Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
55ª Sessão Extraordinária - 04/12/2007
O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Sr. presidente, srs. deputados, público aqui presente na Assembléia Legislativa, telespectadores que nos assistem através da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, a minha saudação!
O assunto segurança, sem dúvida nenhuma, é polêmico, cada qual tem a sua opinião. Reservada a opinião das pessoas técnicas e capacitadas para discutir sobre o tema, existem diversos especialistas no assunto. Todo mundo se sente preparado para discutir o tema, e eu, como não sou diferente dos outros, mesmo não tendo formação técnica em segurança, entendendo ter o direito de dar um "pitaco" sobre o funcionamento do sistema penitenciário no nosso estado.
Preocupa-me tanto o assunto que na semana passada fiz uma viagem à cidade de Buenos Aires, capital da Argentina, e também estive no Chile, tendo como motivo principal participar da Feira Internacional de Turismo, haja vista eu ter vindo de Balneário Camboriú, uma cidade eminentemente turística que tem uma preocupação muito grande pelo desenvolvimento não só social, como também econômico daquela cidade para que consigamos atingir as políticas públicas, dando atenção às questões sociais.
Aproveitei essa viagem para conhecer um modelo de presídio existente na cidade de Rancagua, no Chile, que foi construído numa parceria com a iniciativa privada. Uma empresa francesa fez um acordo com o Chile e, através de lei, ficou autorizada, e foi firmado um termo, para a construção de dez presídios nesse tipo de parceria naquele país, de um total de cinco já construídos.
Mas, como discutir a distância é difícil, fui lá conhecer o presídio in loco para ver o que funciona, o que não funciona, conversar com quem administra o presídio, conhecer a realidade, ver como é que está sendo tratado o encarcerado, enfim, tentar entender um pouco melhor sobre esse assunto.
É claro que não poderia fazer uma visita somente a essa modalidade da parceria pública e privada. Por isso também fui observar o funcionamento do presídio que está sob total responsabilidade do poder público lá no Chile. E pasmem os senhores: o presídio administrado somente pelo poder público no Chile não é diferente do nosso aqui no Brasil, é um verdadeiro caos. No poder público, inclusive, não me deixaram nem fazer a filmagem, não me deixaram nem adentrar ao prédio público para ver a realidade, porque ali não tinha o que ser mostrado; ali tinha somente o que ser escondido, como é o caso do nosso país e como, infelizmente, é o caso aqui em Santa Catarina.
Eu sou deputado do governo, mas reconheço que o sistema não está funcionando da maneira que tem que funcionar. Muito pelo contrário, está deixando a desejar, haja vista, talvez, a falta de recursos, ou, talvez, devido a uma modificação que nós temos que ter no nosso modelo de gestão. Mas isso é uma coisa que tem que ser amplamente discutida para que possamos alcançar o modelo ideal.
E quando cheguei ao modelo privado, ao presídio de Rancagua - e não para minha surpresa, porque já imaginava que no modelo privado a eficiência deveria estar apresentada numa maneira mais presente do que no modelo público, sem fazer aqui qualquer crítica ao servidor público, que não é esse o meu objetivo, muito pelo contrário -, eu me surpreendi positivamente. Foi formidável esse dia que vivi lá no Chile, na cidade de Rancagua. O modelo de presídio privado, deputado Serafim Venzon, é formidável! Ele demonstra a organização da iniciativa privada, cumprindo um papel que é de responsabilidade do poder público, mas com uma penitenciária dividida por sexo... Aqui no nosso caso, presídio e penitenciária ficam no mesmo complexo. Os presos que estão esperando o seu julgamento ficam onde já estão os presos apenados.
Só que dentro desse estrato ainda existe a separação por segregação, que seria a separação pelo tipo penal cometido por cada encarcerado. Quer dizer, lá não se mistura o ladrão de galinha, aquele que cometeu um crime eventual, com aquele criminoso profissional, o traficante, o homicida. Portanto, faz-se a separação do tipo penal, como aqui no Brasil é prevista na Lei de Execução Penal - embora prevista e não cumprida. E lá também existe um grande trabalho feito na questão da ressocialização.
Quer dizer, é outra maneira de se administrar trazendo a eficiência, através de um modelo de gestão que traz resultados a toda sociedade, que traz resultados ao poder público, à iniciativa privada e à comunidade. Não existe trabalho escravo, como alguém pode pensar, não há obrigação em cima do encarcerado ou alguma usurpação em cima do poder público, muito pelo contrário, é tudo feito na base de contrato e os resultados são totalmente positivos.
Srs. deputados, hoje o governo do Chile está apostando totalmente em toda sua extensão na parceria com a iniciativa privada, dando resultados à comunidade. E creio que aqui em Santa Catarina devemos abrir a discussão e apresentar a nossa comunidade uma possibilidade, uma alternativa e mais um mecanismo à disposição do poder público para que alcancemos um modelo mais eficiente e mais eficaz.
Não adianta ficarmos aqui debatendo, discutindo, dizendo que aplicamos recursos em "a", "b" ou "c". Infelizmente, não estamos aplicando na Segurança aquilo que é necessário. As cidades vivem em polvorosa. Na cidade onde moro, que represento, a minha base eleitoral, onde tenho meu domicílio eleitoral, em Balneário Camboriú, temos assaltos à mão armada sendo realizados às 15h, 16h, quer dizer, à tarde.
Srs. deputados, não podemos fechar os nossos olhos e pensar que está acontecendo tudo às mil maravilhas, porque não está! Nós temos algo em torno de R$ 200 milhões por ano sendo aplicados na Segurança e isso tem sido muito pouco. A insatisfação dos policiais está sendo demonstrada porque eles não conseguem receber aquilo que já está estipulado pela lei, imaginem construirmos novas unidades prisionais para que possamos contemporizar a situação desse amontoado de presos, não só nos presídios como também nas penitenciárias.
Srs. deputados, tomei a liberdade de dar entrada nesta Casa ao Projeto de Lei n. 0601/2007, para que possamos abrir essa discussão. É um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a privatizar as unidades prisionais no estado de Santa Catarina. Claro que não quero que essa seja uma medida de imposição da minha parte, mas que venhamos a botar o dedo na ferida, a encarar o problema de frente e discutir o problema da Segurança porque ele é muito sério.
Vivo numa cidade eminentemente turística, como já falei, mas não há como falar em turismo, em convidar as pessoas para virem para a sua cidade se não tivermos a questão da Segurança resolvida. Quer dizer, a questão da Segurança é primordial, é fundamental. Nós temos que botar na primeira ordem, sim, pois hoje é o motivo de maior insatisfação da população. E se os nobres deputados fizerem uma pesquisa de opinião, um levantamento sobre o que mais aflige hoje a comunidade, podem ter certeza, a segurança está em primeiro lugar.
E é claro que passa pela análise conjuntural de tudo o que envolve a Segurança, ou seja, profissionais qualificados, treinados, bem remunerados e estrutura, seja ela de presídios, de penitenciária ou de unidades prisionais. Nós temos o tratamento aos menores infratores, os CEs e os CIPs, que passam por toda essa situação de caos instalado no estado de Santa Catarina.
Assim, trago este projeto de lei para este Plenário para que possamos encarar esse grande problema de segurança que vivemos no estado de Santa Catarina e quem sabe, contribuir com o governador Luiz Henrique da Silveira para caminhar para uma possível solução, trazendo como alternativa esse modelo que pode fazer com que consigamos avançar na parceria com a iniciativa privada.
Seria esta, a minha saudação a todos os senhores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR.)