33ª Sessão Ordinária - 02/05/2007
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero cumprimentar o sr. deputado Antônio Aguiar, que preside esta sessão, os telespectadores da TVAL, os nobres deputados presentes e especialmente o sr. deputado Pedro Baldissera pela eloqüência na defesa nítida da moralidade pública.
Na sua clarividência no trabalho do dia-a-dia tem demonstrado, como parlamentar e como padre, quem é, porque defende a questão da imoralidade desse artigo da Constituição catarinense, referente aos subsídios dos ex-governadores deste estado.
Mas também assomo a esta tribuna porque no dia 28 de abril ocorreu em Florianópolis um dos eventos mais magníficos a que assisti e de que participei. Estou falando do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Doenças e de Acidentes de Trabalho, promovido pelo Movida, que é uma entidade que trabalha em defesa da saúde do trabalhador. Várias entidades e trabalhadores do estado catarinense estiveram presentes em Florianópolis, às 9h, em frente à Fiesc e à tarde em frente ao INSS.
Sou médico e como tal, deputado Antônio Aguiar, sei o que significam, nos dias de hoje, os acidentes e as doenças ocupacionais. Assim, quero parabenizar o dr. Alcantaro Corrêa, que esteve presente juntamente com o Marcatto, de Jaraguá do Sul por essa luta para a recuperação e por condições mais justas de trabalho, para que o estado brasileiro deixe de pagar, por ano, o equivalente a R$ 30 bilhões em indenizações previdenciárias de brasileiros que adoecem nas linhas de montagem.
Nós sabemos que no mundo globalizado tem que haver competitividade, mas não é simplesmente aumentando a velocidade da máquina que vamos humanizar o trabalho do operário que produz a riqueza deste país. É por isso que a Organização Internacional do Trabalho, em nível mundial, declarou 28 de abril como o Dia Internacional em Memória das Vítimas de Doenças e de Acidentes de Trabalho.
Como médico, estivemos lá presente acompanhando esse movimento e queremos parabenizar as entidades que promoveram esse evento e a Fiesc por participar e por parabenizar essas entidades. Como parlamentar, vamos promover nesta Assembléia uma audiência pública para debater a saúde do trabalhador e, principalmente, o que ela representa nesse quadro.
Ao mesmo tempo, também queremos parabenizar aqui o ex-deputado federal Mauro Passos, porque no dia 27, na Universidade Federal de Santa Catarina, foi instalado o Instituto Ideal, que é o instituto para o desenvolvimento de energias alternativas na América Latina. Vejam que 17 universidades da América Latina se fizeram presentes, e a Universidade Federal de Catarina, capitaneando esse instituto e tendo à frente o ex-deputado Mauro Passos, estará propondo debates e pesquisas de energias alternativas para o estado, para o país, para a América e para o mundo, mostrando que é possível, em parceria e com debates nítidos, procurar alternativas tão bem vistas no filme do ex-vice-presidente dos Estados Unidos Al Gore, Uma Verdade Inconveniente. E divulgamos este filme, convidando todos os cidadãos para que o assistam, porque o Instituto Ideal vai estar-nos alertando sobre a verdade inconveniente que representa ao mundo contemporâneo a falta de cuidados com a questão ambiental.
Também temos, como parlamentar, juntamente com a bancada do PT, que dizer que somos voz neste Parlamento com relação à proposta de criação de um jardim botânico na área do Itacorubi que pertence à Epagri. A nossa bancada aqui foi contra a venda, contra a proposta feita pelo deputado Marcos Vieira, do PSDB. Não adianta dizermos que podem ser feitos os dois projetos ao mesmo tempo. Sabemos que se lá houver construções, elas estarão adequando-se a condições ambientais, deputado Décio Góes - e v.exa. é arquiteto. Mas a verdade inconveniente da venda desse patrimônio é que R$ 20 milhões pouco representam para o estado, deputado Joares Ponticelli, porque mais uma vez, em prol do desenvolvimento, irá transformar-se uma área pública num local de especulação imobiliária, onde se construirão mais prédios e apartamentos e onde só a construção civil sai ganhando.
Mas olhando o amanhã, olhando as escolas que podem ser construídas ali, um instituto pedagógico, temos que ressaltar que a venda é uma verdade inconveniente para o povo de Florianópolis, para o povo de Santa Catarina.
Quando olhamos a obra memorável do falecido padre Raulino Reitz, que foi um dos grandes botânicos do estado catarinense e do Brasil; quando olhamos a obra do dr. Fritz Müeller, que foi outro grande pesquisador que, inclusive, tinha cartas trocadas com Charles Darwin, nós mostramos que o governador, vetando essa excrescência, nitidamente poderá estar mostrando uma verdade conveniente ambiental para este estado.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Foi bem lembrado e v.exa. está de parabéns pelo seu depoimento.
Eu quero aproveitar para fazer um convite a todos os deputados, a todos que visitam a Casa e a todos que estão-nos assistindo pela TVAL: hoje à noite, às 19h, aqui na Assembléia Legislativa, a comissão de Turismo e Meio Ambiente estará promovendo exatamente esse debate para evitar que uma área tão significativa seja vendida e prive a cidade de Florianópolis de um bem cultural, de um patrimônio público consolidado, que vai qualificar a vida da nossa ilha.
Então, por uma proposição do deputado Cesar Souza Júnior a comissão estará promovendo esse debate para aprofundar mais esse assunto, hoje, às 19h, aqui na Assembléia Legislativa.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Também quero associar-me à preocupação de v.exa. e cumprimentar o deputado Décio Góes pela realização da audiência pública, já na noite de hoje. E recordo-me do dia em que foi aprovada a emenda aqui, proposta por um deputado. E perdemos por dois votos apenas; foram 19 votos a 21 votos, quase conseguimos impedir. Vender aquela área é criminoso.
Aí eu não entendo, deputado Jailson Lima: aqui em Florianópolis precisa vender, lá em Joinville gastou-se uma fortuna para abrir um escritório luxuoso, porque quando o governador vai para Joinville, ele precisa ter um lugar com privacidade para despachar. Não é o governo descentralizado? É isso que não dá para compreender. Precisa de um espaço privativo em Joinville, enquanto quer vender uma área tão importante como aquela no bairro Itacorubi!
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Obrigado, deputado.
Sr. presidente, deputado Antônio Aguiar, este Parlamento está aqui para lutar e mostrar a verdade conveniente. E este é o nosso papel: o de contestar a venda desse patrimônio público!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)