103ª Sessão Ordinária - 23/10/2012
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente e srs. deputados, quero ressaltar a satisfação de receber aqui proprietários de autoescolas de Santa Catarina e dizer que a bancada progressista defende uma linha que possibilita a condição de livre mercado, respeitando a proporcionalidade populacional, as normas técnicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, afinal de contas o estado alimentou uma expectativa, possibilitou a condição de poderem operar e de repente uma liminar, de uma hora para outra, suspende todo esse trabalho, criando instabilidade e insegurança. E o papel do estado deveria ser o contrário, ou seja, dar segurança jurídica a esses estabelecimentos para que possam promover suas ações e prestar um serviço de excelência e de qualidade à sociedade catarinense.
Dessa forma a bancada progressista defende essa linha no sentido de que se solucione o mais breve possível a questão, buscando talvez a revogação dessa lei, e que se permita a livre iniciativa de mercado para aqueles que se interessarem em participar do processo.
Na manhã desta terça-feira, presenciamos um feito extremamente relevante. Deputado Dóia Guglielmi, v.exa. não pôde comparecer em função de outros compromissos na comissão, mas também é um dos que apoiam a instalação do aeroporto regional de Jaguaruna. E estivemos lá juntamente com os deputados Joares Ponticelli, José Nei Acari, José Milton Scheffer, também os deputados federais Edinho Bez e Jorge Boeira, o secretário de estado Valdir Cobalchini, o secretário de estado Paulinho Bornhausen e o governador Raimundo Colombo.
Tive a oportunidade de falar em nome da bancada do sul, dos deputados estaduais. E pude participar ainda no meu primeiro mandato, juntamente com o então senador Geraldo Althoff, com o secretário e deputado na época Leodegar Tiscoski, com o deputado federal Edinho Bez, com o presidente da Associação Comercial e Industrial, Murilo Bertolucci, de Tubarão, e também o presidente da Associação Comercial e Industrial de Criciúma, Álvaro Arns, quando houve um desafio por parte do brigadeiro ao senador Geraldo Althoff para que colocasse R$ 60 milhões junto ao orçamento do Departamento de Aviação Civil do país e em contrapartida liberaria R$ 17 milhões para "startar" o processo do aeroporto regional de Jaguaruna.
O processo iniciou-se no governo de Esperidião Amin, teve continuidade no governo Luiz Henrique da Silveira, depois, no governo Pavan e agora com Raimundo Colombo. E vejo com muita iniciativa e expectativa o aeroporto pronto. Inclusive hoje foi assinado o ato para a licitação, a fim de que uma empresa possa através de uma concorrência pública fazer todo o processo de administração daquele aeroporto, para que ainda este ano entre em operação.
Portanto, vejo com muita propriedade, com muita expectativa, a redenção do sul, a partir do aeroporto que tem em paralelo a ferrovia, que tem paralelo a rodovia BR-101, e também a modernização do porto de Imbituba. Sendo este estratégico e geograficamente um ponto atrativo por estar no centro de duas metrópoles, que é a Grande Florianópolis e também Porto Alegre. Consequentemente vamos ter uma rotatividade significativa de voos, de passageiros e, na extensão, num futuro bem próximo, o terminal de carga, para que possa operacionalizar com toda a sua atividade, com toda a sua potencialidade, aquecendo cada vez mais economia do sul catarinense.
Foi ressaltada a questão e a importância da BMW que vem para Santa Catarina, no município de Araquari. E veio, evidentemente, pela participação efetiva do governo, já do governo passado e agora deste governo, mas que o atrativo maior é pela infraestrutura que o norte do estado detém através dos seus portos, dos seus aeroportos, das suas rodovias duplicadas e através da qualificação técnica do recurso humano daquela demanda existente, principalmente no norte do estado.
É isso que dá com certeza a segurança jurídica para que os investidores possam aqui vir se estabelecer e promover as suas atividades econômicas. Por essa razão vejo com muita propriedade esse investimento, onde se começa buscar o entabulamento de negócios, de atrativos com as empresas operadoras do sistema de aviação do país, para que possamos dar rotatividade e dar celeridade a todo esse processo licitatório, para de uma vez por todas "startar" o início das primeiras operações, dos primeiros voos de aterrissagem e decolagem, através do aeroporto de Jaguaruna.
Acredito que num espaço muito breve de tempo, até mesmo com os investimentos tanto por parte do governo federal quanto do PAC catarinense, praticamente R$ 7 bilhões de investimentos, e grande monta desses recursos, virão mais de R$ 2 bilhões, um atrativo específico, um propósito específico, para a construção de novos acessos, da modernização dos portos, da infraestrutura, da logística catarinense. Será a grande oportunidade do sul do estado poder "startar" a sua economia, mesmo porque se tem distanciado das demais regiões do estado comparado ao seu PIB - Produto Interno Bruto -, uma vez que o norte do estado cresce comparadamente ao PIB chinês, em torno de 9% e 10%, enquanto no sul o PIB está em torno de 2,5% e 3%.
Por essa razão, é importante a participação efetiva do governo dentro da linha estratégica de planejamento e esses investimentos com propósitos específicos, para que possamos de uma vez por todas dar essa grande oportunidade ao sul que tanto contribuiu com o estado de Santa Catarina e com esta nação.
Está de parabéns o governador do estado Raimundo Colombo, o vice-governador Eduardo Pinho Moreira, a sua equipe, a sua administração, o secretário Valdir Cobalchini, que muito solícito em todos os momentos não mediu esforços para que esse intento viesse a acontecer, juntamente com o secretário Paulinho Bornhausen e, tenho certeza, com a participação das associações dos municípios que impulsionaram o processo desde a compra do terreno, para que com esses 300ha o estado pudesse efetivamente montar a sua estrutura, viabilizando os recursos a fim de que comece a operar o aeroporto de Jaguaruna.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)