Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
26ª Sessão Extraordinária - 22/08/2007
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, quero inicialmente parabenizar a empresa Criciúma Construções, que é a maior construtora de Santa Catarina e a 27ª maior do Brasil. O ranking foi realizado pela ITCnet, de São Paulo e em função disso, o presidente da empresa está recebendo hoje, em Içara, uma homenagem do Grupo Gerdau. Então, parabéns à Construtora Criciúma, a 27ª construtora do Brasil!
Também quero parabenizar o Giassi Supermercados, do sul do estado, que tem lojas em toda Santa Catarina, está construindo atualmente uma em Blumenau, e tem lojas em Joinville, São José, Içara, Criciúma, Tubarão, Araranguá e Sombrio.
É uma loja que está festejando seus 47 anos, e mostra a pujança da economia catarinense. É um setor para o qual, inclusive, o meu escritório de arquitetura presta serviços junto com outro escritório. Por isso sabemos do compromisso dessa empresa com a qualidade para o seu cliente.
Quero desejar um grande sucesso para o sr. Zefiro Giassi e a toda família da Rede Giassi de Supermercados!
Recebemos a visita de uma comitiva de Braço do Norte que está convidando os deputados e todos os telespectadores da TVAL para nos dias 20, 21 e 22 de setembro, em Braço do Norte, participarem da Feimbra, Feira Multisetorial de Braço do Norte e região. É uma feira extremamente conhecida na região, e estamos transmitindo o convite a todos.
Na tarde de ontem, a comissão de Turismo e Meio Ambiente acertou uma parceria e vai participar da Terceira Conferência Nacional do Meio Ambiente. Serão feitas plenárias regionais durante este ano ainda, serão realizadas sete audiências pelo estado. Nós vamos ter a oportunidade de divulgar e é importante que a comunidade participe da Terceira Conferência Nacional do Meio Ambiente.
Quero reportar-me ao editorial "Fôlego Empresarial", do jornal A Notícia de hoje.
(Passa a ler.)
"[...]
O percentual das" micro e pequenas empresas "que funcionam por dois anos ou mais" no Brasil, "subiu de 50,6%, em 2002, para 78%, em 2005. As explicações ficam por conta da estabilidade da economia, do crédito mais fácil e da queda dos juros, avaliam técnicos do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae)[...]" [sic]
Mostram que o país tem fundamentos econômicos sólidos, e por isso a sobrevivência das micro empresas brasileiras está em nível de países europeus. Essa é uma boa notícia que deve ser comemorada. Os números sinalizam que estamos no caminho certo. Então, é importante constatarmos os avanços que estamos tendo e comemorá-los.
Também a adoção do Simples - agora Super Simples - tem sido apontado como um dos argumentos para esse crescimento da sobrevivência das nossas pequenas e micro empresas, o que tem tornado suas vidas mais fáceis.
Essa nova lei do Super Simples desburocratizou extremamente toda a documentação, pois se pode recolher, num único instrumento, os impostos municipais, estaduais e federais de forma reduzida. Também permitiu avanços no acesso, por exemplo, com vantagens à licitação pública, seja no município, no estado ou na União, em que numa diferença de até 10% a mais as micro e pequenas empresas teriam privilégios naquela licitação. Então, dando oportunidade para os pequenos negócios, especialmente os negócios locais.
Eu entendo que a lei do Super Simples é como uma primeira etapa de uma reforma tributária tão desejada e tão necessária neste país para poder acabar com a guerra fiscal, para poder concentrar o número excessivo de impostos que temos em poucos ou talvez em um imposto, que é o IVA - Imposto de Valor Agregado.
E o Super Simples evoluiu tanto que quem regulamenta não é o presidente da República, e sim um Comitê Gestor, porque sabe da dificuldade e precisa permanentemente estar monitorando as pequenas e micro empresas e resolvendo os problemas para poder fazer com que elas tenham uma sobrevida maior.
Agora, há uma peculiaridade nessa lei: que só Santa Catarina tinha transferência do crédito do ICMS. E essa lei foi discutida e aprovada no final do ano passado, e a secretaria da Fazenda do estado não alertou para esse problema. Agora, seis meses depois, no começo de junho, é que começou a se descobrir que haveria esse problema.E hoje temos seis mil empresas no estado com dificuldade em relação à questão do crédito do ICMS, que já poderíamos ter resolvido.
Acho que faltou atenção e interesse do estado, porque para os grandes rapidamente foi aprovado, o Prodec foi estendido, e não se negociou aí algo para os pequenos.
A lei permite fazer as adequações locais, regionais, estaduais. E faço aqui um apelo que tenho recebido de vários micro e pequenos empresários quando visito o estado. E já nas audiências públicas, durante o orçamento regionalizado, o estado tinha assumido o compromisso conosco de que iria discutir essa questão com mais afinco, e já se passaram dois meses e ainda não veio uma solução. Então, faço um apelo à secretaria da Fazenda para que possamos instituir um Comitê Gestor Estadual e decididamente discutir essa questão do crédito do ICMS para as pequenas e micro empresas, para que possamos encontrar uma solução que seja satisfatória para o setor e colabore para que esses índices brasileiros sejam também os índices de Santa Catarina, porque aqui no estado o índice é um pouquinho menor, é 76%.
Então, este é o nosso apelo ao governo do estado!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)