43ª Sessão Ordinária - 24/05/2007
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero, mais uma vez, cumprimentar os nobres deputados, representando aqui e falando em nome do meu partido.
O deputado José Natal há pouco falou sobre a situação de indisponibilidade dos meus bens, decretada pelo juiz de Rio do Sul, decisão da qual me cabe recorrer, mas não ouviu a minha intervenção desta tribuna hoje pela manhã, porque eu sempre disse que devemos apurar tudo. E se o documento disse que houve problema no valor de R$ 40 mil, que me indisponibilizem R$ 40 mil ou do vice-prefeito e dos outros secretários! Em hipótese alguma, podemos concordar com isso. O próprio deputado Jandir Bellini, conversando com ele ainda há pouco, disse que o juiz, inclusive, mandou retirar o dinheiro das contas do salário que recebe.
Falo isso porque homem público não é significado de corrupção e ladroeira e eu tenho uma história de vida para zelar. Portanto, não aceito o que foi dito pelo deputado José Natal. Ao mesmo tempo, quero dizer que não me pronunciei sobre as contas do governador, mas compactuo com as colocações feitas pela deputada Ana Paula Lima, que analisou sob o ponto de vista de questionamentos, dos quais cabe defesa, assim como vou fazer. Por isso temos que ter clareza no sentido de assumir o que se diz nesta Casa, sem distorcer as palavras.
Mas a minha intervenção, hoje, é porque quero apresentar uma moção contrária à Medida Provisória n. 366/2007, que dividiu o Ibama, a ser enviada à ministra do Meio Ambiente, ao presidente da República, à senadora Ideli Salvatti, por uma questão muito simples: nem nós mesmo, do Partido dos Trabalhadores, sabemos o que significa essa divisão, pois não tivemos explicações! Enquanto se confunde cada vez mais as questões de deliberações do meio ambiente, divide-se o Ibama em dois segmentos e os próprios funcionários não sabem o que fazer! É mais uma entidade para liberar licença! É mais uma entidade para incrementar o processo burocrático do estado!
Eu sou um deputado que defende o governo federal, sou do partido do governo federal, mas tenho uma posição contrária, porque o mínimo que temos que ter num governo democrático é o debate do nosso objetivo com medidas que têm de ser tomadas. Será que essa divisão do Ibama vai representar mais agilidade no processo de deliberação?
Nós estamos vendo, todos os dias, que há dificuldade na concessão de licenças, de liberações, e vamos ter o Instituto Chico Mendes com a permanência do Ibama. A criação do instituto pressupõe a criação de cargos. Se aqui fomos contra a criação de cargos no governo Luiz Henrique, também somos contra no governo federal, a menos que isso se justifique tecnicamente!
Para que mudar? Temos que ter desafios de mudanças quando isso representa melhora! Agora, se me perguntarem, como deputado, o que representa isso para mim hoje, questiono publicamente, porque não posso ver os funcionários do Ibama sem saber o que vai acontecer com eles com o fechamento de postos, como se está alarmando.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Sr. deputado Jailson Lima, v.exa. mostra maturidade política e que nós, como partido político, como parlamentares, podemos, de um lado, defender o presidente Lula, o governo Lula, mas, por outro lado, podemos também fazer alguns questionamentos e colocar isso aqui como posição, em forma de moção, com relação ao Ibama.
Eu também concordo com v.exa. de que o Ibama precisa ser fortalecido, não precisa ser dividido. E concordo também, em alguns pontos, com as manifestações que ocorreram no Brasil inteiro. Temos que ser contra a lei de greve que foi apresentada ao Congresso Nacional; temos que pedir à base do governo, no Congresso Nacional, que aprove a manutenção do veto à Emenda n.3; queremos que não haja a reforma trabalhista retirando direitos dos trabalhadores, e que a baixa do dólar, agora, comparado com o real, não signifique retirar direitos previdenciários dos trabalhadores para competitividade externa.
Então, essas posições são favoráveis, como também determinadas práticas de alguns espaços institucionais do governo federal, como o da Eletrosul, demitindo companheiros nossos, de vários anos de atuação íntegra, ética e responsável, por ações inexplicáveis à primeira vista.
Quero dizer aqui que nós vamos continuar defendendo o governo Lula, mas algumas práticas que estão ocorrendo, em alguns espaços, nós temos que discordar, por posição ética e política.
Parabéns a v.exa. pela sua posição e pela maturidade do seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Ao mesmo tempo em que tecemos esta crítica de forma veemente, contundente, porque esta é a nossa posição, também queremos ressaltar uma matéria do jornal A Notícia, que diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"A classe média baixa catarinense anda com suas contas em dia. É o que mostra pesquisa do Icompra feita pelo Instituto Mapa. O estudo revela que do total das famílias com rendimento mensal de até R$ 1.600,00, 86% estão conseguindo pagar todas as suas contas em dia e, melhor ainda, 16% destes ainda poupam recursos. Do conjunto apenas 14% estão com dificuldades para saldar todos os seus débitos. O comprometimento da renda das famílias é maior com os gastos fixos, do que com dívidas contraídas no cartão de crédito, cheques pré-datados, carnês de lojas e empréstimos pessoais. Os itens que mais pesam no orçamento são: alimentação, tarifas públicas, despesas com telefone e saúde." [sic]
Esta pesquisa mostra nitidamente a recuperação de renda neste país, mostra que, pacientemente, o país cresce de forma sustentada. E nós, hoje, temos a grata satisfação de ler nos jornais que o Brasil chega ao seu menor grau de risco: 138 pontos, mostrando que estamos no caminho certo.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Muito obrigado pelo aparte, deputado Jailson Lima. Quero dizer a v.exa. que no meu pronunciamento eu não o condenei. Eu falei de julgamentos precipitados que são feitos nesta Casa pela Oposição, da qual v.exa. faz parte, e faz muito bem, porque este é o seu papel. Mas eu disse que v.exa. terá todo o direito de defesa e com certeza vai conseguir.
A minha referência foi que se quiséssemos falar de política aleatoriamente, faríamos nós aqui um carnaval em cima daquilo que a imprensa colocou. Eu não o condenei porque tenho certeza absoluta de que a condenação final só vem depois do trânsito em julgado da sentença, quando não cabe mais recurso. Então, que fique entendido isso: fiz única e exclusivamente uma referência às condenações antecipadas que acontecem nesta Casa, foi nesse sentido.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Obrigado, deputado. E o nosso papel é esse! O nosso presidente do partido, deputado Pedro Uczai, também ao fazer a sua intervenção falou da Eletrosul e aqui, deputado Pedro Uczai, quero externar minha solidariedade a alguns companheiros perseguidos e demitidos, porque essa não é prática do nosso partido.
Há muita gente que em época de campanha sequer subiu o morro, sequer pediu um voto ou usou um adesivo e hoje assume cargo como se tivesse feito. Nós sabemos o que é botar a cara no santinho e ir para a estrada! Sabemos o que é pedir voto em pleno desbaratamento do mensalão! Mas temos convicção de que precisamos apurar tudo.
E finalmente, o pedido de informação que tinha feito à Eletrosul, depois de ter vindo à tribuna chegou ao meu gabinete. Agora vamos avaliar com muita tranqüilidade, porque queremos conhecer melhor a estrutura e o que lá está sendo feito, porque se eu estiver errado não terei problema nenhum, e terei a humildade de reconhecer que cometi um equívoco. Mas enquanto estivermos, no nosso governo, observando condutas que sempre condenamos, estaremos aqui denunciando e condenando também.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)