45ª Sessão Ordinária - 30/05/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Boa-tarde, sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados.
Nos últimos anos o Brasil tem construído alguns projetos, principalmente depois que o presidente Lula assumiu. Um dos grandes projetos construídos neste país foi o programa para colocar energia elétrica nas casas de cerca de 17 milhões de brasileiros que ainda não tinham esse benefício.
Foi uma política merecida, foi uma política pública de destaque. Talvez seja um dos principais programas hoje na área social que tem como objetivo melhorar a qualidade de vida levando energia elétrica para as pessoas. Um dos programas mais importantes foi o Luz para Todos, principalmente aqui no estado, pois tem atuado especialmente no meio rural de Santa Catarina. Estimava-se que tivéssemos no estado de Santa Catarina em torno de 17 mil estabelecimentos ou famílias que ainda não tinham energia elétrica em suas casas, que não tiveram a oportunidade de ter chuveiro quente ou uma geladeira dentro de casa.
Esse programa tinha a perspectiva de zerar, até 2016, com as concessionárias, ou ao menos diminuir drasticamente, o déficit da energia elétrica nas casas desses 12 milhões de pessoas.
No estado de Santa Catarina tínhamos a expectativa de atender 17 mil famílias, principalmente as do meio rural, mas 25 mil famílias já foram beneficiadas com a energia elétrica em suas casas. Esse programa tem a expectativa de beneficiar em Santa Catarina, até o final do ano de 2008, em torno de quatro mil famílias. Talvez o nosso estado seja o primeiro do sul do Brasil que elimine todo o déficit na questão da energia elétrica nas casas das famílias, principalmente as que moram em propriedades rurais.
Esse programa da Eletrobrás, que é fundamental, está sendo coordenado pela Eletrosul e tem construído no estado parcerias com a Celesc, que é a principal operadora lá na ponta, e também com as cooperativas de energia elétrica em várias regiões do estado de Santa Catarina.
Esse programa tem a participação de 35% de recursos do governo federal, 20% de empréstimos da Eletrobrás para a Celesc, para serem pagos daqui a dez ou vinte anos a juros baixos, 15% de contrapartida para a Celesc e 30% do governo do estado. Não foi declarado inclusive à população catarinense que esse programa é do governo federal em parceria com o governo do estado, que colaborou com 30% de recursos. Então, é importante deixar claro para a população catarinense que a grande maioria do projeto é operada pela nossa Celesc, que é uma empresa pública de Santa Catarina.
Esse programa foi até usado, em muitos momentos, de forma indevida politicamente, em nosso estado. E agora, nos últimos dias, principalmente hoje, temos recebido denúncias da imprensa estadual. Ficamos preocupados com isso e imediatamente consultamos a coordenação do programa da Eletrosul para saber de fato o que está acontecendo. Como no programa Luz Para Todos, em nível nacional, também houve suspeitas em alguns estados, que a Operação Navalha pegou, e nós estamos preocupados com o projeto em Santa Catarina, pois ele é importante e não pode ser prejudicado pelo grande número de famílias que beneficiou e ainda tem de beneficiar, ou seja, cerca de quatro mil famílias.
Essa política pública é importante principalmente para os nossos agricultores. Falava-se há pouco sobre a suinocultura e eu destaco aqui a questão da produção de leite no estado que disparou hoje, pois o estado é um dos principais produtores de leite do país. E os agricultores, para facilitar o seu trabalho, a sua mão-de-obra, podem ter na sua casa uma ordenhadeira, contribuindo assim com o desenvolvimento do nosso estado.
Estamos preocupados com os descaminhos do projeto, com o não-respeito à regra do programa, chamamos até a coordenação do programa para que fosse feita a fiscalização. Temos que fiscalizar, pois fomos avisados de que muitas propriedades que foram denunciadas não se enquadram no programa. Se alguém cometeu algum erro no encaminhamento não vai ser pago para a Celesc porque esse programa foi feito para atender principalmente as famílias de baixa renda. Sabemos que isso, em muitos momentos, não aconteceu, mas a nossa bancada, que está muito preocupada, vai acompanhar, vai fiscalizar e denunciar se houver desvios de recursos públicos, porque esse é o nosso papel.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado Dirceu Dresch, eu quero lhe cumprimentar pelo tema, pois esse é um assunto que está preocupando sobremaneira a nossa bancada também, tanto que no horário do nosso partido vamos trazer a matéria que denunciou ontem essa questão em nível estadual. O presidente da Celesc, dr. Eduardo Pinho Moreira, deve explicações.
Nós já aprovamos aqui o requerimento sobre a renovação do contrato com a Alusa, que tem uma história não muito recomendável em Santa Catarina desde o tempo do governo Paulo Afonso. Então, parece que essas coisas voltaram a acontecer, deputado Dirceu Dresch.
Eu penso que é hora de nós convocarmos a diretoria da Celesc para vir à Assembléia Legislativa dar explicações, porque as notícias que estão circulando dão conta de que Santa Catarina pode ser alvo da Operação Navalha exatamente pela ação equivocada que está sendo praticada no programa Luz no Campo.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Deputado, apenas quero dizer a v.exa., já que irá investigar o caso, que deve procurar saber por que aquele cidadão que apareceu na RBS domingo, que há 11 anos não era contemplado com o programa, foi anunciado que ontem o seria. Eu gostaria de saber sobre isso, já que v.exa. vai pesquisar. Era isto que eu queria dizer.
O Sr. Deputado Renato Hinning - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Renato Hinning - Sr. deputado Dirceu Dresch, eu quero cumprimentar v.exa. por ter trazido este tema, mas gostaria de lembrar que no governo Paulo Afonso foi lançado o programa Luz para Todos em Santa Catarina e depois foi interrompido. E agora voltou na parceria com o governo federal, e nós fizemos todo um esforço para que o governo do estado participasse, porque entendemos importante esse processo.
Quanto às questões das denúncias, devem ser realmente investigadas e vamos apurar o que de fato está acontecendo. O que nós não podemos é fazer a condenação antes da efetiva verificação.
Muito obrigado.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, deputados. De fato é nossa preocupação fiscalizar o programa.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)