9ª Sessão Ordinária - 28/02/2007
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sra. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, ocupo este espaço no horário de Explicação Pessoal para falar sobre a cultura do fumo.
Hoje, no período da manhã, participei de uma solenidade na qual foi assinado um convênio da Souza Cruz com o Senar, que prevê a implantação de um programa chamado Sol Rural. O programa está baseado em segurança do trabalho, em segurança do nosso produtor rural, o produtor de fumo, no uso dos equipamentos e dos defensivos agrícolas, para que ele possa produzir a sua atividade com segurança. Esse convênio também é baseado na organização e limpeza do galpão do agricultor, da sua casa, do entorno, visando, acima de tudo, a melhoria da qualidade de vida dos produtores rurais.
Esse programa prevê o treinamento dos produtores, sendo que a Souza Cruz fará mobilizações e entrará com material e o Senar - Serviço Nacional do Aprendizado Rural - entrará com instrutores e com a alimentação dos participantes.
Mas eu estou falando sobre esse programa principalmente porque, ao ler, hoje, o jornal, fiquei sabendo de uma proposta apresentada em Brasília, ontem, pelo ministro da Agricultura, Luiz Carlos Guedes Pinto, na Organização Mundial de Saúde, que prevê a substituição do cultivo do fumo por outras culturas, entre as quais sementes oleaginosas para produzir o combustível diesel e a cana-de-açúcar para produzir o álcool.
Essas são propostas que visam à redução da cultura do fumo e a substituição por outra cultura alternativa, sendo que a idéia é de que o preço do produto pago aos agricultores seja subsidiado, no caso, por um fundo especial criado por um imposto adicional sobre o cigarro.
Eu entendo que essa é uma proposta muito interessante, até porque quando se falava, na Convenção-Quadro, simplesmente em erradicar a cultura de fumo no Brasil, eu sempre fui contra. Não podemos tirar uma alternativa de produção do nosso agricultor e simplesmente não oferecer nenhuma outra para ele.
Por outro lado, sempre há dificuldade de implementação de projetos iguais a esse - substituição, no caso, da cultura de fumo. Nós sabemos que o tabagismo tem alto custo social, deputada Ana Paula Lima, e que causa um prejuízo para a saúde, mas também sabemos que a cultura do fumo tem uma importância para os nossos pequenos agricultores. Mas como existem poucos recursos, ele vai ter que sair de algum lugar. E a proposta é exatamente essa: que em cima de quem fuma, de quem realmente tem esse mal que vai causar um problema até para a própria Previdência Social, que eles mesmos possam subsidiar essa substituição.
Mas nós sabemos também que não adianta simplesmente substituir esse espaço da cultura de fumo, se não houver, além do financiamento, a participação dos países do primeiro mundo, dos países que querem ver a substituição da cultura do fumo. Porque ao mesmo tempo em que vemos países falando em acabar com o plantio do fumo, nós sabemos também que eles não adotam atitude semelhante.
Então, pouco adianta, como disse anteriormente, substituirmos a cultura do fumo, se não acharmos outras alternativas; não adianta simplesmente substituirmos a cultura do fumo no Brasil e permitirmos que outros países ocupem esses espaços e passem a plantar a cultura do fumo, ocupando o espaço do nosso produtor.
Portanto, essa proposta que resultou da reunião que ocorreu, ontem, em Brasília, é razoável porque permite que, democraticamente, com liberdade, o agricultor faça a opção por uma outra alternativa, mas social e economicamente viável para a sua família.
Por isso propostas iguais a essa são bem-vindas, assim como esse convênio que foi assinado entre a Souza Cruz e o Senar, que prevê, acima de tudo, que esses órgãos trabalhem pela melhoria da qualidade de vida do nosso produtor, especificamente o produtor de fumo. Mas queremos que isso aconteça de um modo geral com o nosso produtor agrícola.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não, deputado! V.Exa. é de uma região produtora de fumo, nasceu em Imbuia, município vizinho de Ituporanga ao qual já pertenceu. Mas com muita honra darei um aparte a v.exa. porque sei que também é defensor do nosso produtor de fumo, do nosso agricultor, principalmente do agricultor do nosso Alto Vale.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Peninha.
Parabenizo v.exa. pela sua posição. Eu estava atento ao seu pronunciamento desde o início, como procuro ficar a todos os pronunciamentos, mas especialmente neste fiquei mais atento porque se trata da questão da plantação de fumo no estado de Santa Catarina. Eu, que sou fumicultor, trabalhei na plantação de fumo dos 7 aos 19 anos de idade, quando entrei na Polícia Militar - e foi desde os 7 anos mesmo, porque v.exa. sabe que lá não tem refresco.
Mas acho importante que os governos, nas mais diversas esferas, busquem alternativas para que pouco a pouco possamos substituir a cultura do fumo, através de subsídios a outras culturas. Porque uma grande empresa, um monopólio como a Souza Cruz, pode dar incentivos e possibilidades para o agricultor trabalhar.
Então, é importante o que nós falávamos outro dia: um forte seguro agrícola, a possibilidade do preço mínimo para o feijão, para a batata, para o arroz e para a cebola, para que possam ter garantia, porque efetivamente o fumo faz mal. Inclusive, há uma mestranda em enfermagem, na cidade de Ituporanga, que está fazendo uma pesquisa e levantando a incidência de câncer e de leucemia nas regiões de maior plantação de fumo.
Parabenizo v.exa. pela sua posição. Estamos de acordo com ela e vamos trabalhar juntos neste sentido.
Muito obrigado, deputado, pela oportunidade do aparte!
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Agradeço a v.exa. pelo seu aparte.
Essa alternativa oferecida de substituir a cultura do fumo, mas dando a possibilidade ao agricultor de ter uma cultura alternativa, e que ela seja também subsidiada, eu achei muito interessante. Por isso fiz questão de colocar a notícia em plenário.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não! Darei um aparte a v.exa., deputado Joares Ponticelli, que também conhece bem a cultura do fumo, uma vez que sua família também é de produtores de fumo em Pouso Redondo, no Alto Vale do Itajaí.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - É verdade, deputado Peninha.
Eu estava atento à manifestação de v.exa. e quero me associar a essa preocupação. Acho que esse é um debate que precisa ser feito nesta Casa. Entendo que haverá uma luta cada vez mais constante no sentido de que seja cumprido o Tratado de Kyoto e erradicado o uso do agrotóxico. Eu também trabalhei nessa atividade até os 15 anos de idade e sei o quanto se usa de agrotóxicos na cultura do fumo e o quanto ele é prejudicial.
Mas a verdade é que essa é a cultura ainda economicamente mais rentável, que dá um retorno rápido, e o nosso agricultor não tem, hoje, outra alternativa, especialmente para o nosso modelo fundiário, que é o modelo da pequena propriedade familiar. É preciso que sejam disponibilizadas alternativas para o nosso agricultor poder substituir essa cultura. Por isso quero cumprimentá-lo pelo importante tema trazido ao debate nesta Casa.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Agradeço, deputado.
É verdade o que v.exa. disse, deputado, quanto ao fato de sabermos quais as alternativas que vamos oferecer ao produtor. Não adianta nós pensarmos em resolver uma situação, sendo que no caso do Brasil nós iríamos proibir a cultura do fumo, mas um outro país iria ocupar esse espaço. E de pouco resolveria a situação porque o cigarro viria de qualquer maneira para o Brasil e o seu malefício estaria sendo realizado, porque não seria proibido o fumo, o tabagismo, mas, sim, o plantio do fumo.
Portanto, essa alternativa é interessante e permitirá aos produtores que consigam continuar tirando um bom rendimento da sua propriedade agrícola.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)