55ª Sessão Extraordinária - 04/12/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, companheiro deputado Dagomar Carneiro, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, servidores deste Poder Legislativo, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, especialmente os oficiais da Polícia Militar que estão aqui para a sessão solene em comemoração aos 80 anos da Academia da Polícia Militar.
Quero abordar três pontos muito rapidamente neste pronunciamento de apenas dez minutos. Estamos no mês de dezembro de 2007, último do ano, e infelizmente ao longo dos 11 meses até aqui vividos, os praças da Polícia Militar, através da Aprasc, não foram ouvidos pelo governador do estado.
Havia um compromisso do então candidato, dito e reiterado no segundo turno, especialmente na eleição do ano passado, que nos primeiros meses de 2007 haveria uma mesa de negociação para discutir o que falta pagar da Lei Complementar n. 254, que fala da remuneração dos servidores da Segurança Pública.
Nós esperamos até o mês de maio, e quando a categoria não agüentou mais esperar, porque o mês de maio já era o mês cinco, portanto, já não estávamos mais nos primeiros meses, nós seguimos a vontade da categoria realizando uma manifestação que infelizmente ocasionou episódios que nós lamentamos. Depois disso e aproveitando a situação, o governo passou a dizer que não negociava, porque havia intransigência, porque fomos para as ruas, ou seja, não chama para negociar e quando esgota a paciência não negocia, porque esgotou a paciência.
Nós queremos, é claro, agradecer a boa vontade de vários deputados desta Casa, do ex-líder e do atual líder do governo e do partido do governo, e outros deputados que têm se colocado à disposição para esse diálogo. Agradecemos essa boa vontade, mas gostaríamos de dizer que está mais ou menos claro que não interessa a boa vontade dos deputados em estabelecer o diálogo, porque existe a determinação do governo, através do comitê gestor, de não negociar com o servidor público neste ano de 2007.
Mas, vamos deixar claro também que os praças da Polícia Militar, junto com a base da Polícia Civil e agentes prisionais, vão voltar às ruas ainda este ano e vai ser na próxima terça-feira, daqui a uma semana, no dia 11 de dezembro. Organizado pela Aprasc, pelo Sintrasp, pelo Sintespe e agentes prisionais, a base da Segurança Pública não vai esperar o Natal de braços cruzados, aguardando uma boa vontade que, a nosso entender, não existe. Este parlamentar estará na primeira fila, deputado Manoel Mota, junto com os seus iguais, os servidores da segurança. E não poderia ser diferente.
Então, quando nós voltarmos no início da próxima semana legislativa, é possível que já tenhamos uma grande notícia sobre a atuação dos policiais e bombeiros de Santa Catarina que podem, inclusive, tomar o céu de assalto em nome dos seus anseios que estão sendo desrespeitados, é preciso que seja dito, já neste mês de dezembro, último mês do ano.
Quero falar também da matéria que foi aqui abordada pelo deputado Jailson Lima, apresentada no programa Estúdio Santa Catarina, da RBS TV do último domingo, que mostrou um pouco da realidade dos hospitais. É possível, sim, deputado Elizeu Mattos, que a região de Lages tenha melhorado, mas aqui no litoral, especialmente na Grande Florianópolis, tem piorado. Até porque neste ano foram demitidos 661 servidores que ainda não foram repostos integralmente. Funcionários da saúde da Grande Florianópolis, que ainda não foram repostos integralmente.
Estão faltando macas nos hospitais. Aquilo que a matéria mostrou é verdade! Chega uma viatura do bombeiro, uma ambulância do auto-socorro de urgência no hospital e a maca fica lá dentro 3, 4 ou 5 horas, porque não há outro lugar para o paciente ficar.
Então, essa é a realidade que estamos vivenciando. Lamentável é ouvir e ver a manifestação do diretor de assuntos hospitalares, desprestigiando o serviço público. Dizendo, requentando a tese privatista de que servidor público não trabalha. Se há 25% dos funcionários com dispensa médica em alguns hospitais na Grande Florianópolis, especialmente na capital, é por causa da pressão, do assédio moral, da injustiça, do desrespeito com os servidores.
Gostaria de voltar a dizer que servidor público é a espinha dorsal do nível de civilidade de qualquer sociedade humana; os políticos até podem ser dispensados; os grandes empresários, especialmente, são dispensáveis; os bancos privados são dispensáveis, talvez até o próprio estado possa ser dispensável, mas o servidor público, como uma parcela do povo que presta serviços essenciais, esse é imprescindível e jamais vai ser dispensável em qualquer sociedade humana.
É uma pena ter que ouvir alguém que fala em nome do estado dizer que o servidor público é malandro e não trabalha. Portanto, está requentando, sim, a tese de que tem que entregar para a iniciativa privada o serviço público.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Serei bastante rápido, deputado Sargento Amauri Soares. Eu só quero aqui deixar as coisas claras. Em momento algum falei que a matéria é mentirosa.
Fiz aqui um pronunciamento reconhecendo que a saúde é um problema que se arrasta não só em Santa Catarina, se arrasta pelo Brasil, vem de anos e anos. Agora, temos que reconhecer. Houve melhoras? Houve! Não foi tudo resolvido, mas houve melhoras e isto é visível no interior do estado.
Eu só quero deixar claro que em momento algum disse que a matéria - como outras matérias que vemos na TV em nível nacional, em todos os cantos - era mentirosa. Agora, temos que reconhecer que houve, sim, muitos avanços na saúde do estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Quando o deputado Jailson Lima apresentou aqui a matéria eu iria fazer um aparte, porque me chocou muito. Na última sexta-feira sofri um acidente em Ibirama e o casal envolvido naquele acidente foi bastante atingido, mas não havia gaze, não havia material para fazer curativo no hospital, e o senhor, com 70 anos, precisou deslocar-se do hospital para a cidade, comprar o produto, levar ao hospital e fazer o curativo.
De fato estamos, num conjunto de ações, com muita dificuldade e precisamos imediatamente uma atenção especial para a nossa saúde do estado!
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputados Elizeu Mattos e Dirceu Dresch.
Deputado Elizeu Mattos, rapidamente, em uma frase, quero dizer que concordo 100% com v.exa. Melhorou bastante de 2003 a 2006. Este ano o serviço público ainda está à míngua. Quero dizer que não houve nenhum segmento do serviço público que foi atendido em alguma negociação com o governo este ano. Concordo com o que v.exa. diz, mas no atual mandato estamos carentes do diálogo e da negociação.
Quero voltar ao ponto que foi falado aqui, ou seja, à questão da moção da Venezuela. Hoje o Brasil não tem nenhum acordo especial com aquele país, e para exportar para a Venezuela paga-se 34% de imposto, e da mesma forma para importar. Se a Venezuela entrar no Mercosul, naqueles produtos que interessam aos dois países será cobrado zero de imposto. E a Venezuela já é o terceiro parceiro comercial do Brasil. Então, imaginem ela participando do Mercosul e vários produtos tendo 0% de tarifa. Vai ser o segundo parceiro comercial do Brasil, muito rapidamente.
Em Santa Catarina, a Sadia, Perdigão, Seara e WEG exportam para a Venezuela. E a Câmara de Comércio Brasil-Venezuela, seção de Santa Catarina, convida todos nós para uma missão empresarial que acontecerá na Venezuela - e empresários de Santa Catarina estão indo participar -, nos dias 12 e 13 de dezembro, para mostrar que o país não está fechado, que há democracia e que é possível, sim, haver uma relação civilizada com a Venezuela.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)