56ª Sessão Ordinária - 07/08/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, demais pessoas que nos acompanham aqui nesta sessão.
Gostaria, em primeiro lugar, de registrar a nossa solidariedade aos trabalhadores técnico-administrativos da Universidade Federal de Santa Catarina, que estão em greve há várias semanas na tentativa de defender os seus direitos, de defender o fortalecimento da universidade pública, de defender as condições de bom serviço para a população brasileira, para a nação, na forma de educação em nível superior. Então, toda a nossa solidariedade aos trabalhadores da Universidade Federal de Santa Catarina.
O deputado Onofre Santo Agostini levantou essa questão, e é importante que ela seja levantada e que este Poder Legislativo tenha uma posição e manifeste-se a respeito dos principais problemas da nossa cidade, do nosso estado e, inclusive, do nosso país.
A minha fala de hoje é para voltar a um tema que foi bastante discutido pela imprensa nacional, pela sociedade brasileira, nas duas ou três últimas semanas, quando este Poder Legislativo estava em recesso. É sobre toda a discussão que houve a partir do acidente aéreo com o avião da TAM, no aeroporto de Congonhas, no dia 17 de julho, onde morreram 199 pessoas.
Este problema, como todos nós sabemos, não é novo. E toda essa discussão da crise aérea no Brasil vem desde o dia 29 de setembro do ano passado, quando, num outro acidente, 154 pessoas morreram num vôo da GOL, na serra do Cachimbo.Toda uma crise foi estabelecida desde então e de lá para cá a sociedade brasileira tomou conhecimento de que existe uma categoria de trabalhadores chamada controladores de vôo.
Nós tínhamos, não por coincidência, nos manifestado sobre esse assunto, neste plenário, dias antes do recesso parlamentar, justamente falando da moção de apoio que os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, cujas entidades se reuniram no estado do Rio de Janeiro, no final do mês de junho, fizeram aos controladores de vôo. Foi uma moção de apoio à demanda desses trabalhadores e de reivindicação de abertura de negociação por parte do governo, por parte do comando da Força Aérea com essa categoria.
Registramos, no dia 3 de julho, aqui desta tribuna, o que segue:
(Passa a ler.)
"Está-se vendo que todo mundo tirou o corpo fora e está sobrando para os controladores de vôo, que são praças da Aeronáutica.
Hoje em dia temos vários companheiros sargentos da Aeronáutica que estão presos; o comando continua na sua posição de que o problema é a má vontade dos controladores de vôo; o governo federal não consegue determinar e ser obedecido pelo comando da base área e a população continua pagando o preço; também há um aproveitamento oportunista das empresas que estão ganhando dinheiro com essa crise."
No dia seguinte, voltamos ao mesmo assunto, quando dissemos:
(Passa a ler.)
"O sistema de tráfego aéreo brasileiro tem uma sobrecarga - e isso já vem sendo notícia na imprensa há mais de 10 anos. Os equipamentos não suportam a demanda e existe, inclusive, deficiência de equipamento e problemas na geografia brasileira que criam os chamados buracos negros no espaço aéreo brasileiro, ou seja, aqueles locais do nosso espaço aéreo aonde os radares não pegam."
E quando acontece um problema, mais uma vez a responsabilidade é de quem está na ponta. Ainda no mesmo pronunciamento do dia 4 de julho:
(Continua lendo.)
"É importante registrar outro fato que também não se fala muito: que mais de 90% dos controladores de vôos do Brasil são militares da Força Área, são sargentos da Aeronáutica. E que, como tal, eles não têm direito à organização autônoma e soberana, não têm direito à livre manifestação do pensamento, não têm direito sequer de denunciar possíveis e supostas irregularidades, mesmo no trabalho que eles realizam.
Daí, então, começamos a entender por que o sistema chegou a essa situação. Chegou porque quem trabalha com ele não pode falar e não pode se organizar. Podemos dizer que não é um cidadão brasileiro com plenos direitos."
Ainda no pronunciamento do dia 04/07/2007.
"As empresas se aproveitam dessa situação e não decolam mais nenhum vôo, mais nenhuma aeronave. Todas andam superlotadas porque todas saem atrasadas. Portanto, eles vão fazendo um manejo de passageiros para andar com todas as aeronaves superlotadas."
Li aqui alguns trechos dos pronunciamentos dos dias 3 e 4 de julho de 2007. Portanto, duas semanas antes do acidente da TAM.
Ao término daqueles pronunciamentos, falamos justamente que um dos problemas, talvez o que originou, o que possibilitou que tantos problemas se acumulassem, era o fato de que os trabalhadores do sistema não tinham o direito de falar, não tinham o direito de se organizar.
Agora leio, depois do acidente do dia 17 de julho, que mais 199 pessoas morreram, que a imprensa foi atrás e descobriu os vários problemas no sistema de tráfego aéreo brasileiro. E no dia 3 de agosto último, leio em todos os jornais do estado a seguinte notícia: "Lula diz que não sabia da gravidade do caos aéreo".
Com essa frase ou com frases mais ou menos parecidas foi dito nesse dia 3 de agosto que o governo federal desconhecia a gravidade do problema. Aí eu quero voltar à mesma questão, à mesma tecla da qual já falava nos dias 3 e 4 de julho, há um mês: por que o governo federal não sabia? Por que a sociedade brasileira não sabia da gravidade e da diversidade de problemas do tráfego aéreo brasileiro? Repito: porque os trabalhadores, pelos menos os praças da Aeronáutica, que são 90% dos controladores de vôo, continuam amordaçados, continuam impedidos de falar?
Eu conhecia grande parte desses problemas apontados pela mídia nas últimas três semanas porque sou praça e porque conheço praças da Força Aérea cujos nomes não vou citar por motivos óbvios.
É inadmissível que num estado democrático de direito nós continuemos aceitando que uma categoria profissional tão importante para a sociedade e para a segurança do transporte aéreo do povo brasileiro continue impedida de falar. Vários companheiros, vários colegas praças da Aeronáutica, sargentos controladores de vôo, continuam presos, estão sendo amordaçados, impedidos de falar, proibidos de se organizar! Isso origina esses vários problemas que a sociedade só fica sabendo depois das tragédias.
Nós precisamos acabar com isso e este Poder Legislativo tem compromisso, tem que ter compromisso nesse sentido.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)