35ª Sessão Ordinária - 08/05/2007
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente, srs. deputados, o assunto sobre o qual desejo me manifestar nesta oportunidade é de tal forma sério e importante, que sobre ele fiz um discurso lido. Mas antes de ler as poucas linhas que escrevi a respeito dessa matéria - e lamentavelmente esse episódio foi politizado, foi partidarizado nesta tribuna -, eu vou fazer uma breve introdução para responder ao deputado que se manifestou há pouco e retirou-se do plenário, como sói acontecer cotidianamente, imputando ao governador Luiz Henrique vinculação, ainda que indireta, com o episódio.
O que trouxe a Folha de S.Paulo, do dia 5 de maio, sábado, com a manchete:
(Passa a ler.)
"Angela Amin mudou licença para shopping
A Polícia Federal investiga há três anos se os administradores do shopping Iguatemi, em Florianópolis, se beneficiaram propositalmente de uma mudança feita pela prefeitura na norma de expedição de licenças. A alteração foi realizada por decreto expedido nos últimos dias de gestão da prefeita Angela Amin (PP)."[sic]
Eu não quero partidarizar, eu não quero politizar esta situação. Mas não quero ficar calado frente acusações injustas e descabidas que hoje foram aqui lançadas a desfavor do governador Luiz Henrique da Silveira.
(Passa a ler.)
"Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, nasci nesta Ilha há 50 anos. Nela vivo até hoje e nela pretendo eternizar-me.
Esta Ilha dos encantos proclamados e declamados pelo nosso poeta maior, Cláudio Alvim Barbosa, o Zininho.
'Ilha da moça faceira
Da velha rendeira tradicional
Ilha da velha figueira
Onde em tarde fagueira
Vou ler meu jornal.'
Ilha, que é 'Um pedacinho de terra
Perdido no mar!...
Num pedacinho de terra
Belezas sem par!...
Jamais a natureza
Reuniu tanta beleza
Jamais algum poeta
Teve tanto, pra cantar!...'
Suas belezas sem par, cantadas aos quatro ventos, trouxeram o desenvolvimento. E com ele o grande dilema: como conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental? Ou, numa só palavra, muito momentosa, como dar-lhe 'sustentabilidade' ambiental?
Hoje, contristado, deparo com uma praia, como a de Canasvieiras, onde passei toda minha juventude, com vários pontos impróprios para banho.
Hoje, contristado, deparo com espigões desengonçados onde outrora vicejaram belos jardins.
Hoje, contristado, deparo com o vazio ensejado por velhos casarões de inegável riqueza arquitetônica e indiscutível valor cultural, demolidos por conta da sanha especulatória.
É preciso identificar e reverenciar, sem tardança, a vocação da nossa Ilha.
É preciso definir, com urgência, o que pode e o que não pode aqui ser erigido.
Florianópolis precisa, mais do que nunca, planejar-se estrategicamente.
Mas, se é preciso refrear ímpetos especulatórios de empreendimentos não-sustentáveis, é preciso, também, como contraponto, que a proximidade com o mar, atrativo maior deste belo 'pedacinho de terra', seja potencializada.
O tempo em que a cidade esteve de costas para o mar - e quem não se lembra, deputado Julio Garcia, da Praia de Fora, hoje aterrada para hospedar a avenida Beira-Mar Norte, cujas casas, todas elas, tinham frente para as ruas Bocaiúva e Almirante Lamego e fundos para a praia - aquele tempo não pode mais perdurar.
Porém mais imprescindível, neste passo, é desatar o nó da falta de entendimento quanto à competência dos órgãos municipais, estaduais e federais para o chamado licenciamento ambiental. A insegurança jurídica daí decorrente, os avanços e recuos, as decisões contra e a favor, são preocupantes e implicam prejuízos de toda ordem. É aqui neste ponto, precisamente, que eu penso que a Assembléia Legislativa muito pode contribuir.
Assistimos, no último final de semana, a uma operação policial que balançou a cidade. Políticos, servidores públicos e empresários tiveram prisão temporária decretada, tendo como pano de fundo licenciamentos ambientais questionados. É imprescindível a liberdade de ação dos órgãos policiais, que precisam agir com rigor, sem complacência e isto é digno de elogio.
Mas é imprescindível, também - e aqui falo como cidadão e como advogado, e faço coro com a nota oficial expedida pela minha entidade de classe, a seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB/SC - respeitar o primado constitucional da 'presunção da inocência', é preciso referenciar o 'devido processo legal, permeado pelo contraditório e pela ampla defesa', garantias, por excelência, de qualquer regime democrático. Quem cometeu deslizes ou crimes, que seja penalizado e penalizado exemplarmente. Todavia, quem eventualmente foi injustiçado, que mereça o devido e público reparo.
Mas que nós, como Poder Legislativo, possamos contribuir para o desate das dúvidas que pairam acerca da competência dos entes federados (União, nosso Estado Municípios), para licenciamentos ambientais, estabelecendo regras claras, conducentes a empreendimentos sustentáveis num contexto de segurança jurídica. Aí sim, sr. presidente, aí sim, srs. deputados, terei certeza de que jamais algum poeta terá tanto para cantar as belezas sem par desta nossa Ilha querida.
Muito obrigado!"
(SEM REVISÃO DO ORADOR)