75ª Sessão Ordinária - 20/09/2007
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sra. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quero registrar a presença de duas grandes lideranças de Araranguá: o vereador Marco Antônio Mota e o ex-vereador Gentil Cândido, presidente da Cruz Vermelha, que presta relevantes serviços. Eles nos dão a honra de prestigiar, na manhã de hoje, a nossa sessão no Parlamento catarinense.
O eminente deputado João Henrique Blasi, líder do governo, levantou uma questão muito importante. A luta para manter o Besc como banco público foi de muitos parlamentares do PMDB e do PT. Houve uma negociação e v.exa., deputado João Henrique Blasi, fez justiça aqui quando disse que o secretário Ivo Carminati foi incansável. Houve muitos capítulos nessa novela, mas, felizmente, ela teve um final feliz porque trouxe a tranqüilidade ao banco e aos trabalhadores que prestam relevantes serviços ao estado de Santa Catarina. É uma instituição que tem uma marca muito forte e que vai, através do Banco do Brasil, continuar viva, trabalhando e sendo parceira do estado de Santa Catarina e de toda população.
Acho que é o momento de comemorarmos, sim, essa parceria entre os governos federal e estadual, que assinaram essa decisão importante e decisiva. O Parlamento catarinense comemora porque todos nós ajudamos para que esse banco público sobrevivesse, já que tem uma história magnífica de quarenta e poucos anos. Por esta razão temos que comemorar.
Eu digo que havia uma agonia e um desespero dos servidores, por não saberem qual seria o seu final. Com certeza, estão começando a ficar tranqüilos, serenos, sabendo que haverá a continuidade do seu trabalho, prestando relevantes serviços aos catarinenses.
Sr. presidente e srs. deputados, eu dei entrada ontem, aqui na Casa, a um projeto que entendo importante. Esse projeto foi aprovado no Rio Grande do Sul, em 1999, e lá os aposentados já se beneficiam dessa matéria.
Em nome da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina, estamos apresentando o seguinte projeto de lei:
(Passa a ler.)
"Dispõe sobre a concessão de desconto no valor das passagens rodoviárias intermunicipais no Estado de Santa Catarina.
Art. 1º - Será concedido, pelas empresas concessionárias de transporte coletivo intermunicipal, desconto de quarenta por cento no valo das passagens aos aposentados e pensionistas que comprovem atender os seguintes requisitos:
I - idade igual ou superior a sessenta e cinco anos;
II - renda mensal igual ou inferior a três salários mínimos.
Art. 2º - Para fins de comprovação dos requisitos previstos no artigo anterior será emitida credencial pelas entidades filiadas à Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de Santa Catarina (FEAPESC).
§ 1º - A credencial referida no 'caput' será emitida à vista de cópias autenticadas do documento de identidade do interessado e de comprovante atualizado dos valores por ele recebidos e a título de aposentadoria ou pensão, que serão retidos pela entidade emissora.
§ 2º - A FEAPESC deverá elaborar modelos de credencial, que deverá conter, obrigatoriamente, foto, número de identidade e número do CPF do beneficiário, bem como nome e endereço da entidade emissora.
Art. 3º - O desconto de que trata esta lei será concedido mediante apresentação da credencial a que se refere o artigo anterior quando da aquisição da passagem intermunicipal, limitado a dois passageiros por viagem."
Porque não podemos fazer um projeto que inviabilize as empresas, são apenas duas passagens por viagem.
(Continua lendo.)
"Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 18 de setembro e 2007."[Sic]
Srs. deputados, dei entrada a esse projeto de lei, ontem nesta Casa, que já é lei no Rio Grande do Sul desde 1999. Nós esperamos poder contribuir com essa categoria esmagada e sofrida que são os nossos aposentados e pensionistas de Santa Catarina e do Brasil.
No Brasil é assim, as pessoas trabalham, dedicam-se e lutam para conquistar um pouco mais que o salário mínimo para a sua aposentadoria; trabalham à noite, às vezes, além do limite, contribuem, fazem de tudo para ganhar um pouquinho mais que o salário mínimo. Infelizmente, e não apenas no governo Lula, isso vêm de muitos governos, o salário mínimo é um valor e o salário dos aposentados é sempre menor. Isso quer dizer que a pessoa que conquista uma aposentadoria com um salário e meio, dois, três, cinco ou dez salários, ao longo dos anos vai sendo reduzido até chegar a um salário mínimo. Então, isso é massacrar uma categoria que derramou suor, sangue e lutou por Santa Catarina e pelo Brasil, e que agora se aposenta e é descartada, não é reconhecida.
Por isso, precisamos olhar com muito carinho, com muita atenção e tomar algumas medidas que possam dar um pouco mais de tranqüilidade e de reconhecimento a essa categoria que são os aposentados e pensionistas. Por essa razão, fiz este projeto, que vou encaminhar e vai tramitar na Casa. E espero contar com todos os pares no sentido de aprová-lo.
Espero que a federação dos aposentados e pensionistas de Santa Catarina juntamente com as associações de aposentados e pensionistas de Santa Catarina, que possuem 46 associações, possam prestar a esses aposentados um desconto pequeno, mas importante, para que possam ter recursos para comprarem seus medicamentos, porque as pessoas com mais de 65 anos já têm suas dificuldades.
Queremos dar um pouquinho de conforto a uma categoria tão importante para esse estado e para o Brasil. Por esse motivo apresentei esse projeto e espero poder contar com os nobres pares, porque tenho certeza de que esse desconto não vai sacrificar nenhuma empresa.
Por isso, a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, o governo sancionou e hoje já está em prática esse projeto que no meu ponto de vista não representa muito, mas para os aposentados representa. E é por isso que venho aqui nesta quinta-feira com a minha alegria de sempre, trazer sempre alguma coisa que possa beneficiar a população que me elegeu para buscar respostas e resultados. E é isso que quero fazer neste Parlamento, ou seja, contribuir para o crescimento e ajudar a fazer com que Santa Catarina seja o orgulho dos catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)