30ª Sessão Ordinária - 19/04/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sra. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, catarinenses que nos visitam, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Digital, uma das preocupações maiores da sociedade catarinense, brasileira e mundial é, sem dúvida nenhuma, o crescimento da violência, deputado Reno Caramori. Eu não tenho dúvida de que todas aquelas senhoras do grupo da terceira idade de Joinville que aqui estão, que são mães, donas-de-casa, avós, assim como todas as demais mães, preocupam-se, cada dia mais, com a segurança dos seus filhos, dos seus netos e da comunidade.
Não há preocupação maior na sociedade mundial, neste momento, do que o crescimento da violência, deputado Reno Caramori. Os números, que estamos amargando, da violência no mundo todo são assustadores, deputado Dagomar Carneiro. Essa é, sem nenhuma dúvida, a maior preocupação da família no dia atual. As pesquisas apontam isso. A preocupação primeira já foi com a educação, depois a saúde, e hoje, com o crescimento da violência, o aumento da segurança do cidadão é o maior pleito, a maior busca de qualquer sociedade.
Aqui em Santa Catarina nós estamos assistindo ao governo entrar no caminho inverso, deputada Odete de Jesus. Ao invés de priorizar investimentos e recursos para a educação, nós assistimos, recentemente, infelizmente, deputada Ana Paula Lima, presidente desta sessão, com o aval de 26 dos 40 deputados desta Casa, a redução dos recursos dos investimentos em segurança pública.
Estou com a minha consciência tranqüila, assim como a minha bancada e mais a bancada do PT, a deputada Odete de Jesus e o deputado Sargento Amauri Soares, que votamos contra a reforma. Agora, quem votou a favor da reforma, precisa fazer uma reflexão.
No art. 171 da reforma, que, como bem diz o número, é o número do estelionato, aprovado pela maioria dos deputados desta Casa, o governador se autoperdoou da dívida dos recursos que tomou dos fundos de reaparelhamento da Segurança, colocou na vala comum, no caixa geral do estado, e não os devolveu.
E para nossa surpresa, no dia de hoje, a coluna do jornalista Adelor Lessa, de Criciúma, dá conta dos cortes na Segurança Pública, na região de abrangência do 9º Batalhão em Criciúma. Na coluna do jornalista Paulo Alceu: "Secretário Ronaldo Benedet reclamando o dinheiro que o governo tomou dos fundos e não devolveu"; e mais detalhadamente, a coluna do jornalista Moacir Pereira, deputado Silvio Dreveck, faz um resumo de uma reunião da Segurança no dia de ontem, dizendo:
(Passa a ler.)
"A parte negativa da reunião foi aquela que revelou, outra vez, a precária situação financeira do governo catarinense. Precária e até agora misteriosa e inexplicável pelo que foi proclamado na passagem do governo. A ordem dada pelo secretário é 'cortar despesas', enxugar a máquina. Além de cancelamento de contratos de terceirizados, serão suprimidos gastos considerados não-emergenciais.
A segurança pública tem recursos próprios para executar sua política de proteção ao cidadão, mas as constantes intervenções da Secretaria da Fazenda suprimem esta autonomia financeira e orçamentária.
Quando o deputado Ronaldo Benedet assumiu a Secretaria de Segurança Pública pela primeira vez, em 2004, a arrecadação total do setor era de R$ 100 milhões. Esta receita passou para mais de R$ 200 milhões em 2006. O problema é que a Fazenda raspou o tacho, transferindo para o Tesouro R$ 66 milhões, destinados ao pagamento da folha. E este recurso próprio não foi totalmente devolvido.
E há consenso entre os técnicos e autoridades do setor: sem recursos financeiros não há como fazer segurança pública, muito menos aquela considerada ideal, de inteligência policial e de caráter preventivo." [sic]
Agora, já não é mais a Oposição que reclama, deputado Silvio Dreveck. Quem está reclamando agora que o governo tomou R$ 66 milhões dos fundos de reaparelhamento da Segurança Pública é o próprio secretário Ronaldo Benedet. Nós não votamos a favor disso. Pelo contrário, deputado Décio Góes, nós estamos ingressando com uma ação na Justiça propondo a derrubada desse artigo que permitiu o calote do governador na Segurança Pública de Santa Catarina.
Os fundos foram criados exatamente para separar o dinheiro, para retirar uma parte e colocar num fundo, numa conta própria, para uma destinação específica. E o que vimos o estado fazer, o governador fazer, com a aprovação de 26 deputados? Foi exatamente tomar esse dinheiro que tinha uma destinação específica para a melhoria das condições do trabalho da Segurança Pública, para investimentos em tecnologia, em equipamento, em armamento, em munição. Mas o governo, desesperado que está do ponto de vista financeiro, tomou esses recursos, colocou no caixa geral, deu outra destinação e autoperdoou-se da dívida.
E agora, deputada Ana Paula Lima, é o próprio secretário Ronaldo Benedet que reclama da secretaria da Fazenda. É o que disse aqui o deputado Kennedy Nunes: "Este governo mais parece a Torre de Babel".
Na secretaria de Educação, estamos vivendo o caos da educação de Santa Catarina. E para piorar, parece-me, segundo as notícias de hoje, que há uma briga pública já dos deputados com o secretário Paulo Bauer. Os deputados querem indicar politicamente seus cabos eleitorais e o secretário Paulo Bauer não quer porque quer fazer uma gestão técnica, eficiente, de resultados. E não aceitando a indicação dos deputados, parece-me que está criando mais um problema para o governador Luiz Henrique da Silveira. Até moção de repúdio a bancada, segundo a imprensa, está elaborando, porque o secretário Paulo Bauer não aceita indicação com a filiação partidária. Esse é o critério da nomeação do diretor, é o caos se instalando em todos os setores.
Nós precisamos reagir! Não é possível assistir a isso tudo calado! Enquanto isso o governador, ao invés de no mínimo se preocupar com a retomada desse investimento, fica brincando de fazer uma reforma eleitoral novamente, querendo mudar, inclusive, o mapa dos candidatos de Santa Catarina.
Na semana passada, vimos o governador gastando energia para tentar buscar um candidato para Balneário Camboriú, lá em Brusque, desprestigiando as lideranças de Balneário Camboriú. Parece que o governador não confia em ninguém, pois acha que não há uma pessoa competente para comandar Balneário Camboriú, querendo importar um candidato de Brusque.
Nesta semana, vimos o governador dando outra demonstração de que não confia mais em nenhuma liderança de Joinville, querendo buscar o deputado Mauro Mariani, de Rio Negrinho, para ser candidato em Joinville.
O governador só pensa em fazer política, deputado Silvio Dreveck. Eu tenho medo de que ele esteja elaborando a quarta reforma administrativa e que talvez nessa reforma ele resolva se autoproclamar imperador, Santa Catarina independente do Brasil, e vai acabar com as eleições nos municípios. Talvez na quarta reforma ele queira criar 293 secretarias Regionais e aí ele nomeia o prefeito e não precisa mais passar por essa bobagem de eleição. Porque se está mudando, agora, os candidatos, ele que pegue Ciro Rosa e o coloque em Balneário Camboriú, pois não acredita em ninguém de lá! Ele precisa do Ciro Roza, que é em quem ele confia; de Mauro Mariani, em Joinville. Talvez ele queira acabar com a eleição e nomear os 293 prefeitos. Talvez seja esta a intenção.
Enquanto isso, a Segurança Pública está um caos. É o secretário Ronaldo Benedet chamando nas entrelinhas o governo de caloteiro, dizendo que o governo tomou R$ 66 milhões da Segurança e não devolveu. É o secretário Paulo Bauer tentando retirar a educação do caos e me parece que não tem apoio, porque querem continuar indicando politicamente aqueles que estão quebrando a educação de Santa Catarina. É o caos se instalando!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)