão ficar agora se for retirada, agora, uma parte do salário dos professores da Universidade Federal, que é uma instituição expoente, que dá visibilidade à educação federal que está implantada em Santa Catarina.
Manifesto aqui a minha solidariedade aos professores e, ao mesmo tempo, conclamo todos os srs. deputados a subscreverem essa moção, a fim de apoiarem esse direito conquistado, no nosso entendimento, salvo melhor juízo, há 16 anos, pelos professores da Universidade Federal de Santa Catarina.
Na esteira deste debate, quero aqui fazer um pronunciamento na área da educação. Na outra legislatura de que participei, de 1997 a 2000, conseguimos várias bandeiras na área da educação. Fui autor do projeto do Sistema Estadual de Educação, que hoje sofreu muitas alterações, entre elas a supressão da eleição direta para diretor de escola.
Mas eu quero manifestar um primeiro ponto com relação a este assunto: esta Casa precisa legitimar os processos democráticos que ocorreram nas escolas públicas estaduais. O Sinte, em acordo com a secretaria da Educação e com o próprio governo do estado, que criou uma expectativa para a realização de eleições diretas, permitiu que 42 escolas realizassem eleições diretas para diretores. Por isso a Assembléia Legislativa, que sempre pautou pela democracia, pela transparência, pelo processo de legitimidade, quer se manifestar favoravelmente à nomeação dos diretores eleitos democraticamente.
Fui prefeito de Chapecó, tivemos eleição direta para diretores, nas quais pais, alunos e comunidade escolheram os seus diretores. Houve diretores do PFL, do PMDB, do PT e nunca tivemos problemas com o fato de a comunidade participar democraticamente. Ou vão achar que a escola que tiver diretor do PFL, coitado do governo! Que tiver diretor do PP, coitado do governo! Ou que tem diretor do PMDB, coitado do governo!
A escola é democrática, é da sociedade, já que nela está inserida, e tem que permitir que a sociedade escolha os seus dirigentes. É lamentável ouvir o secretário de estado da Educação dizer que não vai nomear os diretores eleitos. Por quê? Porque os professores vão competir e o derrotado, o que não conseguiu se eleger, vai permanecer na escola, e não podemos deixar um professor derrotado, democraticamente, numa escola. Vejam o argumento do secretário da Educação: "Não vamos permitir eleição direta porque pode haver professores derrotados no processo eleitoral". O deputado participa de eleição com possibilidade de ganhar ou perder. A eleição democrática é a forma mais decente e digna de se escolher os dirigentes escolares.
É lamentável ouvir o secretário da Educação dizer que não vai nomear os diretores, ou que não vai promover eleições diretas! E vejam que o governo atual, na gestão anterior, assumiu, em um acordo de greve com o Sinte, com esta Casa e com os professores, que encaminharia para cá um projeto de lei regulamentando eleições diretas para diretores de escola.
Agora, o deputado federal Paulo Bauer, eleito em algumas oportunidades e não eleito em outras, vem dizer que não se eleger é problema para um professor, é problema para uma escola. Portanto, a escola está fora da sociedade, está fora da democracia?! Pode até haver autoritarismo na escola?! Pode haver partidarismo na escola?! Aí é legítimo? Tem que promover eleições diretas para os diretores, tem que promover a legitimação, porque o governo deu legitimidade para a comunidade eleger os diretores atuais - e nem sei de que partido são esses diretores eleitos. É o princípio da democracia, é o princípio da legitimidade que diz que nas 42 escolas que promoveram eleições diretas sejam empossados os diretores. Ou é o partido que manda em educação?
Vem aí o resultado do Enem que vai mostrar as dificuldades das escolas públicas. Tem que pagar salários decentes! Tem que democratizar a escola! Tem que ouvir a comunidade dizer que educação que ela quer! A partidarização com o autoritarismo é a supressão da possibilidade de qualificar a educação, é a supressão da possibilidade de se construir políticas públicas decentes e democráticas. A escola tem que ser democrática e não partidária, com a eliminação do direito de escolha dos diretores.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Agradeço pela oportunidade do aparte, deputado!
Quero me somar a v.exa nesta luta pela democratização da educação em Santa Catarina, entendendo o que se passa nas eleições diretas em todas as escolas estaduais e municipais do estado.
Acompanhei o processo de eleição, ainda no ano de 2006, no Instituto Estadual de Educação, que é o maior colégio do estado. É importante esse debate no interior das escolas, inclusive para que os professores, os servidores e, principalmente, os estudantes, a partir dos 11, 12 anos de idade, possam participar do processo democrático e formem um conceito de cidadania, com respeito à democracia, com respeito à igualdade de condições que todos esperam.
Então, quero me somar a sua fala e dizer que, inclusive, o Regimento Interno da Casa prevê esse debate como um dos assuntos a ser tratado aqui. E estamos de acordo e vamos trabalhar nesse sentido para que sejam nomeados os 42 eleitos e que aconteçam eleições diretas nas demais escolas, sendo que não há nenhuma legislação que as impeça; pelo contrário, há legislações que indicam a sua existência, falta apenas regulamentá-las.
Assim, estamos aguardando a chegada dessa documentação para a regulamentação aqui nesta Assembléia. Inclusive, estaremos apresentando uma indicação nesta Casa com relação a isso, nos próximos dias.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Tanto a Constituição Federal quanto a Estadual permitem esse instrumento democrático do processo educacional de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Deputado Pedro Uczai, parabenizamos v.exa. por trazer esse tema tão importante, pois entendemos que o grande processo de desenvolvimento do nosso país passa pela educação.
Vejo uma contradição nas palavras do secretário, quando ele fala que a comunidade tem que participar da escola. Para este deputado, a participação da escola, de fato, é ter um diretor que a comunidade goste e não um diretor que, muitas vezes, venha de fora e que a comunidade ache autoritário, enfim uma pessoa que não é bem vista.
Então, há essa grande contradição. Nós somos, com certeza, favoráveis ao processo da eleição porque isso faz com que a comunidade experimente também a democracia local e eleja seu diretor para de fato a escola funcionar muito bem.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Estamos apresentando uma moção nesta Casa. Fomos eleitos democraticamente e há colegas nossos que participaram do processo eleitoral e não se elegeram. Esse é o momento mais rico para se pensar a democracia, quando condenamos a ditadura em todos os espaços da sociedade, e não só do estado, porque o autoritarismo não está só no estado, mas também nas relações sociais. E a escola tem que dar o melhor exemplo de democracia. Não há espaço mais privilegiado da sociedade do que o processo escolar ser democrático para que tenha a possibilidade de ser de direita, de esquerda ou de centro. Essa é a democracia que pode ser feita no processo educacional.
O Sr. Deputado Sérgio Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Grando - Só para resgatar historicamente, vejam que nós já tivemos eleições diretas no estado. E foi uma conquista da época da Alisc, a qual nos presidíamos. Além da questão da eleição de diretores de escola, tínhamos também um plano estadual de educação discutido com toda a comunidade.
Recebemos a comunicação do Sinte e queremos estar junto para intervir, ajudar, ter uma solução boa e aqui criarmos uma lei, de nossa iniciativa, de forma conjunta, para que esse direito, que já foi conquistado, retorne às escolas de Santa Catarina, a exemplo, inclusive, de outros estados que copiaram nosso modelo.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Nós vamos trazer a esta Casa o debate não só da questão da democracia, mas também de todo o sistema estadual de educação: o plano estadual de educação, o Estatuto do Magistério. E também faremos o debate da expansão do ensino superior e o investimento dos recursos públicos, como foi do art. 170 - na época fui autor da lei e a Legislatura anterior aperfeiçoou, de forma extraordinária -, e também do art. 171, que na época propus nesta Casa e está aqui agora para derrubar o veto de pelo menos dois incisos do governo do estado. Então, discutir educação é fundamental.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)