43ª Sessão Ordinária - 24/05/2007
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente, srs. deputados, aproveitando a intervenção do deputado Manoel Mota, quero também nesta oportunidade cumprimentar o pai do deputado Herneus de Nadal, o sr. Carlos de Nadal, que se encontra aqui presente. E quero dizer que o senhor realmente deve ter orgulho do filho que tem, homem dedicado, homem público de reputação ilibada, que honra a nossa Assembléia Legislativa. Portanto, os meus parabéns ao senhor e a sua esposa por nos terem dado um companheiro do quilate do deputado Herneus de Nadal.
Aproveito também, sr. presidente, para registrar a presença do árbitro federado, sr. Ciro da Silveira, e também do nosso vereador de Angelina, o companheiro José Nilton da Silva.
Sr. presidente, eu gostaria, nesta oportunidade, de reiterar a manifestação feita ao ensejo do início desta sessão, em Breves Comunicações, pelo deputado Professor Grando, noticiando a criação do Parque Estadual do Rio Vermelho, que abrange uma área de 1.400 hectares, na porção leste da Ilha de Santa Catarina, englobando as comunidades da Barra da Lagoa e do Rio Vermelho.
Na verdade, trata-se de um decreto a ser assinado hoje pela manhã pelo governador em exercício Leonel Pavan, estabelecendo essa nova unidade de conservação ambiental do nosso estado, que vai, portanto, ser incluída no sistema nacional dessas unidades de conservação. E será um passo importante no sentido de aquinhoar a nossa Ilha de Santa Catarina de mais uma área verde, de mais uma área preservada, algo fundamental nos dias de hoje, sobretudo pelo momento difícil por que passa a nossa cidade de Florianópolis.
Esta unidade de conservação oficializada no dia de hoje decorre, antes e acima de tudo, de uma mobilização da comunidade. E eu tive a oportunidade de participar de uma audiência pública no salão paroquial da Barra da Lagoa, seguida depois de uma reunião com o Ministério Público e de outras reuniões com a Fatma e isso redundou nesse ganho para todo o estado de Santa Catarina em especial para a nossa Ilha capital, graças à sensibilidade do governo do estado, na pessoa do governador Luiz Henrique da Silveira e do hoje governador em exercício Leonel Pavan.
É preciso relembrar que o Rio Vermelho está preservado até hoje graças à ação do sr. Henrique Berenhausen, que lá plantou milhares e milhares de pés de pínus. É bem verdade que o tempo mostrou que não era uma vegetação adequada para a região, mas também não é menos verdadeiro o fato de que foi precisamente a plantação de pínus em toda aquela região que impediu que pudesse haver o aproveitamento, a exploração, a sanha imobiliária naquela área, que ficou preservada. E agora, mediante autorização administrativa e judicial, será iniciada a retirada dessas árvores exóticas com o manejo sustentável, rendendo assim ensejo à possibilidade de termos ali uma área extremamente privilegiada, extremamente preservada para toda a população de Florianópolis e de Santa Catarina.
Meus parabéns, portanto, a tantos quantos intervieram para que viesse a ser realidade essa nova unidade de conservação hoje oficializada pelo estado de Santa Catarina.
Também quero, sr. presidente, reportar-me à manifestação feita ainda há pouco aqui na tribuna pelo deputado Silvio Dreveck, com relação às regiões metropolitanas, para dizer, com muita franqueza e transparência, que a adoção do modelo de descentralização e de desconcentração em Santa Catarina, com a criação, num primeiro momento, de 30 secretarias de Desenvolvimento Regional, agora com a reforma administrativa recentemente aprovada por esta Casa e já convolada em lei com mais seis, portanto, totalizando 36 secretarias de Desenvolvimento Regional, fez o estado de Santa Catarina, com o assentimento desta Casa Legislativa, uma opção por um outro modelo, qual seja, o das secretarias regionais e um modelo, eu diria, principalmente dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento, por onde transitam as principais reivindicações da comunidade, num processo inverso, que rompeu com aquele paradigma antigo de que se decidia centralizadamente aqui na capital, para fazer com que haja lá na ponta a observância das prioridades locais e regionais, onde o conselho regional, composto pelo prefeito, seja de que partido for, pelo presidente da Câmara, seja de que partido for, e por outras duas lideranças reconhecidas local e regionalmente, são eles que definem as suas prioridades, passou-se o tempo em que o governador definiria a prioridade lá da cidade de Caibi, de onde foi prefeito o deputado Herneus de Nadal, agora é o Conselho de Desenvolvimento Regional, com essas autoridades e com esses líderes locais, quem define o que é mais importante. E nós sabemos que ninguém mais sabe onde o calo aperta, senão o dono do sapato, por isso as prioridades eleitas regionalmente serão sempre muito mais legítimas do que as prioridades ditadas de forma longínqua pelo governador.
Entendo, deputado Silvio Dreveck, que não há como se conciliar esse modelo pelo qual Santa Catarina fez a opção, com o modelo das regiões metropolitanas, sob pena de se fazer uma superposição de estruturas, que seria de difícil gestão e administração. Mas entendo que podemos encontrar um mecanismo que faça com que, por exemplo, através de consórcios intermunicipais, venhamos buscar a possibilidade de aportes de recursos que são viabilizados legalmente através das regiões metropolitanas. E assim quero crer que exista a possibilidade de fazer com que mantenhamos o modelo inédito de Santa Catarina, criticado por alguns, elogiado por outros, mas endossado legitimamente nas urnas pela população do estado e que possamos, como disse, conciliar o modelo catarinense de descentralização e de desconcentração com o aporte de recursos que é possível conseguir através das regiões metropolitanas ou dos consórcios intermunicipais para investir em áreas que realmente esses recursos necessitam, como sói acontecer com a saúde, com a educação, com a segurança pública e com a infra-estrutura.
Neste sentido, entendo que a apreensão manifestada por v.exa. é oportuna e vamos buscar, então, alternativas para essa conciliação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)