44ª Sessão Ordinária - 29/05/2007
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, ouvintes da TVAL e da Rádio Digital Alesc, também venho à tribuna nesta tarde me reportar à audiência pública realizada nesta manhã e solicitada pelo deputado Décio Góes. Estive presente no período integral, juntamente com alguns deputados, ouvindo da equipe de governo da secretaria da Fazenda um relato completo sobre a situação financeira do estado de Santa Catarina.
O deputado Décio Góes fez o requerimento solicitando esta audiência, porque no seu entendimento havia por parte do governo do estado - e isso ele constatou - um índice muito alto na renúncia de receita do governo. E muito brilhantemente, depois do deputado Décio Góes fazer as suas explanações - de oposição, mas de uma forma muito elegante, tenho que reconhecer -, logo em seguida o deputado Renato Hinnig que é conhecedor, é da área, também fez a sua explanação, justificando o porquê da renúncia de receita do governo do estado, o que não é uma coisa só do nosso governo, é uma coisa que lamentavelmente vem acontecendo em nível de país para os governos estaduais e municipais poderem manter algumas empresas que geram tributos e empregos ao mesmo tempo. A carga tributária desse país é uma enormidade e com certeza as empresas que hoje não têm por parte do governo algum tipo de incentivo não têm interesse em se instalar.
O deputado Dirceu Dresch, naquele momento levantou - com o que eu concordo - uma questão sobre a finalidade para a qual essas supostas renúncias de receita foram criadas e que elas não são, na sua totalidade, alicerçadas nos fins para os quais foram criadas, e que nós devemos - eu até concordo - esta Casa, através de srs. deputados, dar uma olhada nas leis que possibilitaram esses incentivos e se eles não estiverem surtindo efeito na sua totalidade, poderemos rever.
Mas volto a dizer, o secretário que aqui esteve, junto com a sua equipe, demonstrou que o governo do estado está no caminho certo e está fazendo uma administração com responsabilidade. Quando questionado ao secretário por que supostamente o governo estava parado, o que não é verdade, ele colocou, com muita certeza, com muita clareza e com muita seriedade para aquelas pessoas que ali estavam e para aqueles que estavam acompanhando, provavelmente através da TVAL, a nossa audiência pública. Nós somos sabedores de que a Lei de Responsabilidade Fiscal é um grande marco deste país, e que o administrador responsável tem que dar os seus passos perante a administração pública, pautado categoricamente naquilo que determina a lei.
O governo do estado pode não estar tocando novas obras, mas ele está dando continuidade àquelas que começaram no exercício passado, ou no começo deste ano, com tudo pautado dentro da legalidade, para respeitar todos os limites constitucionais que o governo tem que obedecer, através da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fica aqui registrada a minha satisfação, como membro da comissão de Finanças e Tributação desta Casa, por ter o secretário, aqui, prestado os devidos esclarecimentos e pelos nossos amigos, de diversos partidos que participaram, terem feito algumas colocações no sentido de ajudar o secretário e o governo.
E vou dar um exemplo, novamente me referindo ao deputado Décio Góes, que foi quem solicitou aquela audiência, que tinha uma pauta de perguntas para serem feitas ao secretário, e ele disse ao deputado que não sabia se poderia responder todas naquele momento. O deputado, muito elegantemente, entregou ao mesmo as suas perguntas, para que ele, num futuro bem próximo, mande as respostas. Então é nesse sentido, é nessa linha que se faz política!
Quero agora, srs. deputados, entrar na questão que foi levantada, que é tema diário neste país, que é a corrupção que vem sendo, todo dia, escancarada em todos os níveis de imprensa, do governo federal e daqueles que compõem a Câmara Federal e o Senado da República. Lamentavelmente, cada vez mais a classe política cai no descrédito e com toda a certeza, com o que assistimos ontem a respeito do presidente do Senado da República, que para mim, até poucos dias era uma pessoa de uma índole inquestionável, que está envolvido em supostas situações de corrupção, ou em alguma coisa semelhante, que é um caso estarrecedor para a nação.
Gostaria de, da tribuna desta Casa, parabenizar a base dos deputados federais de Santa Catarina, os senadores do estado, que até o presente momento têm honrando o nosso estado, a classe política e os eleitores que lhes deram o voto, porque até hoje não mancharam o nome de nosso estado. Parabéns aos representantes de Santa Catarina na Câmara Federal e no Senado!
O nosso governo, o do Fernando Henrique, no passado, foi um governo que deixou uma marca, no meu entendimento, que até o presente momento continua, sem sombra de dúvida, dando o exemplo de como deve proceder um presidente da nossa Nação. Não que o presidente Lula esteja envolvido em tudo que é escândalo, em nível de governo federal, mas ele, no meu entendimento, deixa e deixou a desejar em muitas coisas que era ou que é sabedor.
O caso da Gautama com certeza não é um caso de agora do governo Lula, não vou dizer que é, mas quando supostamente tudo isso começou, antes de vir à imprensa, como se diz na linguagem popular: provavelmente algum buxixo aconteceu, o presidente não tomou providência, e teve que exonerar o seu ministro, numa situação completamente desagradável para o Brasil e para Santa Catarina.
Então volto a dizer que a marca deste país, por enquanto, no meu entendimento, ainda está com o PSDB, um partido governado por Fernando Henrique Cardoso, que deu a ele uma visão completamente diferente da administração pública moderna, o que não foi seguido pelo governo atual.
Lamentavelmente temos que conviver com isso, e nesse sentido toda classe política brasileira vai para a lama. Por quê? Porque quem é colocado para nos representar, muitas vezes trai a nossa confiança, trai a confiança da população brasileira, trai a consciência, especificamente daqueles eleitores que deram um voto para que para lá fossem, ou para que lá permanecessem.
Fica aqui, sr. presidente, o meu pronunciamento e volto a dizer ao nobre deputado Peninha que com certeza absoluta o PSDB é um partido que em nível de país deu muita alegria ao povo brasileiro e aqui em Santa Catarina também está trazendo muita alegria junto com o governador Luiz Henrique da Silveira.
Após o encerramento desse governo, que ainda falta muito tempo, muitos virão, depois de mim, e farão referência ao governador Luiz Henrique da Silveira, ao PSDB e ao vice-governador Leonel Pavan.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)